O Governo PS, com o apoio de BE e PCP, tem reinventado a forma de fazer austeridade. Ou seja, tem passado de um modelo de aumento de impostos e cortes directos sobre os sal\u00e1rios a um modelo de aumento de impostos e cortes indirectos, que recaem sobre o consumo final e acabam por penalizar, igual e predominantemente, os rendimentos de quem trabalha.<\/p>\n
<\/p>\n
Por outro lado, o conjunto de medidas presentes no OE 2017 criam uma s\u00e9rie de benef\u00edcios \u00e0s empresas em detrimento dos sal\u00e1rios de quem trabalha. Se n\u00e3o vejamos.<\/p>\n
Impostos sobre as empresas: benef\u00edcios sem estrat\u00e9gia!<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0s empresas, o IRC n\u00e3o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es significativas. Ainda assim, destacam-se (i) os incentivos fiscais para as PME que se localizem ou desloquem para o interior do pa\u00eds, nomeadamente, a redu\u00e7\u00e3o da taxa do seu IRC de 21% para 12,5%, nos primeiros 15.000 \u20ac de mat\u00e9ria colet\u00e1vel; (ii) os incentivos fiscais para as empresas que reforcem os seus capitais pr\u00f3prios atrav\u00e9s do mercado de capitais, por oposi\u00e7\u00e3o ao financiamento banc\u00e1rio; (iii) os benef\u00edcios fiscais a quem invista, at\u00e9 \u20ac 100 mil, em novas micro e pequenas empresas; (iv) a disponibiliza\u00e7\u00e3o por parte do Estado do montante de \u20ac 1,7 mil milh\u00f5es para garantias de apoio \u00e0s empresas; e (v) o refor\u00e7o do montante destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do turismo, alcan\u00e7ando, em 2017, os \u20ac 175,4 milh\u00f5es \u2013 praticamente tanto quanto aquilo que ser\u00e1 gasto no aumento das pens\u00f5es (\u20ac 187 milh\u00f5es).<\/p>\n Vemos aqui uma tentativa de dinamizar a actividade das PMEs atrav\u00e9s do financiamento indirecto do Estado, sem qualquer tipo de crit\u00e9rio sectorial. O Estado cria um conjunto de benef\u00edcios, abdicando de parte da sua receita, mas n\u00e3o se preocupa em definir para onde deve ser direcionado esse investimento. A economia portuguesa precisa de investimento na sua industria e sectores prim\u00e1rios, como a agricultura e pescas, como forma de diminuir as suas importa\u00e7\u00f5es e depend\u00eancia externa mas quanto a isto nada \u00e9 feito.<\/p>\n Impostos sobre a banca: irris\u00f3rio e sem aumentos!<\/strong><\/p>\n Sobre o sector financeiro, o Governo PS pretende rever as condi\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos do Estado ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o (\u20ac 4,2 mil milh\u00f5es para o salvamento do antigo BES e do antigo BANIF), estendendo os seus prazos como forma de assegurar a estabilidade das tranches que os bancos deveriam pagar anualmente ao Estado. Para al\u00e9m disso, as rid\u00edculas taxas sobre a banca para financiar o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, da pr\u00f3pria banca, ir\u00e3o manter-se inalteradas. Recordemos que \u00e9 aplicada uma taxa que varia entre os 0,01% e 0,11%, sobre o passivo das institui\u00e7\u00f5es financeiras, e outra entre 0,0001% e 0,0003% sobre o valor dos instrumentos financeiros derivados, o que corresponde a cerca de \u20ac 230 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n \u00c9 rid\u00edculo que tenha sido o sector financeiro a puxar-nos para a crise em que vivemos e que seja este o sector que, para al\u00e9m de salvo com dinheiro p\u00fablico, continue a ver as suas obriga\u00e7\u00f5es diminu\u00eddas e protegidas. A responsabiliza\u00e7\u00e3o de banqueiros continua por cumprir e n\u00e3o existe qualquer plano de investimento para a banca dinamizar os sectores da economia que mais precisamos. Apesar de o Estado ser actualmente o maior acionista do sector financeiro, este continua a servir os interesses privados de banqueiros e suas administra\u00e7\u00f5es. Vejam-se os milh\u00f5es que est\u00e3o previstos para os sal\u00e1rios das administra\u00e7\u00f5es da CGD e do Novo Banco.<\/p>\n \u201cImposto Mort\u00e1gua\u201d: muita parra e pouca uva!<\/strong><\/p>\n Esta \u00e9 uma das altera\u00e7\u00f5es que mais tinta tem feito correr, no entanto a dimens\u00e3o do burburinho \u00e9 inversamente proporcional \u00e0 receita que ser\u00e1 recolhida. A direita aproveitou para pintar este modesto imposto como um ataque \u00e0 propriedade privada. J\u00e1 o PS e o BE quiseram aproveitar a histeria da direita para fazer crer que desta vez \u00e9 que se estava a taxar seriamente os ricos. Nada mais falso. O adicional do IMI sobre os im\u00f3veis acima de \u20ac 600 mil, alcan\u00e7ar\u00e1 1% dos propriet\u00e1rios e arrecadar\u00e1 uns irris\u00f3rios \u20ac 160 milh\u00f5es, sendo que os mais ricos, que t\u00eam os seus im\u00f3veis registados em offshores<\/em>, poder\u00e3o fugir a este imposto.