No passado dia 28 de Mar\u00e7o, os estudantes da Universidade de Puerto Rico (UPR) iniciaram o processo de ocupa\u00e7\u00e3o do campus principal, em S\u00e3o Jo\u00e3o, interrompendo o normal funcionamento do mesmo.<\/p>\n
A decis\u00e3o partiu de uma assembleia de estudantes que, vendo as suas formas de representa\u00e7\u00e3o org\u00e2nica negadas, optaram por tomar, em concerta\u00e7\u00e3o, uma posi\u00e7\u00e3o clara contra os anunciados cortes de 450 milh\u00f5es no financiamento, rejeitando qualquer corte ou aumento de propinas, e reinvindicando uma auditoria \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica do seu pa\u00eds, que ascende neste momento a 72 bili\u00f5es de d\u00f3lares. <\/p>\n
Os cortes enquadram-se num plano fiscal denominado de PROMESA (Puerto Rico Oversight, Management and Economic Stability Act), imposto pelo Congresso Americano como forma de impedir um processo de bancarrota. Este plano fiscal, aplicado por um comit\u00e9 de 7 personalidades externas, pretende reformar, num prazo de 12 anos (iniciado em 2016), o sistema econ\u00f3mico do pa\u00eds, num m\u00e9todo de atua\u00e7\u00e3o id\u00eantico ao do FMI em Portugal, por exemplo. As semelhan\u00e7as entre a PROMESA e o FMI adensam-se se atendermos ao facto de que esta imposi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica parte de um \u00f3rg\u00e3o onde os porto-riquenhos n\u00e3o se encontram devidamente representados e que se sobrep\u00f5e \u00e0 sua legitimidade de delibera\u00e7\u00e3o enquanto na\u00e7\u00e3o, tendo por isso um teor neocolonialista \u00f3bvio, sobre o pretexto de uma tecnocracia econ\u00f3mica que esconde o teor ideol\u00f3gico e anti-democr\u00e1tico desta interven\u00e7\u00e3o. Como o FMI em Portugal, o PROMESA pretende uma reforma neoliberal do sistema econ\u00f3mico, liberalizando o mercado de trabalho, diminuindo o financiamento dos servi\u00e7os sociais e aumentando as benesses para investimento de hedge funds<\/a> no pa\u00eds.<\/p>\n Observa-se assim que n\u00e3o existe regionalidade no plano neoliberal. A precariza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o das economias perif\u00e9ricas \u00e9 um plano concertado e supra-nacional, cujos governos nacionais n\u00e3o querem ou conseguem inverter; como se explica de outra forma a tend\u00eancia privatizadora do ensino superior no Estado portugu\u00eas, sob governo pretensamente de esquerda?<\/strong> Quando os dados emp\u00edricos mostram um abandono financeiro do sistema de ensino, onde os fundos acordados nunca se verificam e o modelo fundacional \u00e9 aprovado sem discuss\u00e3o p\u00fablica, sob o consentimento dos partidos do poder, como explicar o seu discurso p\u00fablico da defesa do estado social sen\u00e3o como uma subservi\u00eancia velada a interesses econ\u00f3micos privados?<\/p>\n Quem sofre com a crise e os mecanismos da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 a juventude, \u00e9 quem trabalha, quem produz, que acaba por ser duplamente tributado \u2013 uma vez em impostos e a segunda vez no pagamento dos pr\u00f3prios servi\u00e7os. Vivemos um aut\u00eantico desmantelamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, preferindo-se resgatar bancos e cumprir metas or\u00e7amentais impostas pelo BCE em vez de investir na melhoria do Ensino, da Sa\u00fade, dos transportes. <\/strong>Nas Universidades os efeitos destas pol\u00edticas s\u00e3o \u00f3bvias \u2013 as propinas e todos os custos inerentes \u00e0 frequ\u00eancia das universidades tem tend\u00eancia a aumentar, enquanto o investimento do Estado desce, introduzindo-se cada vez mais capital privado nos \u00f3rg\u00e3os de decis\u00e3o e gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, dificultando o acesso e a perman\u00eancia de muitas\/os estudantes no ensino superior \u2013 aqui em Portugal, em Puerto Rico e em muitos outros locais do mundo.<\/p>\n Os estudantes porto-riquenhos j\u00e1 afirmaram que a sua posi\u00e7\u00e3o se manter\u00e1 independentemente de repress\u00e3o admnistrativa ou policial at\u00e9 dia 6 de Abril, data onde se encontra marcada uma greve geral de per\u00edodo indefinido; neles encontramos o exemplo que devemos, tamb\u00e9m n\u00f3s, reproduzir, em defesa dos nossos direitos enquanto estudantes, mas tamb\u00e9m enquanto trabalhadores\/as.<\/p>\n Estamos solid\u00e1rios com a luta dos\/as estudantes da Universidade de Puerto Rico, que enfrentam destemidamente os ataques ao Ensino P\u00fablico!<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Paulo Ant\u00f3nio Oliveira<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n NOTAS<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n 1\u00a0<\/sup>\u00c9\u00a0uma forma de investimento alternativa, de alt\u00edssimo risco, com poucas restri\u00e7\u00f5es e altamente especulativo. Investidores fornecem grandes quantias de dinheiro a uma empresa especializada em economia, para que ela invista como achar melhor e depois reparta os lucros e preju\u00edzos conforme contrato entre as partes.