No passado dia 6 de Fevereiro, terminaram as negocia\u00e7\u00f5es entre o governo de Ant\u00f3nio Costa e o Cons\u00f3rcio Gateway, que detinha at\u00e9 ao momento 61% do capital da TAP.<\/p>\n
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Segundo o Memorando assinado entre ambas as partes o Estado pagar\u00e1 1,9 milh\u00f5es de euros para ficar com 50% do capital da TAP (em vez dos atuais 34%). Aos trabalhadores caber\u00e1 entre 0 e 5%. O cons\u00f3rcio Atlantic Gateway ficar\u00e1 com 45% (em vez dos actuais 61%), acrescidos do que restar da oferta aos trabalhadores que n\u00e3o for por estes adquirida.<\/p>\n
At\u00e9 dia 30 de Abril, proceder-se-\u00e1 \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o financeira da TAP, renegocia\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos e respetivos juros, bem como \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es das autoridades reguladoras.<\/p>\n
Est\u00e1 ainda prevista a venda de a\u00e7\u00f5es a terceiros e\/ou a dispers\u00e3o em bolsa do capital social da TAP, n\u00e3o podendo o estado portugu\u00eas deter mais de 50%, nem perder a sua posi\u00e7\u00e3o de accionista maiorit\u00e1rio.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 revers\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ant\u00f3nio Costa tinha-se comprometido a reverter a privatiza\u00e7\u00e3o da TAP, garantindo 51% da presen\u00e7a do Estado na companhia a\u00e9rea. O PCP e o BE, que apoiam o seu governo, sempre foram contra a privatiza\u00e7\u00e3o da TAP. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 qualquer revers\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o, mas apenas um refor\u00e7o accionista do Estado na mesma.<\/p>\n Mas \u00e9 apenas a diferen\u00e7a de ser 51% ou 50%? N\u00e3o. A quest\u00e3o \u00e9 que a TAP mant\u00e9m o estatuto de empresa privada que ganhou ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o de Passos Coelho. \u00c9 o facto de estar prevista a dispers\u00e3o em bolsa, onde a tend\u00eancia ser\u00e1 a longo prazo acontecer como tantas outras antigas empresas p\u00fablicas, como a PT, EDP, etc. Mas \u00e9 o pr\u00f3prio conte\u00fado da privatiza\u00e7\u00e3o seja nos direitos pol\u00edticos, seja econ\u00f3micos do Estado na TAP.<\/p>\n Um acordo que n\u00e3o garante o controlo p\u00fablico da TAP<\/strong><\/p>\n Podia-se dizer que mesmo sem ter conseguido a maioria do capital, o Estado tinha recuperado o controlo p\u00fablico da TAP e portanto o comando dos seus destinos. Infelizmente n\u00e3o \u00e9 assim.<\/p>\n O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composto por 12 membros: 6 indicados pelo Estado e 6 pelo Cons\u00f3rcio privado. O presidente do CA ser\u00e1 nomeado pelo Estado e ter\u00e1 voto de qualidade. No entanto, o Conselho Executivo, composto por 3 membros, ser\u00e1 nomeado pelo cons\u00f3rcio privado. Assim, o Estado fica fora da gest\u00e3o quotidiana da TAP e, de facto, quem continua a mandar \u00e9 a Atlantic Gateway.<\/p>\n O peso do Estado serviria, portanto, apenas no que toca ao voto de qualidade na gest\u00e3o estrat\u00e9gica. Nesse sentido, o plano estrat\u00e9gico contempla a manuten\u00e7\u00e3o da sede da TAP em Lisboa, a manuten\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o da empresa, a exist\u00eancia de um hub no Aeroporto de Lisboa e a manuten\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es para a di\u00e1spora, \u00c1frica lus\u00f3fona e Brasil. Os principais aspectos dessa vis\u00e3o estrat\u00e9gica j\u00e1 estavam enunciadas no acordo feito pelo Governo de Passos Coelhos, embora de forma provis\u00f3ria. No entanto, como dissemos na altura, n\u00e3o h\u00e1 maneira de garantir que se cumpram, mesmo com um refor\u00e7o do Estado no capital accionista, porque a TAP j\u00e1 \u00e9 uma empresa privada e a partir daqui os seus destinos ser\u00e3o sempre de certa maneira incontrol\u00e1veis.