<\/p>\n Mas o mais grave \u00e9 que esses \u20ac 160 mil euros ser\u00e3o investidos no Fundo de Estabilidade Financeira da Seguran\u00e7a Social. Ant\u00f3nio Costa usou isso para afirmar que o dinheiro taxado \u201caos ricos\u201d seria para financiar a Seguran\u00e7a Social. O BE apresentou isso como uma grande vit\u00f3ria, mas \u00e9 mais um exerc\u00edcio de torpe demagogia. Este Fundo da Seguran\u00e7a Social mais n\u00e3o \u00e9 que um mecanismo que usa o dinheiro da Seguran\u00e7a Social \u2013 ou seja, usa o dinheiro alheio, dos trabalhadores \u2013 para jogar no mercado financeiro, tendo por diversas vezes perdido dinheiro. Mais concretamente, 90% do dinheiro desse fundo \u00e9 usado para comprar a d\u00edvida p\u00fablica portuguesa, que por sua vez \u00e9 maioritariamente detida pelo FMI, o BCE e grandes bancos estrangeiros. Ou seja, o dinheiro do famoso \u201cimposto Mort\u00e1gua\u201d serve para pagar uma d\u00edvida injusta \u00e0 grande finan\u00e7a internacional em vez de ser usado para subir sal\u00e1rios e pens\u00f5es.<\/p>\n Impostos sobre o rendimento dos trabalhadores: aumento mas indirecto!<\/strong><\/p>\n No que se refere ao IRS, a principal novidade para 2017 \u00e9, contrariamente ao que tinha sido prometido, a manuten\u00e7\u00e3o da sobretaxa.<\/p>\n Quanto \u00e0s taxas gerais de IRS e ao regime de dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta mant\u00eam-se inalterados. Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 reescalonamento do IRS, com aumentos para os rendimentos mais elevados e al\u00edvio para os rendimentos mais baixos. N\u00e3o sendo contabilisticamente necess\u00e1ria, nem politicamente apreciada, pelo menos para quem aufere rendimentos mais elevados, dever\u00e1 ser uma cartada a lan\u00e7ar para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Impostos sobre o consumo: taxar os v\u00edcios ou investir na sa\u00fade p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n Os impostos sobre o consumo \u2013 IVA e os Impostos Especiais do Consumo, ISV e IUC \u2013 representaram, em 2015, 55% da receita fiscal e este ano j\u00e1 chegaram aos 60%. Para 2017, a sua tend\u00eancia de crescimento ir\u00e1 manter-se.<\/p>\n Em 2017 teremos o \u201cimposto sobre as bebidas\u201d. Este novo imposto incidir\u00e1 sobre a generalidade das bebidas alco\u00f3licas, com teor alco\u00f3lico entre os 0,5% e os 1,2% vol., e as bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas com adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou outros edulcorantes. Prev\u00ea-se o aumento das taxas de imposto sobre a cerveja, bebidas espirituosas e produtos interm\u00e9dios (vinhos licorosos) em aproximadamente de 3%. Prev\u00ea-se um aumento das taxas sobre o tabaco, um aumento do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos e energ\u00e9ticos. Prev\u00ea-se ainda um aumento do ISV para os ve\u00edculos ligeiros e motos em cerca dos 3%.<\/p>\n Mas vejamos, ser\u00e3o estes impostos sobre os a\u00e7ucares e o \u00e1lcool transversais, que recaem de forma igual sobre ricos e pobres? Sabemos que n\u00e3o, estes s\u00e3o impostos que atacam sobretudo os mais pobres. Primeiro, porque os impostos sobre o consumo (a menos que sejam sobre produtos de luxo) s\u00e3o sempre regressivos, pois os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, usufruindo de baixos sal\u00e1rios, canalizam a esmagadora maioria do seu sal\u00e1rio para o consumo e satisfa\u00e7\u00e3o das suas necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n Assim \u00e9 uma percentagem alta dos seus rendimentos que \u00e9 taxada quando se taxa o consumo. O patr\u00e3o ou o empres\u00e1rio cujo dinheiro \u00e9 poupado ou \u00e9 investido, v\u00ea uma parte muito inferior dos seus rendimentos taxados.<\/p>\n Mais perverso \u00e9 quando estes impostos s\u00e3o sobre os produtos alimentares \u2013 e na nossa sociedade, goste-se ou n\u00e3o, o \u00e1lcool e o a\u00e7\u00facar s\u00e3o bens alimentares b\u00e1sicos. Nestes casos os mais pobres, que gastam a maior parte dos seus rendimentos em alimenta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o sempre os mais afetados. \u00c9 certo que, na pr\u00e1tica, estes impostos v\u00e3o recair apenas sobre os refrigerantes e o \u00e1lcool, mas estes s\u00e3o parte importante da alimenta\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias \u2013 n\u00e3o por acaso, tantas vezes nos deparamos com o absurdo de que uma cerveja ou uma coca-cola tem o mesmo pre\u00e7o que uma garrafa de \u00e1gua.<\/p>\n O c\u00famulo da hipocrisia \u00e9 que ainda se ensaiou o discurso de que estes impostos visavam melhorar a sa\u00fade dos portugueses. Ora, sobre este argumento, temos a dizer que dos 27 Estados-membros, apenas 7 t\u00eam um fat tax<\/em>\/sugar tax<\/em>, sendo que a Dinamarca implementou o imposto em 2011 e acabou por aboli-lo um ano depois pelo seu fracasso na mudan\u00e7a dos comportamentos alimentares da popula\u00e7\u00e3o. A Finl\u00e2ndia prepara-se para fazer o mesmo. Se esse fosse o verdadeiro interesse do governo cabe perguntar porque n\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ado o Or\u00e7amento na Sa\u00fade, atrav\u00e9s, por exemplo, da contrata\u00e7\u00e3o de mais m\u00e9dicos e enfermeiros?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo PS, com o apoio de BE e PCP, tem reinventado a forma de fazer austeridade. 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