Trata-se de um tratado dito de \u201clivre com\u00e9rcio\u201d entre os EUA e a UE e que \u00e9 conhecido por v\u00e1rias designa\u00e7\u00f5es. Nos EUA \u00e9 conhecido por TAFTA (Transatlantic Free-Trade Agreement) e na Europa por TTIP (Transatlantic Trade and Investmernt Partnership).<\/p>\n
<\/p>\n
Em Portugal os termos oscilam entre Parceria e Tratado Transatl\u00e2ntico e j\u00e1 h\u00e1 comentadores que o classificam como o mais abrangente tratado do g\u00e9nero em toda a hist\u00f3ria (se aprovado).<\/p>\n
Contexto: Tendo o projecto europeu atingido um impasse quase total devido \u00e0 desindustrializa\u00e7\u00e3o acelerada, \u00e0 quase estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, ao elevado desemprego, precariedade e austeridade, acentuou-se a desigualdade e o conflito entre um direct\u00f3rio todo-poderoso e as v\u00e1rias periferias em empobrecimento r\u00e1pido. O projecto aproxima-se da desintegra\u00e7\u00e3o acentuada pelos numerosos esc\u00e2ndalos financeiros a envolverem quase todos os principais bancos e, deixou de ser poss\u00edvel \u00e0s elites aliciar os cidad\u00e3os para o seu aprofundamento, esgotados que est\u00e3o os propalados para\u00edsos iniciais do projecto.<\/p>\n
Por outro lado, a economia americana tamb\u00e9m patina em graves problemas semelhantes, tendo o desemprego real chegado aos 27%, mau grado os permanentes est\u00edmulos da Reserva Federal. Nesta situa\u00e7\u00e3o complexa, os interesses corporativos precisavam elevar a fasquia a novos paradigmas de poder para prosseguir as suas estrat\u00e9gias e continuar a aumentar insaciavelmente os lucros, agora a uma escala global. O Tratado Transatl\u00e2ntico corresponde exactamente a este paradigma, j\u00e1 que visa, n\u00e3o o livre com\u00e9rcio, mas sim o alargamento e a salvaguarda dos lucros das grandes corpora\u00e7\u00f5es, colocando-os fora do alcance de todas as inst\u00e2ncias de poder actuais, quer sejam estados, grupos de estados, ONU, tribunais internacionais ou quaisquer outras. Com o fito de agilizar o com\u00e9rcio entre os dois lados do Atl\u00e2ntico, o Tratado procura pulverizar todas as barreiras legais que o condicionam, sejam elas direitos dos consumidores, direitos laborais, normas de sa\u00fade p\u00fablica, activos e empresas estatais, protec\u00e7\u00f5es ambientais, privacidade e liberdade na Net, pol\u00edticas p\u00fablicas relativas a medicamentos, minera\u00e7\u00e3o, infraestruturas, combust\u00edveis, agricultura, etc. Como as normas americanas s\u00e3o muito mais permissivas, o Tratado visa harmonizar por baixo todas elas. Mas para al\u00e9m das disputas sobre a harmoniza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e n\u00e3o tarif\u00e1ria, o Tratado inclui um cap\u00edtulo essencial designado por ISDS (Investor-to-State Dispute Settlement), j\u00e1 aplicado em outros tratados e que visa resolver os conflitos entre os investidores e os estados, sempre que os primeiros vejam amea\u00e7ados os seus lucros presentes ou futuros por decis\u00f5es pol\u00edticas dos governos. Um exemplo recente sucedeu no Egipto, quando o governo decretou o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A multinacional francesa Veolia protestou e foi recompensada com uma indemniza\u00e7\u00e3o de muitos milh\u00f5es, uma vez que essas disputas s\u00e3o dirimidas em tribunais especiais de cuja decis\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 recurso nem inst\u00e2ncia superior a que recorrer.<\/p>\n
\u00c9 f\u00e1cil concluir que, sendo as normas ambientais, de salvaguarda da sa\u00fade p\u00fablica ou do trabalho destinadas a proteger os cidad\u00e3os e suas vidas, o seu desmantelamento produzir\u00e1 as mais graves consequ\u00eancias. A prolifera\u00e7\u00e3o de carnes com excesso de hormonas e antibi\u00f3ticos, os alimentos geneticamente modificados, o excesso de fertilizantes e pesticidas qu\u00edmicos e outros procedimentos lesivos por parte dos gigantes do agro-business, ter\u00e3o efeitos perniciosos na sa\u00fade p\u00fablica, fazendo disparar as patologias, alergias e as mais diversas doen\u00e7as. Os governos estar\u00e3o totalmente manietados e impossibilitados de agir na defesa do interesse comum.<\/p>\n