<\/p>\n Em segundo lugar, o seu voto de qualidade ter\u00e1 sempre de ser avaliado pelo Comit\u00e9 executivo, que se mant\u00e9m do lado do privado.<\/p>\n Finalmente, e mais importante, o acordo agora assinado \u00e9 feito sobre a base de \u201cmanter o plano de neg\u00f3cios, o plano estrat\u00e9gico e a capitaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 em implementa\u00e7\u00e3o desde Novembro de 2015.\u201d (Memorando de entendimento entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Atlantic Gateway Lisboa, 6 de fevereiro de 2016).<\/p>\n Nesse sentido, assegura a concretiza\u00e7\u00e3o do plano de investimentos anunciado pelos acionistas privados. Ser\u00e3o mantidas as decis\u00f5es de compras de avi\u00f5es \u00e0 Azul (de quel Neelmann \u00e9 detentor) ou a supress\u00e3o de algumas rotas para o Brasil. O caso recente das rotas do Porto \u00e9 exemplificativo, quando a nova gestao da TAP j\u00e1 cortou diversas rotas a partir do Porto, que se comprovaram ter 90% de ocupa\u00e7\u00e3o. A suspens\u00e3o de rotas n\u00e3o \u00e9 ent\u00e3o uma quest\u00e3o estrat\u00e9gica? N\u00e3o mexe com os destinos do Aeroporto do Porto e dos trabalhadores que lhes est\u00e3o associados? Mais uma vez entra o concreto: a defini\u00e7\u00e3o de rotas \u00e9 uma responsabilidade do cons\u00f3rcio, que nomeia a comiss\u00e3o executiva. Como referiu Neelmann, a gest\u00e3o \u00e9 o mais importante, pois a toma de decis\u00f5es \u00e9 o mais importante. E diriamos n\u00f3s: as v\u00e1rias decis\u00f5es quotidianas fazem de facto o plano estrat\u00e9gico.<\/p>\n Assim, o Estado refor\u00e7a o seu capital. Mas o projeto estrat\u00e9gico que fica refor\u00e7ado \u00e9 o da Atlantic Gateway, e n\u00e3o o de recuperar a TAP ao servi\u00e7o do interesse p\u00fablico para o pa\u00eds.<\/p>\n Direitos econ\u00f3micos: preju\u00edzos publicos, lucros privados <\/strong><\/p>\n A segunda quest\u00e3o fundamental sobre a privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 que nos direitos econ\u00f3micos, mais uma vez o Estado \u00e9 claramente prejudicado.<\/p>\n Por um lado, o Estado servir\u00e1 \u00e0 Gateway para negociar taxas de juro mais baixas e a extens\u00e3o dos prazos dos empr\u00e9stimos para sete anos com todos os bancos. Isto n\u00e3o foi poss\u00edvel anteriormente, porque o cons\u00f3rcio n\u00e3o dava garantias suficientes, apesar de o Estado se ter mantido como garante da d\u00edvida junto dos bancos. Agora isso \u00e9 poss\u00edvel porque em caso de incumprimento ou desequil\u00edbrio financeiro, os bancos t\u00eam o direito de obrigar o Estado a recomprar a TAP.<\/p>\n Por outro lado, a distribui\u00e7\u00e3o dos direitos econ\u00f3micos pelo Estado (apesar de accionsita maiorit\u00e1rio) pode ir apenas at\u00e9 18,75% e fica dependente de que este fa\u00e7a uma capitaliza\u00e7\u00e3o de 30 milh\u00f5es de euros. Aqui h\u00e1 desde logo uma enorme distor\u00e7\u00e3o entre o peso na empresa e os poss\u00edveis ganhos para o estado em termos de lucros. A TAP como maior exportadora nacional, deixa por isso definitivamente de reverter ao servi\u00e7o do Estado. Al\u00e9m disso, relembremos que apesar de se dizer que a Gateway j\u00e1 injectou pelo menos 180 milh\u00f5es na TAP, a verdade \u00e9 que o cons\u00f3rcio o fez recorrendo ao patrim\u00f3nio da pr\u00f3pria empresa e n\u00e3o injetando novo dinheiro.