\u00a0Sendo o MAS um partido fundamentalmente anti-capitalista e dedicado \u00e0s causas da solidariedade internacional e \u00e0 defesa dos grupos e classes mais exploradas e desfavorecidas e, sendo o Tratado o ponto alto dos interesses das elites corporativas globais, segue-se necessariamente que o partido tem uma posi\u00e7\u00e3o de absoluta e total rejei\u00e7\u00e3o desse acordo ainda em fase de negocia\u00e7\u00e3o entre os EUA e a UE.<\/p>\n
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A oposi\u00e7\u00e3o do MAS dirige-se, n\u00e3o apenas contra o Tratado em si, mas tamb\u00e9m contra os outros tratados com os quais o TTIP se articula (CETA, TISA, Transpac\u00edfico), bem como contra aquelas personalidades, grupos e institui\u00e7\u00f5es que procuram introduzir melhorias no texto, procurando salv\u00e1-lo da justa ira dos cidad\u00e3os. O MAS \u00e9 muito claro neste ponto. O Tratado tem de ser rejeitado em bloco por v\u00e1rias ordens de raz\u00f5es.<\/p>\n
Desde logo, os processos escolhidos para a sua constru\u00e7\u00e3o dificilmente poderiam ter sido piores, uma vez que os negociadores constitu\u00eddos pelos representantes das maiores multinacionais juntamente com os burocratas de Bruxelas (que ningu\u00e9m elegeu ou mandatou para tal) se t\u00eam reunido sempre \u00e0 porta fechada, no maior secretismo. Este facto \u00e9 deveras significativo sobre a posi\u00e7\u00e3o destas pessoas e revela claramente dois aspectos que minam \u00e0 partida qualquer possibilidade de pactuar com esse estado de coisas. Por um lado, significa que os negociadores se auto-consideram como iluminados por uma sapi\u00eancia absoluta e que o comum dos cidad\u00e3os n\u00e3o passa, para eles de uma massa amorfa sem intelig\u00eancia e sem direito sequer a conhecer as gravosas medidas que v\u00e3o degradar pesadamente o seu futuro pr\u00f3ximo (excepto quando j\u00e1 estiverem decididas). Mas, por outro lado, significa igualmente que essas elites t\u00eam perfeita consci\u00eancia da repulsa que essas medidas n\u00e3o deixar\u00e3o de suscitar e, por isso, escolhem o segredo dos gabinetes, apostando na mais absoluta falta de transpar\u00eancia do processo, facto que j\u00e1 suscitou (em v\u00e3o, at\u00e9 agora) algumas movimenta\u00e7\u00f5es cr\u00edticas da Procuradoria de Justi\u00e7a Europeia.<\/p>\n
Al\u00e9m , portanto, dos processos nitidamente atentat\u00f3rios das mais elementares regras democr\u00e1ticas e de cidadania, o pr\u00f3prio conte\u00fado do Tratado, tamb\u00e9m conhecido como Parceria, merece da parte do MAS as maiores cr\u00edticas. Sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n
De entre os principais objectivos do Tratado, salientamos a harmoniza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e n\u00e3o-tarif\u00e1ria que regula o com\u00e9rcio entre os dois lados do Atl\u00e2ntico. Sendo inten\u00e7\u00e3o das grandes companhias pulverizar todas as barreiras que se oponham ao aumento livre dos seus lucros, compreende-se que est\u00e3o em risco todos os direitos dos consumidores, direitos laborais, normas de sa\u00fade p\u00fablica, activos e empresas estatais, protec\u00e7\u00f5es ambientais, privacidade e liberdade na Net, pol\u00edticas p\u00fablicas relativamente medicamentos e sa\u00fade, minera\u00e7\u00e3o, infraestruturas, combust\u00edveis, agricultura, etc. Um outro objectivo, este de mais longo alcance, visa colocar os referidos lucros para l\u00e1 do alcance de todas as inst\u00e2ncias de poder actuais, sejam elas governos, grupos de estados, ONU, tribunais internacionais ou quaisquer outras. Trata-se das normas reunidas sob a sigla ISDS (Investor-to-State Dispute Settlement), atrav\u00e9s das quais, as companhias podem processar os governos sempre que vejam os seus lucros (presentes ou futuros) amea\u00e7ados pela ac\u00e7\u00e3o legislativa corrente. Tais disputas ir\u00e3o decorrer sob a al\u00e7ada de tribunais especiais, ditos \u201carbitrais\u201d de cuja decis\u00e3o n\u00e3o cabe qualquer apelo.<\/p>\n
Facilmente se conclui que, sendo as normas de protec\u00e7\u00e3o ambiental, protec\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em geral ou dos trabalhadores em particular, dos consumidores, etc, um dos principais meios com que os governos asseguram o bem-estar dos cidad\u00e3os, o seu desmantelamento, mesmo parcial, ter\u00e1 as piores consequ\u00eancias em termos de sa\u00fade p\u00fablica, com o disparo da incid\u00eancia dos mais variados tipos de patologias. Os governos ficariam impedidos de agir na defesa do bem comum.<\/p>\n
\u00c9 certo que pouco se conhece ao certo sobre o conte\u00fado exacto do Tratado, mas as fugas de informa\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o com outros tratados semelhantes (ainda que menos abrangentes) e os estudos de impacto entretanto conhecidos permitem tra\u00e7ar um quadro bem pouco animador sobre o que nos espera, se o texto for aprovado.<\/p>\n
Os media afectos \u00e0 direita rejubilam com os supostos benef\u00edcios do Tratado, mas a verdade \u00e9 que a maioria dos estudos pouco ou nada refere sobre os custos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f3micos do ajustamento pretendido, os quais superam em muito os hipot\u00e9ticos benef\u00edcios. Estes, a existirem (e \u00e9 muito duvidoso que o sejam) seriam muito desigualmente distribu\u00eddos, dando vantagens evidentes \u00e0s economias mais robustas e, dentro destas, \u00e0s empresas mais aptas a competir internacionalmente, em preju\u00edzo de todos os outros sectores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, prev\u00ea-se uma s\u00e9ria redu\u00e7\u00e3o do PIB em pa\u00edses terceiros com rela\u00e7\u00f5es comerciais com a Uni\u00e3o Europeia, bem como uma queda do com\u00e9rcio interno dentro das pr\u00f3prias fronteiras. No caso portugu\u00eas, em particular, prev\u00ea-se desde j\u00e1 a asfixia da maior parte das empresas na \u00e1rea agro-industrial dedicadas ao tomate e aos citrinos (cita\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rios de Estado Carlos Ma\u00e7\u00e3s) devido \u00e0 aflu\u00eancia de produtos americanos mais baratos.<\/p>\n
Em suma, o TTIP juntamente com os outros tratados referidos consubstanciam uma estrat\u00e9gia global visando o alargamento e legitima\u00e7\u00e3o de novas inst\u00e2ncias de poder por parte das grandes corpora\u00e7\u00f5es. Um poder que se pretende ilimitado, absoluto, sem rosto e sem centro que far\u00e1 dos valores democr\u00e1ticos, da cidadania, da soberania e da liberdade, elementos de um passado saudoso.<\/p>\n
S\u00e3o estas as principais raz\u00f5es que levam o partido MAS a opor-se sem reservas a mais esta tentativa de as elites globais controlarem o mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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