“A liberta\u00e7\u00e3o da cultura \u00e9 insepar\u00e1vel da liberta\u00e7\u00e3o das classes trabalhadoras e de toda a humanidade.”<\/p>\n
<\/p>\n
O Governo PSD\/CDS-PP apresentou no in\u00edcio do ano, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Cultura, e aprovou recentemente o projecto de Lei da C\u00f3pia Privada. Este institui taxas de compensa\u00e7\u00e3o, em prol de autores e produtores e num valor m\u00e1ximo de 20\u20ac, pelas c\u00f3pias de uso privado que os utilizadores fazem em dispositivos electr\u00f3nicos, aplicando-as sobre o pre\u00e7o de venda dos equipamentos ao p\u00fablico1<\/sup><\/a>. Os montantes cobrados s\u00e3o encaminhados para a AGECOP (Associa\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e3o da C\u00f3pia Privada), que redistribui os valores por autores, int\u00e9rpretes, produtores e distribuidores. Partindo da proposta apresentada em 2012 pelo PS e chumbada na especialidade pelo PSD, a nova iniciativa, em conformidade com as directivas da U.E., reduz as taxas mas estende as compensa\u00e7\u00f5es a equipamentos que n\u00e3o eram taxados, isto \u00e9, a sua esmagadora maioria. Em contrapartida, o armazenamento de dados em cloud computing escapa para j\u00e1 \u00e0s taxas.<\/p>\n Neste ataque \u00e0 sociedade da informa\u00e7\u00e3o manifesta-se mais uma vez, por um lado, o fetiche fiscalista do Governo em aumentar taxas e contribui\u00e7\u00f5es que em nada beneficiam os consumidores e, por outro, a ced\u00eancia ao l\u00f3bi das associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o colectiva de direitos de autor.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Antigo discurso, novo paradigma<\/strong><\/p>\n A figura do autor, imensamente considerada nos s\u00e9culos passados pelas elites, dessacralizou-se e banalizou-se primeiramente na sequ\u00eancia da inven\u00e7\u00e3o da imprensa e, nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas e com maior intensidade, atrav\u00e9s das novas formas de reprodu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e transmiss\u00e3o das obras, nomeadamente as digitais, com o expoente m\u00e1ximo na Internet.<\/p>\n A sensa\u00e7\u00e3o de liberdade na Internet ampliou a ideia de que os conte\u00fados inseridos no mundo virtual podem ser acedidos e utilizados independentemente de regras jur\u00eddicas coercivas. A autonomia e as facilidades de produ\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias, considerando-se de que toda a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 livre, instituiu-se a ideia de que os direitos de autor n\u00e3o podem ser concebidos como um elemento impeditivo da liberdade de express\u00e3o e acesso aos bens culturais.<\/p>\n Apesar desta transi\u00e7\u00e3o, persiste o discurso, principalmente nos meios intelectuais mais elitistas, centrado na figura do autor e nos meios tradicionais de distribui\u00e7\u00e3o. Esquecem a crescente import\u00e2ncia atribu\u00edda n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s obras, mas tamb\u00e9m ao seu consumo e transmiss\u00e3o, pois agora mais do que nunca as obras n\u00e3o s\u00e3o um fim em si mesmo, mas um meio. \u00c9 por isso necess\u00e1rio reflectir sobre a import\u00e2ncia e o trabalho dos autores, artistas e intelectuais na sociedade de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, mais aberta e com elos de liga\u00e7\u00e3o entre grupos e comunidades.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Uma proposta que generaliza e ofende <\/strong><\/p>\n O projecto do Governo pretende “refor\u00e7ar o leg\u00edtimo interesse dos diversos titulares de direitos abrangidos pelo regime normalmente designado por ‘c\u00f3pia privada’, mediante a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que garantam a percep\u00e7\u00e3o de uma compensa\u00e7\u00e3o equitativa pela reprodu\u00e7\u00e3o de obras intelectuais, presta\u00e7\u00f5es e produtos legalmente protegidos”2<\/sup><\/a>. Considerando-se que at\u00e9 o virtual tem implica\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, a proposta debru\u00e7a-se n\u00e3o directamente sobre a pirataria das obras, mas sobre os suportes de armazenamento de dados.