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n No passado dia 28 de Mar\u00e7o, os estudantes da Universidade de Puerto Rico (UPR) iniciaram o processo de ocupa\u00e7\u00e3o do campus principal, em S\u00e3o Jo\u00e3o, interrompendo o normal funcionamento do mesmo. A decis\u00e3o partiu de uma assembleia de estudantes que, vendo as suas formas de representa\u00e7\u00e3o org\u00e2nica negadas, optaram por tomar, em concerta\u00e7\u00e3o, uma posi\u00e7\u00e3o clara contra os anunciados cortes de 450 milh\u00f5es no financiamento, rejeitando qualquer corte ou aumento de propinas, e reinvindicando uma auditoria \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica do seu pa\u00eds, que ascende neste momento a 72 bili\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n Os cortes enquadram-se num plano fiscal denominado de PROMESA (Puerto Rico Oversight, Management and Economic Stability Act), imposto pelo Congresso Americano como forma de impedir um processo de bancarrota. Este plano fiscal, aplicado por um comit\u00e9 de 7 personalidades externas, pretende reformar, num prazo de 12 anos (iniciado em 2016), o sistema econ\u00f3mico do pa\u00eds, num m\u00e9todo de atua\u00e7\u00e3o id\u00eantico ao do FMI em Portugal, por exemplo. As semelhan\u00e7as entre a PROMESA e o FMI adensam-se se atendermos ao facto de que esta imposi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica parte de um \u00f3rg\u00e3o onde os porto-riquenhos n\u00e3o se encontram devidamente representados e que se sobrep\u00f5e \u00e0 sua legitimidade de delibera\u00e7\u00e3o enquanto na\u00e7\u00e3o, tendo por isso um teor neocolonialista \u00f3bvio, sobre o pretexto de uma tecnocracia econ\u00f3mica que esconde o teor ideol\u00f3gico e anti-democr\u00e1tico desta interven\u00e7\u00e3o. Como o FMI em Portugal, o PROMESA pretende uma reforma neoliberal do sistema econ\u00f3mico, liberalizando o mercado de trabalho, diminuindo o financiamento dos servi\u00e7os sociais e aumentando as benesses para investimento de hedge funds<\/a> no pa\u00eds.<\/p>\n Observa-se assim que n\u00e3o existe regionalidade no plano neoliberal. A precariza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o das economias perif\u00e9ricas \u00e9 um plano concertado e supra-nacional, cujos governos nacionais n\u00e3o querem ou conseguem inverter; como se explica de outra forma a tend\u00eancia privatizadora do ensino superior no Estado portugu\u00eas, sob governo pretensamente de esquerda? Quando os dados emp\u00edricos mostram um abandono financeiro do sistema de ensino, onde os fundos acordados nunca se verificam e o modelo fundacional \u00e9 aprovado sem discuss\u00e3o p\u00fablica, sob o consentimento dos partidos do poder, como explicar o seu discurso p\u00fablico da defesa do estado social sen\u00e3o como uma subservi\u00eancia velada a interesses econ\u00f3micos privados?<\/p>\n Quem sofre com a crise e os mecanismos da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 a juventude, \u00e9 quem trabalha, quem produz, que acaba por ser duplamente tributado \u2013 uma vez em impostos e a segunda vez no pagamento dos pr\u00f3prios servi\u00e7os. Vivemos um aut\u00eantico desmantelamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, preferindo-se resgatar bancos e cumprir metas or\u00e7amentais impostas pelo BCE em vez de investir na melhoria do Ensino, da Sa\u00fade, dos transportes. Nas Universidades os efeitos destas pol\u00edticas s\u00e3o \u00f3bvias \u2013 as propinas e todos os custos inerentes \u00e0 frequ\u00eancia das universidades tem tend\u00eancia a aumentar, enquanto o investimento do Estado desce, introduzindo-se cada vez mais capital privado nos \u00f3rg\u00e3os de decis\u00e3o e gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, dificultando o acesso e a perman\u00eancia de muitas\/os estudantes no ensino superior \u2013 aqui em Portugal, em Puerto Rico e em muitos outros locais do mundo.<\/p>\n Os estudantes porto-riquenhos j\u00e1 afirmaram que a sua posi\u00e7\u00e3o se manter\u00e1 independentemente de repress\u00e3o admnistrativa ou policial at\u00e9 dia 6 de Abril, data onde se encontra marcada uma greve geral de per\u00edodo indefinido; neles encontramos o exemplo que devemos, tamb\u00e9m n\u00f3s, reproduzir, em defesa dos nossos direitos enquanto estudantes, mas tamb\u00e9m enquanto trabalhadores\/as.<\/p>\n Estamos solid\u00e1rios com a luta dos\/as estudantes da Universidade de Puerto Rico, que enfrentam destemidamente os ataques ao Ensino P\u00fablico!<\/p>\n
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