Neste momento funcionam, em regime de funda\u00e7\u00e3o, as Universidades do Minho, Aveiro, Porto, a Nova de Lisboa e o ISCTE. Prev\u00ea-se tamb\u00e9m, desde que o Reitor, Jo\u00e3o Gabriel Silva, convocou, em Outubro, a comunidade universit\u00e1ria para uma sess\u00e3o de esclarecimento sobre a ado\u00e7\u00e3o do regime fundacional, que a Universidade de Coimbra adopte igualmente o modelo fundacional.<\/p>\n
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O que \u00e9 o regime fundacional?<\/strong><\/p>\n Em 2007, com a aprova\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (RJIES), abriu-se a possibilidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior solicitarem ao Governo a sua transforma\u00e7\u00e3o em funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica com regime de direito privado. Elaborado aprovado pelo PS, esta lei implementa nas Universidades P\u00fablicas um modelo de gest\u00e3o igual \u00e0 das institui\u00e7\u00f5es privadas. Com a ado\u00e7\u00e3o deste modelo, o Estado \u00e9 desresponsabilizado das suas fun\u00e7\u00f5es \u2013 especialmente no que toca ao financiamento, visto que a institui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ter que garantir mais do que 50% do seu or\u00e7amento, inevitavelmente atrav\u00e9s dos privados. Desse modo, abrem-se portas a empresas e grandes grupos econ\u00f3micos que passar\u00e3o a investir nas universidades e a decidir sobre o rumo do ensino. Numa palavra, trata-se da privatiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n Uma das caracter\u00edsticas do Regime fundacional \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Curadores, \u00abconstitu\u00eddo por cinco personalidades de elevado m\u00e9rito e experi\u00eancia profissional, reconhecidos como especialmente relevantes\u00bb. Este novo Conselho coloca-se acima do Reitor, os membros s\u00e3o nomeados pelo Governo, ap\u00f3s proposta do Conselho Geral da Universidade, tem um mandato de cinco anos, renov\u00e1vel uma \u00fanica vez, n\u00e3o podendo ser destitu\u00eddo sem motivo justificado. No seu dom\u00ednio est\u00e1 a gest\u00e3o do patrim\u00f3nio e a gest\u00e3o do or\u00e7amento, entre muitos outros poderes.<\/p>\n Nas Universidades que j\u00e1 adotaram o modelo fundacional, as figuras que ocupam os cargos do Conselho de Curadores s\u00e3o, muitas vezes, gestores e ex-gestores de grandes empresas ou bancos, entre eles: Alexandre Soares dos Santos (Jer\u00f3nimo Martins) na Universidade de Aveiro, Ant\u00f3nio Saraiva (presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal) no ISCTE, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Ant\u00f3nio Mexia ou Miguel Cadilhe, parte deles agora em Tribunal envolvidos em esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n