Em primeiro lugar, os C.A., pela forma como s\u00e3o calculados os apoios, permitem, ou melhor, promovem a explora\u00e7\u00e3o laboral, nomeadamente dos professores e funcion\u00e1rios. Os apoios previstos nos C.A. s\u00e3o calculados a partir dos custos com o pessoal docente acrescidos de uma percentagem sobre esse custo para as restantes despesas de funcionamento e investimento. Assim, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil perceber que, n\u00e3o recebendo propinas dos alunos, as Escolas Privadas com C.A. s\u00f3 poder\u00e3o alcan\u00e7ar o lucro atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o destes custos. Os custos do pessoal docente poder\u00e3o ser reduzidos atrav\u00e9s de sal\u00e1ros inferiores ou carga hor\u00e1ria superior, bem como atrav\u00e9s de explora\u00e7\u00e3o das falhas destas f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo, abrindo mais turmas mais baratas como turmas do ensino b\u00e1sico e menos do ensino secund\u00e1rio e alternativo, uma vez que o apoio por turma \u00e9 sempre o mesmo. Assim, ao assinar ou ao manter os C.A., o Governo est\u00e1 a dar carta branca para a explora\u00e7\u00e3o laboral. Obviamente que esta diferencia\u00e7\u00e3o serve ao Governo, nomeadamente como termo de compara\u00e7\u00e3o em alturas de negocia\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos professores do Ensino P\u00fablico dentro da j\u00e1 t\u00e3o velha e gasta (ainda que eficaz) l\u00f3gica do dividir para reinar.<\/p>\n
Em segundo lugar, ao manterem os C.A., promovem o enraizamento destas institui\u00e7\u00f5es privadas junto das popula\u00e7\u00f5es que a elas tudo de bom atribuem, esquecendo-se que apenas o fazem \u00e0 custa do dinheiro do contribuinte. Assim, no momento em que a Escola P\u00fablica \u00e9 constru\u00edda nas imedia\u00e7\u00f5es \u00e9 imediatamente ostracizada e v\u00edtima de resist\u00eancia por parte da popula\u00e7\u00e3o, emocionalmente ligada ao Col\u00e9gio da zona.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 l\u00f3gico que as altera\u00e7\u00f5es agora propostas s\u00e3o positivas, no sentido em que anulam o pior do liberalismo aplicado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o que nos trouxe o PSD e o CDS. Esta argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 facilmente percet\u00edvel e estudos recentes vieram demonstrar que a transfer\u00eancia de alunos dos privados com C.A. para a rede p\u00fablica mais pr\u00f3xima iria permitir uma poupan\u00e7a de 25\u00a0000 \u20ac por turma, ou seja, cerca de 1 000 \u20ac por cada aluno por ano, o que n\u00e3o \u00e9, de forma nenhuma, irris\u00f3rio. Por\u00e9m as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Governo, no fundo, mant\u00eam o problema de raiz e demonstram uma grande incoer\u00eancia ao usarem um argumento, o da n\u00e3o duplica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os, nos casos em que a Escola P\u00fablica e Privada convivam, mas j\u00e1 n\u00e3o o considera v\u00e1lido para legitimar a nacionaliza\u00e7\u00e3o da oferta privada onde n\u00e3o exista oferta p\u00fablica, evitando assim a duplica\u00e7\u00e3o de equipamentos e consequente o sobredimensionamento. Ao mesmo tempo permitiriam manter as Escolas a que a popula\u00e7\u00e3o se habituou em vez de as substituir como deveria ser, por princ\u00edpio, a inten\u00e7\u00e3o do Governo.<\/p>\n
Por que raz\u00e3o o MAS \u00e9 contra todo e qualquer C.A. e por que raz\u00e3o somos intransigentes na defesa de um Ensino P\u00fablico universal?<\/strong><\/p>\n Em primeiro lugar, porque a validade do ensino \u00e9 independente da propriedade da escola em que \u00e9 fornecido. A ideia vigente, contr\u00e1ria a esta afirma\u00e7\u00e3o, assenta num pressuposto falacioso de que a gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9, por iner\u00eancia, med\u00edocre e pouco inovadora. Al\u00e9m disso, no caso em quest\u00e3o, caso fosse verdade, implicaria que as Escolas Privadas usassem m\u00e9todos de ensino pr\u00f3prios, o que n\u00e3o acontece na grande maioria dos casos, ou seja, o que acontece \u00e9 uma mera utiliza\u00e7\u00e3o dos programas oficiais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. E mesmo as poucas inova\u00e7\u00f5es incutidas por algumas Escolas Privadas (Escolas bilingues, por exemplo) podem ser promovidas por Escolas P\u00fablicas atrav\u00e9s de projetos piloto, pois o ensino p\u00fablico n\u00e3o tem que ser obrigatoriamente monol\u00edtico.<\/p>\n Em segundo lugar, pelas raz\u00f5es j\u00e1 referidas na resposta anterior, ou seja, coexistindo a Escola P\u00fablica e Privada, nomeadamente atrav\u00e9s de C.A., implica obrigatoriamente uma diferencia\u00e7\u00e3o salarial (ou de carga hor\u00e1ria) entre professores do P\u00fablico e do Privado. E onde n\u00e3o existam esses C.A. existir\u00e1 sempre o Lobbying da Escola Privada junto do Governo para que a diferencia\u00e7\u00e3o entre uma e outra se fa\u00e7a pela qualidade, normalmente baixando o n\u00edvel da Escola P\u00fablica. Assim, ainda que o Ensino Privado n\u00e3o fosse proibido, este tornar-se-ia praticamente invi\u00e1vel \u00a0no caso de n\u00e3o receber\u00a0 qualquer apoio financeiro da parte do Estado, de ter que criar os seus pr\u00f3prios programas e de ter que oferecer aos seus funcion\u00e1rios condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s da Escola P\u00fablica e, ao mesmo tempo, ter que competir com uma Escola P\u00fablica que tivesse o investimento que merece a n\u00edvel de equipamentos f\u00edsicos, do pessoal docente e n\u00e3o docente e tamb\u00e9m a n\u00edvel de conte\u00fados program\u00e1ticos. Por que \u00e9 que tudo isto (as medidas do Governo PS\/BE\/PCP), na pr\u00e1tica, n\u00e3o melhora a qualidade da Escola P\u00fablica e n\u00e3o resolve os seus problemas atuais?