O Governo do PS, com o apoio do BE e PCP, avan\u00e7a com a revers\u00e3o das medidas de austeridade. At\u00e9 onde?<\/p>\n
<\/p>\n
Quanto \u00e0s medidas para aumentar o rendimento das pessoas:<\/p>\n
1<\/strong> \u2013 Actualiza\u00e7\u00e3o do valor das pens\u00f5es<\/strong>. A regra estabelece que as pens\u00f5es dever\u00e3o ser actualizadas de acordo com o crescimento econ\u00f3mico dos dois \u00faltimos anos e a infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos doze meses. O governo pretende actualizar todas as pens\u00f5es compreendidas at\u00e9 628\u20ac. Tendo em conta que o crescimento e a infla\u00e7\u00e3o apresentam valores muito baixos, teremos um aumento mensal que rondar\u00e1 os 2,5 \u20ac\/pensionista<\/strong>.<\/p>\n 2<\/strong> – Reposi\u00e7\u00e3o do Complemento Solid\u00e1rio para Idosos (\u201cCSI\u201d)<\/strong>. Na pr\u00e1tica, o Governo quer repor o patamar de rendimento dos idosos que recebem pens\u00e3o social e CSI dos actuais 409,08\u20ac para os 418,5\u20ac<\/strong>, que eram recebidos em 2011 (h\u00e1 4 anos atr\u00e1s!). Como se vive com 418,5\u20ac!?<\/strong><\/p>\n 3<\/strong> \u2013 Devolu\u00e7\u00e3o parcial da sobretaxa do IRS<\/strong>, sendo o beneficio maior para os agregados familiares com menores rendimentos. Por exemplo, uma pessoa, solteira, com um rendimento bruto de 600\u20ac\/m\u00eas passar\u00e1 a receber mais 1 \u20ac\/m\u00eas<\/strong>. Um casal, sem filhos, com um rendimento bruto de 1300 \u20ac\/m\u00eas passar\u00e1 a receber mais 11\u20ac\/m\u00eas<\/strong>. \u00c9 necess\u00e1rio devolver a totalidade da sobretaxa!<\/strong><\/p>\n 4<\/strong> \u2013 Reposi\u00e7\u00e3o de parte dos cortes dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/strong> ao ritmo de 25% ao trimestre. O corte dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos foi uma das medidas que, em 2014, o Tribunal Constitucional (\u201cTC\u201d) considerou que n\u00e3o aceitaria que se prolongasse para al\u00e9m de 2015, independentemente das condi\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds. A reposi\u00e7\u00e3o deveria ser total desde o primeiro m\u00eas de 2016 \u2013 quem o diz \u00e9 o TC<\/strong>.<\/p>\n 5<\/strong> \u2013 Aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos actuais 505\u20ac para os 530\u20ac?<\/strong> Est\u00e1 negociado mas ainda n\u00e3o est\u00e1 acordado, pois ainda n\u00e3o h\u00e1 clareza quanto aos \u201caux\u00edlios\u201d \u00e0s empresas (!?). Os empres\u00e1rios insistem na necessidade de contrapartidas para concordarem com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, nomeadamente atrav\u00e9s de redu\u00e7\u00f5es da Taxa Social \u00danica. Ou seja, o Estado deixa de cobrar parte da TSU para que as empresas aumentem o sal\u00e1rio. Quem est\u00e1 afinal a financiar este aumento? O Estado\u2026<\/strong><\/p>\n 6 <\/strong>\u2013 Aumento do abono de fam\u00edlia nos escal\u00f5es mais baixos<\/strong>. A proposta \u00e9 que os tr\u00eas primeiros escal\u00f5es de abono de fam\u00edlia sejam aumentados em \u201c3,5%, 3% e 2,5%\u201d. Ou seja, aumentos de 5\u20ac, 3,5\u20ac e 2,3\u20ac, no 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba escal\u00e3o, respectivamente<\/strong>.<\/p>\n A montanha pariu um rato (!). O an\u00fancio de que o Governo PS, apoiado por BE e PCP, iria \u201cvirar a p\u00e1gina da austeridade\u201d vai gerando resultados p\u00edfios.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se pode devolver tudo de uma vez!\u201d, diz-nos o Governo. Com estas medidas \u201cos ricos ir\u00e3o pagar mais a crise!