{"id":2205,"date":"2016-10-19T10:33:24","date_gmt":"2016-10-19T09:33:24","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2016\/10\/19\/dossier-oe-2017-guia-critico-para-a-leitura-do-oe-i\/"},"modified":"2016-10-19T10:33:24","modified_gmt":"2016-10-19T09:33:24","slug":"dossier-oe-2017-guia-critico-para-a-leitura-do-oe-i","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2016\/10\/19\/dossier-oe-2017-guia-critico-para-a-leitura-do-oe-i\/","title":{"rendered":"Dossier OE 2017 (I): Guia cr\u00edtico para a leitura do OE"},"content":{"rendered":"

Este \u00e9 um primeiro texto que far\u00e1 parte de um dossier sobre o OE 2017. Aqui apresentamos uma an\u00e1lise mais global do OE e as suas linhas pol\u00edticas mais gerais. Nas pr\u00f3ximas semanas publicaremos uma an\u00e1lise sobre o modelo de impostos que est\u00e1 a ser seguido, sobre a \u201crecupera\u00e7\u00e3o de rendimentos\u201d, sobre a degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e sobre o papel da esquerda no apoio ao Governo PS.<\/p>\n

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OE 2017: uma gest\u00e3o de popularidade que s\u00f3 aprofunda os problemas estruturais<\/span><\/p>\n

1.- Em primeiro lugar, \u00e9 de destacar que a magnitude dos cortes feitos pelo Governo PSD\/CDS-PP foi t\u00e3o grande que permite ao atual Governo PS, apoiado por BE e PCP, ir gerindo, com algum \u00e0-vontade, os ritmos pol\u00edticos da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nacional. O OE 2017 \u00e9, sobretudo, um or\u00e7amento de gest\u00e3o da sua popularidade, mediado por aquilo que Bruxelas imp\u00f5e e aquilo que foi o acordo de governo.<\/p>\n

2.- De qualquer forma, o Governo PS, com o apoio de BE e PCP, est\u00e1 abertamente alinhado com as regras de Bruxelas<\/strong>. Quanto a isso, BE e PCP abafam completamente a suas cr\u00edticas, nomeadamente, ao Tratado Or\u00e7amental e ao Euro. Desta feita, uma das obsess\u00f5es do Governo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice p\u00fablico.<\/p>\n

3.- Por outro lado, as 3 partes que comp\u00f5em e d\u00e3o suporte ao Governo PS est\u00e3o eleitoralmente comprometidas com a devolu\u00e7\u00e3o dos rendimentos, anteriormente retirados pela direita.<\/p>\n

4.- Daqui decorre toda a l\u00f3gica do OE 2017: (i)<\/em><\/strong> aumentar receita atrav\u00e9s de impostos, que n\u00e3o sejam diretos sobre os rendimentos, para fazer face \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e pens\u00f5es e, ao mesmo tempo, diminuir o d\u00e9fice or\u00e7amental; e (ii)<\/em><\/strong> diminuir despesa que n\u00e3o esteja relacionada com a reposi\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e aumentos de pens\u00f5es, ou seja, diminui\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico e do emprego p\u00fablico, j\u00e1 h\u00e1 muito abaixo da m\u00e9dia da OCDE.<\/p>\n

5.-Por outras palavras, o OE 2017 \u00e9 uma extens\u00e3o do OE 2016, embora o caminho de aumento dos impostos indiretos se v\u00e1 tornado cada vez mais estreito. \u00c9 mais um or\u00e7amento que substitui impostos diretos por impostos indiretos, sem tocar em nada daquilo que \u00e9 essencial<\/strong>, como o desenvolvimento de um plano de investimento para a economia como forma de combater o desemprego, como um verdadeiro plano de combate \u00e0 precariedade, como a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica e dos seus juros ou como o fim do financiamento p\u00fablico dos recorrentes buracos financeiros.<\/p>\n

\"grfico_OE_2017\" <\/p>\n

6.- A estreiteza do caminho de aumento dos impostos indiretos reflete-se precisamente na sua insufici\u00eancia (440 M\u20ac) para fazer face ao aumento da despesa – com a reposi\u00e7\u00e3o de rendimentos (844 M\u20ac) \u2013 e, ao mesmo tempo, para cumprir a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice. Desta forma, o Governo ir\u00e1 recorrer a um artif\u00edcio conjuntural<\/strong>, de seu nome \u201doutros efeitos\u201d or\u00e7amentais (+812 M\u20ac), e ter f\u00e9 no impacto favor\u00e1vel do crescimento da economia portuguesa<\/strong> (+903 M\u20ac) \u2013 com a din\u00e2mica favor\u00e1vel da economia, o governo conta que haja menos subs\u00eddios de desemprego para pagar e mais impostos e contribui\u00e7\u00f5es para cobrar.<\/p>\n

7.- Na rubrica de \u201coutros efeitos\u201d or\u00e7amentais (812 M\u20ac), est\u00e3o receitas como os dividendos de t\u00edtulos do tesouro (303 M\u20ac), que o Banco de Portugal possui e que ter\u00e1 de pagar ao Estado; receitas com a recupera\u00e7\u00e3o da garantia do Estado ao BPP (450 M\u20ac) e poupan\u00e7as em juros e em Parcerias P\u00fablico-Privadas (59 M\u20ac).<\/p>\n

Em 2008, seis bancos presentes no sistema financeiro portugu\u00eas cederam 450 milh\u00f5es de euros ao BPP, num empr\u00e9stimo coberto por uma garantia estatal. O banco entrou posteriormente em colapso, j\u00e1 em 2010, com a CGD, Santander, BCP, o ent\u00e3o BES, BPI e o Caixa Agr\u00edcola a executarem a garantia. Agora, volvidos sete anos, o Estado estima finalmente recuper\u00e1-la.<\/p>\n

