{"id":1704,"date":"2014-09-22T17:05:47","date_gmt":"2014-09-22T16:05:47","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2014\/09\/22\/parlamento-que-reducoes-queremos\/"},"modified":"2014-09-22T17:05:47","modified_gmt":"2014-09-22T16:05:47","slug":"parlamento-que-reducoes-queremos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2014\/09\/22\/parlamento-que-reducoes-queremos\/","title":{"rendered":"Parlamento: que redu\u00e7\u00f5es queremos?"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

No m\u00eas de Agosto foi difundido o “Manifesto Por uma Democracia de Qualidade”1<\/sup>, que re\u00fane contributos de personalidades da Direita \u00e0 Esquerda, com o objectivo de reconciliar os portugueses com a pol\u00edtica e de reformar o sistema de representa\u00e7\u00e3o em Portugal.<\/p>\n

<\/p>\n

Para isto, prop\u00f5em:<\/p>\n

-A cria\u00e7\u00e3o de c\u00edrculos eleitorais uninominais e sua concilia\u00e7\u00e3o com c\u00edrculos plurinominais restritos e\/ou um c\u00edrculo nacional de compensa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

-A varia\u00e7\u00e3o qualitativa do n\u00famero de deputados na Assembleia da Rep\u00fablica;<\/p>\n

-A apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica de candidaturas independentes;<\/p>\n

-A fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e independente das contas e receitas dos partidos, nomeadamente pelas dedu\u00e7\u00f5es na colecta em sede de IRS;<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 preciso relembrar que as inten\u00e7\u00f5es desta iniciativa n\u00e3o s\u00e3o de hoje<\/strong>. J\u00e1 em Junho os deputados do PSD\/Madeira eleitos para a Assembleia da Rep\u00fablica avan\u00e7aram com uma proposta de revis\u00e3o constitucional2<\/sup> que contempla, entre v\u00e1rias medidas:<\/p>\n

– a extin\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional e cria\u00e7\u00e3o de uma sec\u00e7\u00e3o constitucional no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

– a redu\u00e7\u00e3o de 230 para 181 do n\u00famero de deputados na Assembleia da Rep\u00fablica;<\/p>\n

– a institui\u00e7\u00e3o de um sistema eleitoral baseado em c\u00edrculos uninominais e num nacional.<\/p>\n

N\u00e3o se limitando esta \u00faltima proposta a estes t\u00f3picos, assim foi atribu\u00edda ao PSD\/Madeira, com o apadrinhamento de Alberto Jo\u00e3o Jardim, a miss\u00e3o radical de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o e o sistema pol\u00edtico numa suposta tentativa de reforma do Estado. Ca\u00edda em saco roto devido \u00e0 falta de apoio tanto de uma maioria de 2\/3 no Parlamento como da direc\u00e7\u00e3o do PSD, serviu mais para desviar as aten\u00e7\u00f5es da continua\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de austeridade. <\/strong><\/p>\n


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Em guerra com o TC<\/strong><\/p>\n

O conflito com o Tribunal Constitucional ganha nova forma n\u00e3o s\u00f3 com a proposta extrema em extinguir esta institui\u00e7\u00e3o, mas com a de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o. Apesar do PSD se ter desde logo evadido destas ideias, \u00e9 certo que t\u00eam defensores na direc\u00e7\u00e3o do partido, com as cr\u00edticas de Passos Coelho contra os ju\u00edzes que supostamente inviabilizam a austeridade, ou a ideia de Teresa Leal Coelho em criminaliz\u00e1-los por n\u00e3o seguirem a vis\u00e3o do PSD.<\/p>\n