\u201d, dizem-nos BE e PCP. Vejamos o que est\u00e1 previsto para as empresas:<\/p>\n 1<\/strong> – Fundo de Capitaliza\u00e7\u00e3o de Apoio ao Investimento Empresarial<\/strong>. O Governo PS, apoiado por BE e PCP, fala da necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um fundo de apoio a empresas, sem no entanto ficar definido no que consistiria em espec\u00edfico. Quem ir\u00e1 financiar tal fundo? O Estado!? O governo diz que sim<\/strong>: este fundo ter\u00e1 como fontes de financiamento os fundos europeus, capta\u00e7\u00e3o de fundos de investidores internacionais (por exemplo dos Vistos Gold) ou ainda o Estado e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n 2<\/strong> \u2013 PMEs nos mercados de capitais para reduzir a sua d\u00edvida \u00e0 banca<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 certo ainda como ser\u00e1 feito mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 promover a emiss\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es. Aquele fundo de capitaliza\u00e7\u00e3o de apoio ao investimento empresarial servir\u00e1 para financiar a actividade especulativa nos mercados de ac\u00e7\u00f5es?! E ser\u00e1 o Estado a financiar este fundo\u2026<\/strong><\/p>\n 3<\/strong> \u2013 Reestrutura\u00e7\u00e3o e perd\u00e3o de d\u00edvidas das empresas \u00e0 banca<\/strong>. De acordo com as explica\u00e7\u00f5es do Governo pode existir a convers\u00e3o de d\u00edvida das empresas em capital ou o perd\u00e3o de d\u00edvida, ou uma redu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida em empresas consideradas vi\u00e1veis. Para a banca proceder a este tipo de opera\u00e7\u00f5es, seja perd\u00f5es e\/ou reestrutura\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas dos seus clientes, ter\u00e1 de obter grandes benef\u00edcios por parte do Estado. De que vale uma banca privada se, depois de salva, se mant\u00e9m a viver \u00e0s custas do Estado?<\/strong><\/p>\n 4<\/strong> \u2013 IRC. N\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es<\/strong>. Costa diz que o objectivo \u00e9 \u201crefor\u00e7ar e garantir maior articula\u00e7\u00e3o dos apoios ao investimento e ao financiamento das empresas, alterando o tratamento fiscal\u201d. Uma das medidas passa pelo incentivo de \u201creinvestimento dos lucros\u201d, outra passa por uma \u201cneutralidade no tratamento do financiamento atrav\u00e9s de capitais pr\u00f3prios\u201d. Seja como for, prev\u00eaem-se benef\u00edcios fiscais para as empresas como forma de incentivar o seu investimento. Mais uma vez: ser\u00e1 o Estado a financiar os custos de investimento das empresas\u2026<\/strong><\/p>\n Olha, afinal os ricos n\u00e3o ir\u00e3o pagar mais pela crise!<\/p>\n Enquanto as medidas para as empresas n\u00e3o entram em vigor (pois s\u00f3 est\u00e3o previstas para 2017), estas v\u00e3o beneficiando da desregula\u00e7\u00e3o contratual criada pelo governo anterior; v\u00e3o beneficiando com o financiamento do Estado ao aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, pois abdica de parte da TSU aplicada \u00e0s empresas; v\u00e3o beneficiando de planeamentos fiscais abusivos por manterem as suas sedes no Luxemburgo e noutros para\u00edsos fiscais; v\u00e3o beneficiando com a especula\u00e7\u00e3o nos mercados e a sua fraca tributa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Perante tantos benef\u00edcios para uns e um aumento de rendimento t\u00e3o p\u00edfio para outros, onde est\u00e1 o \u201cvirar de p\u00e1gina da austeridade\u201d?<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio um plano de luta da CGTP, apoiado por BE e PCP, para exigir ao PS que devolva o que a direita roubou. Enquanto sustentam o governo do PS, BE e PCP fazem cr\u00edticas. Mas \u00e9 preciso passar das palavras aos actos. \u00c9 preciso voltar \u00e0s ruas e transformar as lutas que t\u00eam havido nas empresas em mobiliza\u00e7\u00f5es unit\u00e1rias de exig\u00eancia ao Governo!<\/p>\n – Aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 600\u20ac, j\u00e1 em 2016!<\/strong><\/p>\n – Reposi\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e das pens\u00f5es, de imediato!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do PS, com o apoio do BE e PCP, avan\u00e7a com a revers\u00e3o das medidas de austeridade. 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