Esta 2\u00aa Feira, dia 18, inicia-se na AR o processo de debate e ratifica\u00e7\u00e3o deste tratado dito de livre-com\u00e9rcio entre a UE e o Canad\u00e1, de que ningu\u00e9m fala e que muito poucos conhecem.<\/p>\n
Um grupo de cidad\u00e3os e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, conscientes dos perigos e amea\u00e7as que o acordo representa para a nossa soberania, cidadania, sa\u00fade p\u00fablica, direitos laborais e ambiente, decidiu organizar uma ac\u00e7\u00e3o de protesto em frente ao Parlamento. Trata-se de um cortejo f\u00fanebre com in\u00edcio no Cais do Sodr\u00e9, pelas 17h de 2\u00aa Feira, simbolizando tudo aquilo que s\u00e3o os nossos direitos e valores e que o acordo vem enterrar. <\/p>\n
O tratado entrar\u00e1 em vigor provisoriamente j\u00e1 a 21 de Setembro, ainda antes dos parlamentos de muitos pa\u00edses terem tempo de o ratificar (ou n\u00e3o). \u00c9 assim que funcionam os mecanismos \u201cdemocr\u00e1ticos\u201d da UE. Para que a ningu\u00e9m fique com d\u00favidas sobre as reais inten\u00e7\u00f5es do acordo, lembramos o estatu\u00eddo no Art. 30, determinando que, no caso de rejei\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma parte que permanecer\u00e1 em vigor por mais 20 anos. Essa \u00e9 precisamente a mais controversa, o cap\u00edtulo sobre protec\u00e7\u00e3o do investimento que permite \u00e0s grandes corpora\u00e7\u00f5es processar os estados sempre que a legisla\u00e7\u00e3o prejudique os seus lucros. Os governos, por sua vez, n\u00e3o podem processar as corpora\u00e7\u00f5es, por mais predat\u00f3rias que sejam as suas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
No entanto, outros mecanismos tenebrosos contidos no acordo visam igualmente bloquear qualquer decis\u00e3o democr\u00e1tica prejudicial aos interesses dominantes. Falamos por exemplo do \u201cComit\u00e9 Misto\u201d, \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o eleito, dominado pelos lobbies corporativos e burocratas e que tem compet\u00eancia irrestrita para alterar as disposi\u00e7\u00f5es do tratado a seu bel-prazer, sem poder ser responsabilizado por ningu\u00e9m. Igualmente, uma infinidade de artigos estipula todas as medidas que os governos est\u00e3o impedidos de tomar, ou seja, no fundo, as grandes multinacionais podem fazer quase tudo e os governos e parlamentos democraticamente eleitos apenas se limitam a concordar.<\/p>\n
Estas e outras disposi\u00e7\u00f5es provam o caracter do acordo e que tem como objetivo aumentar o lucro e defender os interesses dos mais poderosos (banqueiros, multinacionais, etc) em detrimento, dos trabalhadores e do ambiente. Basta constatar que tudo quanto sejam direitos e privil\u00e9gios para as empresas e investidores est\u00e1 claramente especificado e inclui mecanismos para a sua aplica\u00e7\u00e3o coerciva, bem como pesadas san\u00e7\u00f5es para quem se atrever a limitar os lucros das companhias. Inversamente, tudo quanto seja direitos laborais, apoio a empresas p\u00fablicas, protec\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, desenvolvimento sustent\u00e1vel, protec\u00e7\u00e3o ambiental, direitos humanos, etc. est\u00e1 redigido numa linguagem propositadamente vaga, evasiva, pouco consistente e n\u00e3o inclui quaisquer mecanismos de aplica\u00e7\u00e3o. \u00c9 por estas raz\u00f5es que apelamos a todos para que n\u00e3o deixem de exprimir o seu leg\u00edtimo protesto face a este avan\u00e7o do capitalismo selvagem. Em Portugal, o CETA parece ter aprova\u00e7\u00e3o garantida com os votos favor\u00e1veis de toda a direita junto com o PS, os partidos da esquerda parlamentar (PCP, BE, Verdes) e o PAN dizem que v\u00e3o votar contra a ratifica\u00e7\u00e3o. O Governo PS, n\u00e3o pode ratificar este acordo que s\u00f3 traz retrocesso de direitos e ambientais. BE e PCP devem questionar o seu apoio a este governo.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e0 CETA!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esta 2\u00aa Feira, dia 18, inicia-se na AR o processo de debate e ratifica\u00e7\u00e3o deste tratado dito de livre-com\u00e9rcio entre a UE e o Canad\u00e1, de que ningu\u00e9m fala e que muito poucos conhecem.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2479,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[31],"tags":[116,1199,507,114,115,117,1198,316,319],"class_list":["post-2480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-alternativa","tag-canada","tag-ceta","tag-mas","tag-movimento","tag-socialista","tag-tratado","tag-ttip","tag-ue"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/contagemceta.jpg?fit=786%2C290","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2480\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2479"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}