As constitui\u00e7\u00f5es liberais dos Estados democr\u00e1ticos foram criadas na sequ\u00eancia de grandes acontecimentos hist\u00f3ricos que alteraram o regime. Com a eleva\u00e7\u00e3o de valores universais, pretendem ser um garante de estabilidade e de aceita\u00e7\u00e3o do novo regime institu\u00eddo, j\u00e1 que \u00e9 dominado na mesma pela elite burguesa e financeira. A pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o do TC \u00e9 reflexo disso. Com o pretexto da adequa\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o ao momento actual, qualquer altera\u00e7\u00e3o incidiria sobre esses mesmos valores, com vista a permitir uma governa\u00e7\u00e3o desligada da popula\u00e7\u00e3o e de requisitos fundamentais. Se a cada novo governo fosse poss\u00edvel alterar Constitui\u00e7\u00e3o, perder-se-ia muito mais rapidamente a estabilidade da e a confian\u00e7a no regime.<\/p>\n

O objectivo de Passos Coelho de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para desbloquear a sua linha de governa\u00e7\u00e3o foi uma clara derrota, mas n\u00e3o o impede de aplicar a austeridade. Este projecto \u00e9 at\u00e9 escusado, j\u00e1 que o TC, enquanto moderador da austeridade, passou a maioria das medidas mediante a leitura de um texto que deixa margem para interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assistimos a um per\u00edodo de canibalismo do regime. As institui\u00e7\u00f5es e os seus agentes atacam-se e consomem-se entre si, na esperan\u00e7a de que, com a extin\u00e7\u00e3o de umas, o regime sobreviva. Por\u00e9m a natureza do Estado n\u00e3o muda \u2013 continua a ser dominado pelos mesmos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O populismo em marcha<\/strong><\/p>\n

O PSD nacional procura distanciar-se tamb\u00e9m das propostas de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados e de cria\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral com c\u00edrculos uninominais, mas j\u00e1 antes Passos Coelho se tinha manifestado a favor de ambas3<\/sup>. Mais recentemente Seguro prop\u00f4s o mesmo4 <\/sup>e reafirmou as suas inten\u00e7\u00f5es na campanha para as elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias no PS, tentando, com propostas apreciadas por parte da popula\u00e7\u00e3o, conquistar votos a Ant\u00f3nio Costa. Estes avan\u00e7os demonstram a fragilidade e o descr\u00e9dito de ambos os partidos, que procuram reformar o sistema em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Defendem por isso medidas que sabem prejudicar a representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que eles pr\u00f3prios j\u00e1 dominam.<\/p>\n

A grande maioria dos pa\u00edses europeus, como a Irlanda e a Rep\u00fablica Checa, tem um sistema legislativo bicameral, com uma c\u00e2mara de deputados e um Senado, evidenciando a heran\u00e7a da divis\u00e3o entre classes e uma maior complexidade do processo legislativo, o que desde j\u00e1 rejeitamos. O sistema portugu\u00eas, \u00e0 partida menos burocratizado, \u00e9 composto por uma \u00fanica c\u00e2mara de 230 deputados, o que resulta na propor\u00e7\u00e3o aproximada de 1 representante para cada 45.000 habitantes. Noutros pa\u00edses de dimens\u00f5es semelhantes \u00e0 de Portugal esta propor\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante maior, como na Hungria (1 para 26.600) ou na Gr\u00e9cia (1 para 38.000); e mesmo em pa\u00edses com menos habitantes, como a Finl\u00e2ndia (1 para 27.000) ou a Eslov\u00e1quia (1 para 36.600). Tamb\u00e9m o Manifesto aborda esta quest\u00e3o, s\u00f3 que de forma mais vaga, ao sugerir a varia\u00e7\u00e3o qualitativa do n\u00famero de representantes sem explicar os seus moldes ou par\u00e2metros.<\/p>\n

\u00c9 errado centrar a quest\u00e3o no n\u00famero de deputados. N\u00e3o se trata deste factor, mas sim da sua rela\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os. Pergunte-se antes quem e que interesses eles representam, pois os das popula\u00e7\u00f5es e dos trabalhadores n\u00e3o s\u00e3o representados com consequ\u00eancias reais. Isto porque, para al\u00e9m do Parlamento enquanto institui\u00e7\u00e3o, os deputados e os seus partidos s\u00e3o eles pr\u00f3prios agentes do regime que domina os trabalhadores.<\/p>\n