Por outro lado, as grandes empresas farmo-qu\u00edmicas tencionam refor\u00e7ar as patentes dos principais medicamentos de refer\u00eancia de modo a fazer disparar o seu pre\u00e7o e a restringir bastante os gen\u00e9ricos. Neste panorama, os servi\u00e7os estatais j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e3o suportar esses custos acrescidos.<\/p>\n
Um outro campo de conflito respeita \u00e0 liberdade e privacidade na utiliza\u00e7\u00e3o da Net, grandemente amea\u00e7adas pelas grandes operadoras como a Amazon e outras.<\/p>\n
Estes s\u00e3o apenas alguns dos aspectos em discuss\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es que decorrem no maior secretismo. N\u00e3o se pode compreender nem aceitar que, sendo os \u00a0propalados benef\u00edcios do Tratado t\u00e3o generosos (segundo a imprensa da direita), tudo continue a ser negociado no segredo dos gabinetes, longe do olhar do p\u00fablico e at\u00e9 dos pol\u00edticos, sem qualquer resqu\u00edcio de transpar\u00eancia.<\/p>\n
N\u00e3o podemos esquecer que o TTIP se articula com outros tratados semelhantes como o Transpac\u00edfico que agrega uma d\u00fazia de pa\u00edses da zona \u00c1sia-Pac\u00edfico, o CEPA que inclui o Canad\u00e1 e a UE e o TISA que inclui os EUA, a UE e uma vintena de pa\u00edses terceiros. Trata-se portanto de uma estrat\u00e9gia global, tendo como objectivo a constitui\u00e7\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o de um novo paradigma de poder absoluto ilimitado, sem rosto e sem centro que far\u00e1 com que os valores da cidadania, da democracia, da soberania e da pr\u00f3pria liberdade passem a fazer parte do passado.<\/p>\n
Lembramos ainda que os estudos j\u00e1 publicados sobre os impactos do Tratado se baseiam em modelos matem\u00e1tico-econ\u00f3micos e em cen\u00e1rios de base bastante question\u00e1veis, assumindo a maioria que os actuais n\u00edveis do desemprego se v\u00e3o manter, que os or\u00e7amentos dos estados s\u00e3o sempre equilibrados e que as medidas a aprovar s\u00f3 t\u00eam impactos positivos, minimizando ou at\u00e9 ignorando por completo os elevados custos dos ajustamentos pretendidos, sobretudo no curto prazo. Assim, \u00e9 natural que os resultados surjam positivos para os PIB. Curiosamente, a imprensa n\u00e3o se refere ao facto de os propalados benef\u00edcios s\u00f3 ocorrerem plenamente ap\u00f3s o longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o (10 a 20 anos), claro indicador do seu caracter extremamente marginal. Do mesmo modo nada se diz sobre a distribui\u00e7\u00e3o desses supostos benef\u00edcios que, a existir, se repartiriam de modo bastante assim\u00e9trico, com vantagem evidente para as empresas e economias mais robustas e em detrimento de todas as outras<\/p>\n
Face a esta amea\u00e7a, os cidad\u00e3os de todos os pa\u00edses precisam unir-se numa luta comum contra esta verdadeira guerra comercial.<\/p>\n
Jos\u00e9 Oliveira<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trata-se de um tratado dito de \u201clivre com\u00e9rcio\u201d entre os EUA e a UE e que \u00e9 conhecido por v\u00e1rias designa\u00e7\u00f5es. Nos EUA \u00e9 conhecido por TAFTA (Transatlantic Free-Trade Agreement) e na Europa por TTIP (Transatlantic Trade and Investmernt Partnership).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1691,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[42],"tags":[],"class_list":["post-1692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/tratado_transatlantico.jpg?fit=529%2C297","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1692"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1692\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1691"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}