Aquilo que poderia parecer \u00e0 primeira vista um despedimento coletivo legal devido \u00e0 perda de servi\u00e7o com a Ryanair, n\u00e3o passa no entanto de uma manobra da empresa e, portanto, de um despedimento ilegal. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
– A administra\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que alguns dos trabalhadores passem a part-time dizendo que, assim, poderiam ser menos os despedidos.<\/p>\n
– Chefes de escala afirmam que os despedimentos s\u00e3o produto da a\u00e7\u00e3o sindical e n\u00e3o da Ryanair, e por isso quem se \u201cportar bem\u201d pode n\u00e3o ser despedido.<\/p>\n
– Os trabalhadores a despedir n\u00e3o s\u00e3o os que realizavam as opera\u00e7\u00f5es da Ryannair mas os que permitem uma maior poupan\u00e7a \u00e0 empresa – a administra\u00e7\u00e3o anunciou que esta medida ir\u00e1 permitir uma poupan\u00e7a de quase 7,3 milh\u00f5es de euros em 2017.<\/p>\n
– A empresa tem em curso novas forma\u00e7\u00f5es e est\u00e1gios com vista a contratar novos trabalhadores \u2013 mais prec\u00e1rios e mais baratos, que substituir\u00e3o os que s\u00e3o despedidos.<\/p>\n
Ou seja, a Portway aproveita a desculpa do fim do contrato da Ryanair (que nunca teve valores que pagassem verdadeiramente a opera\u00e7\u00e3o) para conseguir baixar o n\u00edvel salarial da empresa, precarizar as rela\u00e7\u00f5es laborais e impor o medo como padr\u00e3o.<\/p>\n
O falso self-handling da Ryanair e a n\u00e3o fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANAC<\/strong><\/p>\n <\/strong>Mas as fraudes n\u00e3o terminam aqui, pois a Portway tamb\u00e9m fechou os olhos \u00e0 pr\u00f3pria manobra da Ryanair. Na aus\u00eancia de acordo, a transportadora teria decidido fazer ela pr\u00f3pria a sua assist\u00eancia em terra \u2013 o \u201cself-handling\u201d. No entanto, a realidade n\u00e3o \u00e9 essa.<\/p>\n Quem realiza o Handling da Ryanair \u00e9 a Groundlink, tal como j\u00e1 acontece h\u00e1 quase um ano em Ponta Delgada. No entanto, a Groundlink (ao contr\u00e1rio da Ryannair) n\u00e3o tem licen\u00e7a para realizar handling nas categorias 3 (bagagem) e 5 (placa), o que torna a sua assist\u00eancia ilegal.<\/p>\n Por outro lado, qualquer empresa para operar o sector tem de cumprir alguma das contrata\u00e7\u00f5es coletivas em vigor, o que n\u00e3o acontece nem com a Ryanair nem com a Groundlik, tendo esta \u00faltima nos seus quadros superiores, ex-administradores e ex-directores da Portway!<\/p>\n A ANAC que deveria regular e fiscalizar este tipo de situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpre o seu papel de regulador e fecha os olhos perante a ilegalidade desta situa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, \u00e9 fundamental exigir que a ANAC fiscalize o cumprimento da lei no que toca \u00e0s licen\u00e7as para operar no handling e que se fa\u00e7a cumprir a contrata\u00e7\u00e3o coletiva v\u00e1lida no sector. No entanto, isso n\u00e3o basta.<\/p>\n Trabalhadores \u201clow cost\u201d e a necessidade de um Contrato Coletivo do Sector O processo de liberaliza\u00e7\u00e3o do handling e da avia\u00e7\u00e3o tem-se constitu\u00eddo numa enorme press\u00e3o para a degrada\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00f5es de trabalho na avia\u00e7\u00e3o e em particular na assist\u00eancia em terra. Exemplo disso foi privatiza\u00e7\u00e3o da SpdH\/Groundforce e a posterior aplica\u00e7\u00e3o, desde 2012, de um novo acordo de empresa que levou a uma perda de massa salarial imediata na ordem dos 20 %, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de adaptabilidade de hor\u00e1rios, com enormes consequ\u00eancias ao n\u00edvel da sa\u00fade dos trabalhadores e penosidade ainda maior do trabalho por turnos.<\/p>\n O processo agora em curso na Portway \u00e9 consequ\u00eancia e simultaneamente parte desse projeto. A empresa tenta enganar os trabalhadores dizendo que teria conseguido um acordo com a Ryanair para que os despedidos tivessem prioridade no acesso ao postos de trabalho de assist\u00eancia em escala desta companhia. Em primeiro lugar, at\u00e9 este momento ainda est\u00e1 por provar a validade e aplica\u00e7\u00e3o desse acordo, pois n\u00e3o h\u00e1 nada concreto nesse sentido. Mas acima de tudo, o que ficou por dizer \u00e9 que os valores a pagar pela Groundlink ser\u00e3o de 530\u20ac a recibos verdes para Operador de Assist\u00eancia em Escala (Assist\u00eancia a Bagagem) e de 700\u20ac a recibos verdes para T\u00e9cnico de Assist\u00eancia em Escala (Assist\u00eancia a passageiros). Ou seja, valores abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo para carregar toneladas de bagagem por dia, trabalhar por turnos, e ter nas m\u00e3os a responsabilidade por avi\u00f5es e a seguran\u00e7a de milhares de passageiros.