8.- Ora, como se pode ver, o OE 2017 cont\u00e9m um avolumado montante das suas receitas com proveni\u00eancia meramente conjuntural, que n\u00e3o se repetir\u00e3o no futuro. Fica, por um lado, a ideia de que se n\u00e3o existissem tais receitas extraordin\u00e1rias, o aumento de impostos, ainda que indiretos, seria muito superior. Mas fica tamb\u00e9m a quest\u00e3o, por outro lado, de como ir\u00e1 o Estado pagar a recupera\u00e7\u00e3o de rendimentos no futuro e acelerar o investimento p\u00fablico, existindo apenas aumentos acidentais de receita?<\/p>\n

9.- Um dos muitos problemas estruturais salta, portanto, \u00e0 vista: quebra no investimento p\u00fablico e quebra no emprego p\u00fablico<\/strong>, acentuando assim a degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong> \u2013 olhemos para a degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte, dos servi\u00e7os de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m disso, o combate \u00e0 precariedade dentro dos pr\u00f3prios servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o assume qualquer import\u00e2ncia no segundo OE deste Governo<\/strong>.<\/p>\n

10.- Outro dos problemas estruturais \u00e9 a d\u00edvida p\u00fablica<\/strong>. O saldo das contas p\u00fablicas sem a contabiliza\u00e7\u00e3o dos juros da d\u00edvida p\u00fablica melhora, projectando-se um excedente de 2,8% do PIB, em 2017. Para al\u00e9m deste dado, \u00e9 ainda de salientar que para 2016 se prev\u00ea um excedente de 1,9% do PIB e que em 2015 houve um excedente de 0,2% do PIB. Ou seja, os juros da d\u00edvida p\u00fablica t\u00eam sido o principal factor que contribui para a exist\u00eancia de d\u00e9fice or\u00e7amental<\/strong>. No entanto, este governo n\u00e3o tem qualquer palavra a dizer sobre o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, a sua morat\u00f3ria ou a sua auditoria<\/strong>.<\/p>\n

Ou melhor, Ant\u00f3nio Costa at\u00e9 refere que a d\u00edvida p\u00fablica vai descer com o OE de 2017. Mas aten\u00e7\u00e3o, isto apenas \u00e9 verdade quando olhamos para o indicador em fun\u00e7\u00e3o do PIB. Ou seja, como se prev\u00ea que o PIB, em 2017, cres\u00e7a mais que a d\u00edvida p\u00fablica, esta situar-se-\u00e1 nos 128,3% do PIB. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que em termos nominais a d\u00edvida p\u00fablica est\u00e1 a aumentar<\/strong>. Por outras palavras, em 2016 a d\u00edvida situar-se-\u00e1 nos \u20ac 238,7 mil milh\u00f5es, mais \u20ac 12,3 mil milh\u00f5es que em 2015. Para 2017, o que se prev\u00ea \u00e9 um aumento da d\u00edvida em \u20ac 9,2 mil milh\u00f5es, face a 2016<\/strong>. Tudo isto segundo as estimativas do Governo.<\/p>\n

Uma coisa \u00e9 certa, sem a responsabiliza\u00e7\u00e3o e confisco dos bens de banqueiros, das administra\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ou acionistas relevantes que afundaram o sistema financeiro, os sucessivos governos (PSD\/CDS-PP ou PS) continuam a injetar astron\u00f3micas somas de capitais p\u00fablicos na banca, da\u00ed o forte desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e a, consequente, explos\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e dos seus juros. S\u00f3 para 2016, estimou-se, no OE de 2016, que o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica alcan\u00e7asse os \u20ac 8,4 mil milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

11.- Por fim, \u00e9 de evidenciar que para resolver os problemas do emprego, do d\u00e9fice, da d\u00edvida, da degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, da precariedade, do sistema financeiro, \u00e9 necess\u00e1rio enfrentar as imposi\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es europeias e o Euro. Se tal se der a n\u00edvel internacional, nomeadamente, entre os pa\u00edses do Sul da Europa, tanto melhor.<\/p>\n

12.- Caso contr\u00e1rio, qualquer OE, por mais bem intencionado que seja, por mais fiscalmente justo que pare\u00e7a, n\u00e3o passar\u00e1 de um aprofundar dos nossos problemas estruturais.<\/p>\n

13.- Apenas como apontamento final, \u00e9 de referir que o reescalonamento do IRS<\/strong>, com aumentos para os rendimentos mais elevados e al\u00edvio para os rendimentos mais baixos, caiu<\/strong>. N\u00e3o sendo contabilisticamente necess\u00e1ria, nem politicamente apreciada, pelo menos para quem aufere rendimentos mais elevados, dever\u00e1 ser uma cartada a lan\u00e7ar para o pr\u00f3ximo ano. Entre artif\u00edcios conjunturais e exerc\u00edcios de f\u00e9, o Governo vai gerindo com grande pericia a sua popularidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este \u00e9 um primeiro texto que far\u00e1 parte de um dossier sobre o OE 2017. Aqui apresentamos uma an\u00e1lise mais global do OE e as suas linhas pol\u00edticas mais gerais. Nas pr\u00f3ximas semanas publicaremos uma an\u00e1lise sobre o modelo de impostos que est\u00e1 a ser seguido, sobre a \u201crecupera\u00e7\u00e3o de rendimentos\u201d, sobre a degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e sobre o papel da esquerda no apoio ao Governo PS.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[95],"tags":[968],"class_list":["post-2205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-orcamento-de-estado-2017","tag-orcamento-oe-2017-mario-centeno-ps-governo-economia"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/centeno_1.jpg?fit=460%2C258","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2205"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2205\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2203"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}