A lei de financiamento p\u00fablico dos partidos teve in\u00edcio em 1993, embora tenha havido v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos. Inicialmente, a lei previa o financiamento misto (p\u00fablico e privado), mas com a altera\u00e7\u00e3o no ano 2000, passou a ser proibido o financiamento privado (empresas) aos partidos.<\/p>\n
O MAS \u00e9 contra o financiamento privado dos partidos. E \u00e9 o \u00fanico partido a defender o fim do financiamento p\u00fablico dos partidos<\/strong>. Este tema tem-se revelado controverso e alguns companheiros costumam colocar-nos as seguintes quest\u00f5es:<\/span> <\/p>\n Quais s\u00e3o os partidos que t\u00eam direito \u00e0 subven\u00e7\u00e3o? E quanto recebem anualmente para o seu funcionamento?<\/strong><\/p>\n O<\/span> PSD e CDS, <\/strong>como se apresentaram coligados (P\u00e0F), ficam com um bolo total de <\/span>5,6 milh\u00f5es de euros<\/strong> por ano e mais <\/span>230 mil pelo PSD Madeira<\/strong>. <\/span>O PS <\/strong>recebe <\/span>5 milh\u00f5es<\/strong> por ano, o <\/span>BE<\/strong> recebe aproximadamente <\/span>1,6 milh\u00f5es de euros<\/strong> de subven\u00e7\u00e3o, o <\/span>PCP 1,3 milh\u00f5es e o PAN 212 mil euros <\/strong>mais uma subven\u00e7\u00e3o de <\/span>30 mil euros<\/strong> para gastos de assessoria parlamentar e outras despesas de funcionamento. Al\u00e9m dos partidos parlamentares, h\u00e1 ainda partidos que t\u00eam direito \u00e0 subven\u00e7\u00e3o, visto terem tido mais de 50 mil votos, o caso do <\/span>PRD<\/strong> que recebe <\/span>173 mil euros<\/strong> e do <\/span>MRPP<\/strong> que recebe <\/span>170 mil euros.<\/strong><\/p>\n O financiamento p\u00fablico dos partidos permite mais democracia?<\/strong><\/strong><\/p>\n N\u00e3o, porque o financiamento p\u00fablico (ou subven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas) referente ao funcionamento quotidiano dos partidos nada tem a ver com democracia. Um crit\u00e9rio democr\u00e1tico seria conceder condi\u00e7\u00f5es iguais a todos os partidos para expressar e apresentar a sua pol\u00edtica, o que n\u00e3o acontece. Tanto assim \u00e9 que quem recebe mais financiamento s\u00e3o os maiores partidos, contribuindo assim para conservar as vantagens e benef\u00edcios que os maiores partidos j\u00e1 de si t\u00eam.<\/span><\/p>\n O pagamento de sedes, carros, funcion\u00e1rios, fotocopias, etc., s\u00e3o custos que competem ser pagos pelos militantes do partido e n\u00e3o pelos trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam filia\u00e7\u00e3o a esse partido. Porque raz\u00e3o tem um trabalhador que pagar as sedes, carros, funcion\u00e1rios, jantares, etc., a partidos com os quais n\u00e3o concorda e n\u00e3o faz parte? Porque raz\u00e3o tem um trabalhador que descontar parte dos seus impostos para financiar o funcionamento do PS, PSD e CDS? E os outros partidos?<\/span><\/p>\n O financiamento p\u00fablico dos partidos impede o financiamento de empresas aos partidos?<\/strong><\/span><\/p>\n Tal como j\u00e1 foi referido, em Portugal, s\u00f3 \u00e9 proibido o financiamento privado dos partidos desde 2000. At\u00e9 esse ano os dois tipos de financiamento conviviam harmoniosamente na lei, n\u00e3o havendo qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o entre o desaparecimento de um tipo de financiamento e o aparecimento do outro.<\/span><\/p>\n O caso portugu\u00eas \u00e9 bastante paradigm\u00e1tico, est\u00e1 consagrado na lei o financiamento p\u00fablico e a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento privado aos partidos, mas isso n\u00e3o invalida que grandes empresas como a Somague, Mota-Engil, ou os mais diversos bancos, como por exemplo, BPN e antigo BES, financiem partidos como o PSD, PS e CDS.<\/p>\n Ricardo Salgado chegou a dizer, numa entrevista ao Expresso, que tinha financiado todos os partidos parlamentares, excepto o Bloco de Esquerda. Seria de uma grande ingenuidade acharmos que pelo facto de existir financiamento p\u00fablico, e de se proibir o financiamento privado, os interesses privados deixariam de interferir e influenciar os partidos e as suas decis\u00f5es.<\/p>\n E o MAS tamb\u00e9m \u00e9 contra o financiamento das campanhas eleitorais?