<\/p>\n Por outro lado, est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o h\u00e1 v\u00e1rio meses o acordo coletivo da pr\u00f3pria Portway, em que a empresa procura aumentar os hor\u00e1rios de trabalho (o que \u00e9 de facto uma redu\u00e7\u00e3o salarial), impor a adaptabilidade de hor\u00e1rios e o banco de horas. Al\u00e9m disso, continua sem resolver a situa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os como assist\u00eancia a passageiros de mobilidade reduzida, servi\u00e7os de informa\u00e7\u00f5es, carrinhos de bagagens, entre outros, que n\u00e3o t\u00eam os mesmos escal\u00f5es e n\u00edveis salariais, nem direitos iguais como seguro de sa\u00fade.<\/p>\n At\u00e9 agora a exist\u00eancia de 2 empresas a trabalhar no sector j\u00e1 era motivo de chantagem sobre os trabalhadores para aceitarem piores condi\u00e7\u00f5es, sob pena da companhia a\u00e9rea se mudar para a outra empresa de handling. Com a ilegalidade da opera\u00e7\u00e3o Groundlink\/Ryanair, o que est\u00e1 verdadeiramente em causa \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de um modelo de trabalho \u201clow cost\u201d no sector do handling.<\/p>\n Em alguns pa\u00edses europeus, existe um acordo coletivo para o sector do handling. O trabalhador est\u00e1 afecto a uma determinada equipa e servi\u00e7o, garantindo que, independentemente da empresa de handling que presta esse servi\u00e7o, o seu v\u00ednculo como trabalhador ser\u00e1 mantido com os mesmos direitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n A exist\u00eancia de um contrato coletivo para o sector do handling \u00e9 a \u00fanica forma de proteger os trabalhadores da dan\u00e7a das cadeiras, entre companhias a\u00e9reas e empresas de handling. O contrato coletivo do sector \u00e9 a \u00fanica forma de proteger as qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos trabalhadores numa fun\u00e7\u00e3o, bem como os seus direitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, contra a imposi\u00e7\u00e3o do modelo de trabalho \u201clow cost\u201d.<\/p>\n Por isso, \u00e9 preciso mobilizar os trabalhadores por um acordo coletivo para o sector. S\u00f3 assim poderemos salvar postos de trabalho e direitos, parar a liberaliza\u00e7\u00e3o do sector e impedir que se imponha o modelo de trabalho \u201clow cost\u201d.<\/p>\n Sair \u00e0 luta para travar os despedimentos <\/strong><\/p>\n Devemos exigir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz da ANAC. Devemos exigir ao governo e ao Bloco e ao PC que o apoiam, que parem a liberaliza\u00e7\u00e3o do sector. Mas sabemos que este governo n\u00e3o reverteu a privatiza\u00e7\u00e3o da TAP e da ANA, que \u00e9 parte fundamental dos ataques que os trabalhadores sofrem hoje e cujas consequ\u00eancias s\u00f3 agora come\u00e7am a ser vis\u00edveis. Por isso, n\u00e3o podemos ficar \u00e0 espera que seja o governo e o parlamento a parar os despedimentos e a proteger os postos de trabalho. \u00c9 preciso sair \u00e0 luta j\u00e1!<\/p>\n Esta semana realizou-se a primeira a\u00e7\u00e3o de protesto contra os despedimentos. Para o dia 18 de abril j\u00e1 est\u00e1 marcada uma greve, entre as 8h e as 15h. \u00c9 preciso fortalecer esta greve, mas garantir que esta \u00e9 apenas a primeira! \u00c9 preciso sair \u00e0 rua para parar o medo, trazer a publico as ilegalidades em curso! \u00c9 preciso mostrar que quem faz a Portway s\u00e3o os seus trabalhadores! A seguran\u00e7a e qualidade do servi\u00e7o prestado aos passageiros n\u00e3o se garante com modelo low cost, mas com os nossos direitos! Todos \u00e0 greve! Temos que ampliar a luta!<\/p>\n Finalmente, \u00e9 preciso unir os trabalhadores da Portway com os da Groundforce. A privatiza\u00e7\u00e3o da TAP, e o que j\u00e1 est\u00e1 em curso na escala do Porto, p\u00f5e a breve trecho problemas muito similares para o futuro da Groundforce. Al\u00e9m disso, os ataques feitos pelas administra\u00e7\u00f5es e os problemas vividos s\u00e3o em tudo similares. S\u00f3 a unidade e solidariedade entre os trabalhadores pode impedir as chantagens e garantir que podemos conseguir um contrato coletivo para o sector! Contra os despedimentos e os trabalhadores \u201clow cost\u201d, toda a unidade dos trabalhadores do handling!<\/p>\n Maria Silva<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No passado dia 23 de Mar\u00e7o, a Portway (empresa de Handling \u2013 Assist\u00eancia em terra a passageiros e bagagens) anunciou o despedimento coletivo de 256 trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2087,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[33],"tags":[406,366,400,114,145,811],"class_list":["post-2089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhadores","tag-aeroporto","tag-despedimentos","tag-handling","tag-mas","tag-movimento-alternativa-socialista","tag-portway"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/portway.jpg?fit=500%2C333","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2089"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2089\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2087"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Ryanair\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/alternativa.mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/ryanair2.png?fit=1080%2C290\")
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