<\/strong><\/p>\n Porque, ainda que seja um assunto importante e uma melhoria relativamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior, esta solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve a situa\u00e7\u00e3o de fundo da educa\u00e7\u00e3o e, nomeadamente, do Ensino P\u00fablico. Para melhorar a qualidade do Ensino P\u00fablico, seria preciso acabar com os mega agrupamentos, abrir as escolas fechadas no per\u00edodo da governa\u00e7\u00e3o PSD\/CDS-PP, contratar mais professores, etc. Al\u00e9m disso, o atual Governo n\u00e3o diz o que vai fazer com as verbas poupadas com o eventual fim dos C.A., para onde vai o dinheiro? Para investir na Escola P\u00fablica ou para pagar os juros da d\u00edvida e cumprir as exig\u00eancias econ\u00f3micas de Bruxelas?<\/p>\n O que exige o MAS ao Governo na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n – Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos por turma e consequente efetiva\u00e7\u00e3o imediata dos professores contratados com 3 ou mais anos de servi\u00e7o (independentemente de estes terem hor\u00e1rios completos ou incompletos, consecutivos ou n\u00e3o). Trata-se de uma promessa eleitoral do PS (o da redu\u00e7\u00e3o de alunos por turma) que iria comprovadamente melhorar a qualidade de ensino quer diretamente, quer indiretamente. Diretamente, como \u00e9 f\u00e1cil de perceber, pelos benef\u00edcios inerentes a turmas mais reduzidas. Indiretamente porque, associado \u00e0s grandes turmas, surgem problemas como stress laboral e tamb\u00e9m menos professores efetivos, o que, comprovadamente, influencia a qualidade do lecionamento. Por fim, ainda teria o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as sociais, ao permitir que todos acedessem a um ensino de qualidade, independentemente da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica;<\/p>\n – Gest\u00e3o democr\u00e1tica na Escola em vez dos diretores todo-poderosos. \u00c9 fundamental e urgente voltar (e aperfei\u00e7o\u00e1-lo) ao modelo de gest\u00e3o democr\u00e1tico da Escola P\u00fablica que tivemos durante as \u00faltimas d\u00e9cadas ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de Abril. A democracia n\u00e3o \u00e9 nem pode tentar reduzir-se a um voto de 4 em 4 anos, a “verdadeira” democracia tamb\u00e9m \u00e9 indissoci\u00e1vel (quando existe) de uma participa\u00e7\u00e3o no local de trabalho e de estudo. Esta medida custaria zero euros ao Estado e seria realmente uma mudan\u00e7a significativa, mas ser\u00e1 que algum dos partidos da maioria (PS, BE e PCP) est\u00e3o realmente interessados em defender estas “conquistas de Abril”?<\/p>\n – Nacionaliza\u00e7\u00e3o das Escolas Privadas que ir\u00e3o manter C.A., ou seja, as que existam onde n\u00e3o haja oferta P\u00fablica. Sejamos claros: se o pressuposto \u00e9 alargar a rede p\u00fablica a todo o territ\u00f3rio nacional faz todo o sentido nacionalizar os col\u00e9gios que estejam a prestar servi\u00e7o p\u00fablico atrav\u00e9s de C.A. \u00c9 a solu\u00e7\u00e3o economicamente mais vi\u00e1vel, quer a n\u00edvel financeiro, quer a n\u00edvel de equipamentos e dimensionamento da oferta. Al\u00e9m disso, como j\u00e1 foi dito, tamb\u00e9m permite \u00e0s popula\u00e7\u00f5es manterem o col\u00e9gio que, em muitos casos, \u00e9 refer\u00eancia na sua regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contratos de associa\u00e7\u00e3o (C.A.) foram institu\u00eddos no in\u00edcio da d\u00e9cada de 80 com o intuito de garantir o ensino \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quando ainda n\u00e3o havia uma rede p\u00fablica suficiente. O pressuposto era o de que, assim que a oferta p\u00fablica abrangesse as \u00e1reas geogr\u00e1ficas em que se inseriam, cessaria o contrato.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2118,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[31],"tags":[861,249,858,862,863,276,864,114,145,248],"class_list":["post-2120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-ca","tag-cds","tag-contratos-de-associacao","tag-defesa-da-escola-ponto","tag-escola-publica","tag-governo","tag-investimento","tag-mas","tag-movimento-alternativa-socialista","tag-psd"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/defesadaescolaponto.jpg?fit=1160%2C773","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2120"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2120\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2118"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Ministro](\"https:\/\/i0.wp.com\/alternativa.mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/ministroeducacao.jpg?fit=1080%2C260\")
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