\u00a0<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, <\/span>o MAS \u00e9 a favor do financiamento de campanha eleitorais, mas com tectos para os gastos em campanha<\/strong>. Neste caso \u00e9 que se coloca a quest\u00e3o democr\u00e1tica. Permitir que todos os partidos tenham o mesmo n\u00edvel de oportunidades e de acesso a condi\u00e7\u00f5es financeiras quando concorrem a elei\u00e7\u00f5es \u00e9 uma quest\u00e3o democr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n Por exemplo, qualquer partido, por mais pequeno que seja, tem direito a tempos de antena na Televis\u00e3o. Esta \u00e9 uma lei democr\u00e1tica que \u00e9 produto da revolu\u00e7\u00e3o de 1974. Recentemente, o PCP prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o de 50% do financiamento das campanhas, mas isso \u00e9 que nos parece antidemocr\u00e1tico e demag\u00f3gico pois esta medida beneficia os maiores partidos, sobretudo os parlamentares que recebem os milh\u00f5es das subven\u00e7\u00f5es todo o ano, prejudicando os pequenos partidos que se apresentam a elei\u00e7\u00f5es com or\u00e7amentos de tost\u00f5es, enquanto os partidos parlamentares se apresentam com or\u00e7amentos de milh\u00f5es. Basta ver o caso das recentes elei\u00e7\u00f5es nos A\u00e7ores, o or\u00e7amento do PS (partido que ganhou as elei\u00e7\u00f5es) foi de aproximadamente 1 milh\u00e3o de euros, PSD de 450 mil euros, CDS de 180 mil euros, CDU de 115 mil euros, BE de 53 mil euros, e o do MAS de 500 euros!!! \u00c9 caso para dizer, onde est\u00e1 a democracia e igualdade de oportunidades?<\/strong><\/p>\n Como funciona o MAS? E porque raz\u00e3o vos parece que devem ser os militantes do pr\u00f3prio partido a pagar o seu funcionamento quotidiano?<\/strong><\/strong><\/p>\n No MAS, o nosso funcionamento \u00e9 financiado pelos contributos dos pr\u00f3prios militantes e simpatizantes. N\u00f3s seguimos a regra de “quem paga, manda\u201d. Ou seja, no MAS s\u00e3o os seus militantes que pagam, mas que tamb\u00e9m mandam, pois o partido tem independ\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o a empresas e ao Estado.<\/span><\/p>\n Rejeitamos qualquer financiamento de empresas porque sen\u00e3o estar\u00edamos acorrentados aos interesses privados de empres\u00e1rios, banqueiros e poderosos. Mas,caso depend\u00eassemos do Estado financeiramente, tamb\u00e9m estar\u00edamos acorrentados. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o menor porque, na sociedade em que vivemos, como \u00e9 facilmente constat\u00e1vel, o Estado defende em primeiro lugar os benef\u00edcios e interesses dos ricos e poderosos, ou seja, da burguesia, e estarmos dependentes desse financiamento tem implica\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es concretas no racioc\u00ednio e programa do nosso partido.<\/p>\n Essa depend\u00eancia financeira\/material conduz aos v\u00edcios perigosos, dos quais padecem predominantemente todos os partidos parlamentares, tais como o de deixar de defender uma pol\u00edtica que consideramos justa para o pa\u00eds, como forma de manter o dinheiro associado ao n\u00famero de votos. Na nossa opini\u00e3o, a depend\u00eancia financeira do Estado corrompe os partidos, \u00e9 mais uma forma de integra\u00e7\u00e3o e coopta\u00e7\u00e3o dos partidos ao regime e sistema!<\/strong><\/p>\n Porque \u00e9 que este \u201cslogan\/palavra de ordem\u201d incomoda tanta gente?<\/strong><\/p>\n Se olharmos aos valores (em cima) que cada partido recebe via subven\u00e7\u00f5es estatais, percebe-se rapidamente a raz\u00e3o para tanto inc\u00f3modo com a palavra de ordem \u201cFim do financiamento p\u00fablico dos partidos\u201d. N\u00e3o nos surpreende que PS, PSD e CDS fiquem incomodados, e at\u00e9 mesmo enraivecidos, quando se fala em acabar com o seu financiamento p\u00fablico. Estes s\u00e3o os partidos que defendem o sistema e o regime com unhas e dentes e que aplicam ataques aos trabalhadores h\u00e1 mais de 40 anos. Estranho seria se PCP e BE ficassem contra este slogan que temos espalhado em outdoors pelo pa\u00eds. O BE e PCP deviam dar o exemplo e apoiar esta medida, vivemos tempos em que a desconfian\u00e7a relativa a partidos \u00e9 grande. Muitas vezes, essa desconfian\u00e7a tem raz\u00f5es justas que se devem \u00e0s desilus\u00f5es constantes que os trabalhadores foram assistindo ao longo de anos e d\u00e9cadas. Esta seria uma medida que iria mostrar que nem todos os partidos s\u00e3o iguais, que nem todos os partidos s\u00e3o \u201cmam\u00f5es\u201d e que nem todos os partidos est\u00e3o integrados no regime.<\/p>\n O MAS, acompanhado ou sozinho, continuar\u00e1 a lutar para que os milh\u00f5es das subven\u00e7\u00f5es ao funcionamento dos partidos deixem de ser suportados por todos n\u00f3s.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fim do financiamento p\u00fablico dos partidos!<\/strong><\/p>\n Tectos para o financiamento das campanhas eleitorais!<\/strong><\/p>\n Financiamento de campanhas eleitorais iguais para todos!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A lei de financiamento p\u00fablico dos partidos teve in\u00edcio em 1993, embora tenha havido v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos. 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