Na Inglaterra, onde est\u00e1 implementado o sistema eleitoral com c\u00edrculos uninominais, consegue-se reduzir a menos de 10% a representa\u00e7\u00e3o parlamentar de partidos com vota\u00e7\u00f5es na casa dos 23%. N\u00e3o garantindo que os candidatos n\u00e3o sejam corruptos ou mentirosos, esta realidade <\/strong>favorece o bipartidarismo, varre do Parlamento os restantes partidos igualmente representados e prejudica o surgimento de outras for\u00e7as fora do eixo dos partidos da governa\u00e7\u00e3o. <\/strong>O Manifesto admite este cen\u00e1rio quando estabelece a necessidade de haver um c\u00edrculo eleitoral nacional de compensa\u00e7\u00e3o, burocratizando o processo eleitoral, quando ao mesmo tempo que afirma que “tudo pode ser feito com a garantia como \u00e9 indispens\u00e1vel da rigorosa representatividade parlamentar das diferentes correntes de opini\u00e3o existentes na sociedade portuguesa. E tudo pode, e deve, ser feito em moldes que impe\u00e7am como \u00e9 tamb\u00e9m indispens\u00e1vel que a reforma eleitoral seja aproveitada de modo oportunista para fazer concentrar artificialmente toda a representa\u00e7\u00e3o em dois ou tr\u00eas partidos, que dela se apropriariam de modo ileg\u00edtimo.” Juntando a isto a <\/strong>redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados, PS e PSD poderiam de facto repartir a quase totalidade dos lugares na Assembleia da Rep\u00fablica. Tal como j\u00e1 nos referimos anteriormente, \u201cCom menos deputados, PS e PSD reduzem a democracia ao bipartidarismo, para p\u00f4r o pa\u00eds a p\u00e3o e \u00e1gua mais facilmente. N\u00e3o \u00e9 um parlamento com menos deputados que querem, mas sim um parlamento s\u00f3 para eles e para os seus amigos.\u201d5 <\/sup>Para a representa\u00e7\u00e3o local j\u00e1 existem os Presidentes de C\u00e2mara e de Junta de Freguesia \u2013 a grande quest\u00e3o \u00e9 se representam os reais interesses das respectivas popula\u00e7\u00f5es ou se apenas amortecem as decis\u00f5es do Governo.<\/p>\n

O Parlamento tornar-se-ia ainda mais num p\u00f3lo de governamentaliza\u00e7\u00e3o, ao facilitar maiorias absolutas e a passar as medidas dos sucessivos governos, destinadas a proteger os grandes interesses financeiros e os privil\u00e9gios dos que nos governam sem se preocuparem com o aprofundamento das desigualdades sociais. Isso \u00e9 que derruba a reputa\u00e7\u00e3o da Assembleia.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Uma crise de representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Se vivemos hoje uma crise econ\u00f3mica e social, a muito se deve \u00e0 crise representativa, na qual os representantes se distanciam dos representados. Assim a representa\u00e7\u00e3o parlamentar est\u00e1 cada vez mais descredibilizada e rejeitada pela opini\u00e3o p\u00fablica, que nela n\u00e3o se rev\u00ea. De facto a tradicional representa\u00e7\u00e3o parlamentar \u00e9 claramente incapaz em traduzir as aspira\u00e7\u00f5es e os pensamentos dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

A proposta do PSD\/Madeira vem na sequ\u00eancia do sentimento anti-pol\u00edticos e anti-sistema, que coloca em causa as rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e credibilidade do sistema pol\u00edtico face \u00e0s popula\u00e7\u00f5es. Todavia centra-se unicamente em quest\u00f5es formais e n\u00e3o se v\u00ea qualquer conte\u00fado pol\u00edtico alternativo. As ideias e as pol\u00edticas executadas pelos partidos da governa\u00e7\u00e3o continuam as mesmas, algo que esta proposta de reforma pol\u00edtica n\u00e3o alterar\u00e1.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Contra sal\u00e1rios e privil\u00e9gios!<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Actualmente um deputado na Assembleia da Rep\u00fablica recebe 3.189\u20ac mensais, mais 325,88\u20ac em despesas de representa\u00e7\u00e3o, caso estejam em regime de exclusividade6<\/sup>. N\u00e3o esque\u00e7amos tamb\u00e9m os subs\u00eddios de desloca\u00e7\u00e3o e as regalias em comunica\u00e7\u00f5es e sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n