<\/p>\n Ainda por esclarecer est\u00e1 o que ser\u00e1 o projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira da TAP e os impactos que isso ter\u00e1 nos despedimentos e subcontrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores e servi\u00e7os, n\u00e3o apenas na TAP mas em todo o Grupo, que incluiu empresas como a Grounforce, Catering POR, entre outras.<\/p>\n S\u00f3 a revers\u00e3o total da privatiza\u00e7\u00e3o impede a destrui\u00e7\u00e3o da TAP e dos interesses p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n A op\u00e7\u00e3o do Governo de Costa n\u00e3o passa de uma manobra de cosm\u00e9tica. Est\u00e1 claro que recuperar os 50% do estado na TAP n\u00e3o reverte a privatiza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o garante o interesse p\u00fablico. Tanto no que toca aos direitos pol\u00edticos, como aos direitos econ\u00f3micos, o acordo agora feito entre governo e Gateway, n\u00e3o constituiu uma revers\u00e3o sobre a privatiza\u00e7\u00e3o, porque o todo o conte\u00fado dessa privatiza\u00e7\u00e3o foi mantido. As op\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da empresa agora dependem apenas de interesses privados. J\u00e1 os prejuizos e problemas, ser\u00e3o do estado. Nesse sentido, o acordo da TAP faz lembrar uma \u201cParceria P\u00fablico Privada\u201d: lucros privados, preju\u00edzos p\u00fablicos.<\/p>\n Por isso, a destrui\u00e7\u00e3o da TAP j\u00e1 come\u00e7ou. S\u00f3 a revers\u00e3o total da privatiza\u00e7\u00e3o impede a sua destrui\u00e7\u00e3o e a defesa dos interesses p\u00fablicos e do pa\u00eds.<\/p>\n No caso TAP, como no do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos 600 euros, ou do novo Or\u00e7amento de Estado, demonstra-se que n\u00e3o \u00e9 possivel governar para todos. \u00c9 preciso optar pelos trabalhadores, pelos interesses p\u00fablicos e do povo, contra os grandes interesses privados.<\/p>\n O PCP e BE apesar de terem demonstrado posi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas frente a esta op\u00e7\u00e3o, mant\u00eam o apoio a um governo que n\u00e3o cumpriu com a promessa de reverter a privatiza\u00e7\u00e3o, entre muitas outras. Para serem coerentes com a defesa da TAP como empresa p\u00fablica, teriam por isso de retirar o apoio a este governo.<\/p>\n Para os trabalhdores da TAP e das empresas cujos postos de trabalho est\u00e3o direta ou indirectamente a ela est\u00e3o ligadas \u00e9 necess\u00e1rio estar cada vez mais alerta. Do novo acordo n\u00e3o v\u00eaem bonan\u00e7as, mas apenas a mesma agonia, j\u00e1 antes anunciada. Os interesses defendidos n\u00e3o s\u00e3o os dos trabalhadores, mas o lucro dos novos donos da TAP. A luta pela revers\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho.<\/p>\n Maria Silva<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No passado dia 6 de Fevereiro, terminaram as negocia\u00e7\u00f5es entre o governo de Ant\u00f3nio Costa e o Cons\u00f3rcio Gateway, que detinha at\u00e9 ao momento 61% do capital da TAP.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2058,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[31],"tags":[276,114,145,243,399,783,397],"class_list":["post-2059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-governo","tag-mas","tag-movimento-alternativa-socialista","tag-ppp","tag-privatizacao","tag-reversao","tag-tap"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/tap2.jpg?fit=860%2C529","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2059\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2058"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}