Em tempo de crise, a defesa da diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados para 181 recai em grande parte sobre a poupan\u00e7a para o Estado. Assim sendo, seriam gastos em sal\u00e1rios menos cerca de 156.000\u20ac mensais e 1.875.000\u20ac anuais. Contudo, e considerando que esta ideia n\u00e3o foi posta de lado, pode ressurgir a inten\u00e7\u00e3o de aumentar o sal\u00e1rio-base dos restantes deputados atrav\u00e9s da distribui\u00e7\u00e3o destas poupan\u00e7as, como j\u00e1 proposto anteriormente pelos deputados do PSD Duarte Marques e Crist\u00f3v\u00e3o Norte7<\/sup>. Assim os deputados seriam aumentados em aproximadamente 862\u20ac, ficando o pa\u00eds com uma representa\u00e7\u00e3o reduzida pelos mesmos custos. <\/sup><\/p>\n

Perante isto exigimos:<\/p>\n

– a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos 230 deputados e restantes cargos para 1.200\u20ac, sal\u00e1rio de um quadro m\u00e9dio em Portugal, menos de metade do actual e muito mais pr\u00f3ximo da realidade dos trabalhadores;<\/p>\n

– o refor\u00e7o do regime de incompatibilidades;<\/p>\n

– a revogabilidade dos mandatos, pois se os cidad\u00e3os elegem os deputados, tamb\u00e9m devem poder demiti-los;<\/p>\n

–\u00a0 rotatividade dos representantes num prazo entre 6 a 12 meses de mandato efectivo cumprido, cedendo o lugar ao seguinte candidato da lista eleitoral pela qual foi eleito;<\/p>\n

– a liberdade de candidatura para a Assembleia da Rep\u00fablica de listas de cidad\u00e3os independentes, o que nenhuma for\u00e7a pol\u00edtica com representa\u00e7\u00e3o no Parlamento quer verdadeiramente. \u00c9 preciso promover, por um lado, a diversifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica e, por outro, a uni\u00e3o com outras for\u00e7as.<\/p>\n

Diogo Trindade<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Notas<\/em><\/span><\/p>\n

1<\/sup> http:\/\/www.ionline.pt\/sites\/default\/files\/manifesto_por_uma_democracia_de_qualidade_25082014_final_0.pdf<\/a><\/p>\n

2<\/sup> http:\/\/www.lusonoticias.com\/index.php?option=com_content&view=article&id=29477:deputados-psd-querem-revisao-da-constituicao&catid=343&Itemid=159<\/a><\/p>\n

3<\/sup> http:\/\/www.dn.pt\/inicio\/portugal\/interior.aspx?content_id=1772925<\/a><\/p>\n

4<\/sup> http:\/\/www.jn.pt\/PaginaInicial\/Politica\/Interior.aspx?content_id=3945784<\/a><\/p>\n

5<\/sup> http:\/\/www.mas.org.pt\/index.php?option=com_content&view=article&id=466:resposta-do-mas-a-antonio-jose-seguro-acabar-com-os-deputados-ou-com-os-privilegios&catid=86&Itemid=537<\/a><\/p>\n

6<\/sup> http:\/\/www.parlamento.pt\/DeputadoGP\/Paginas\/EstatutoRemuneratorioDeputados.aspx<\/a><\/p>\n

7<\/sup> http:\/\/www.sabado.pt\/Arquivo\/Ultima-Hora\/Politica\/Salario-dos-deputados-pode-subir-906-euros-mes-%281%29.aspx<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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