<\/p>\n A proposta, muito semelhante ao projecto apresentado pelo PS, comete o erro de confundir pirataria e c\u00f3pia privada. Por um lado, a pirataria associa-se \u00e0 c\u00f3pia, comercializa\u00e7\u00e3o e\/ou exibi\u00e7\u00e3o ilegal de obras a troco de dinheiro, sem respeitar os direitos de autor. Por outro lado, a c\u00f3pia privada \u00e9 permitida por Lei, servindo de garante para o detentor da obra.<\/p>\n No n\u00ba2 do Art\u00ba 75.\u00ba do C\u00f3digo do Direito de Autor est\u00e1 expresso que \u00e9 l\u00edcita “a reprodu\u00e7\u00e3o de obra, para fins exclusivamente privados, em papel ou suporte similar, realizada atrav\u00e9s de qualquer tipo de t\u00e9cnica fotogr\u00e1fica ou processo com resultados semelhantes, com excep\u00e7\u00e3o das partituras, bem como a reprodu\u00e7\u00e3o em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos”3<\/a>. Na distin\u00e7\u00e3o entre os conceitos est\u00e1 em causa a exist\u00eancia ou n\u00e3o de ganhos comerciais, o que \u00e0 partida o Governo pensa que todos n\u00f3s, ao determos uma c\u00f3pia de qualquer obra, iremos procurar ter.<\/p>\n Nesta sociedade capitalista \u00e9 cada vez mais comum um pequeno grupo impor taxas absurdas \u00e0 sociedade como um todo. Com esta iniciativa o Governo trata-nos a todos como vigaristas e piratas, logo taxa tudo e todos sem qualquer contempla\u00e7\u00e3o. Taxa os dispositivos com capacidade de armazenamento e reprodu\u00e7\u00e3o que podem ser usados para armazenar conte\u00fados legais e inclusivamente dos pr\u00f3prios utilizadores, como os para fins profissionais ou acad\u00e9micos. Em qualquer dos casos, todos os consumidores pagam a taxa ao comprar o equipamento, independentemente do destino que lhe derem.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Uma fonte de rendimento para criadores?<\/strong><\/p>\n Outro aspecto grave do projecto de Lei do Governo \u00e9 a influ\u00eancia exercida pelas sociedades de gest\u00e3o colectiva de direitos de autor, nomeadamente a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), que se afirmou como um l\u00f3bi perante o Governo.<\/p>\n Sobre as taxas inicialmente propostas, a SPA criticou-as afirmando que tinha sugerido valores entre 40 a 60% mais altos!4<\/sup><\/a> \u00c9 certo que esta associa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a ganhar com a taxa\u00e7\u00e3o dos equipamentos, visto os montantes arrecadados serem-lhe entregues para que os distribua pelos seus associados. As associa\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos dos autores n\u00e3o funcionam da melhor forma, com uma distribui\u00e7\u00e3o de dividendos duvidosa, pelo que ser\u00e3o estas a lucrar com a aprova\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os dividendos s\u00e3o tamb\u00e9m destinados os autores e artistas j\u00e1 com obras produzidas e comercializadas. J\u00e1 os jovens criadores com a falta de apoios e financiamento ter\u00e3o mais dificuldades em adquirir por c\u00e1 equipamentos destinados, por exemplo, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica. O projecto deixa ainda de fora a protec\u00e7\u00e3o dos autores n\u00e3o registados nas entidades que gerem a cobran\u00e7a das taxas e os que querem promover as suas obras gratuitamente. Para al\u00e9m disso, as taxas poder\u00e3o incidir sobre obras j\u00e1 compradas pelos consumidores, o que originar\u00e1 um enriquecimento ileg\u00edtimo das entidades de gest\u00e3o colectiva de direitos e dos associados.<\/p>\n A forma de taxa\u00e7\u00e3o utilizada ser\u00e1 estabelecer um custo por cada gigabyte (GB) de capacidade de armazenamento. Por exemplo \u2013 de acordo com as taxas propostas, um disco r\u00edgido externo de 2TB (=2.000 GB) a 0,005\u20ac por GB, seria taxado em 10\u20ac, o m\u00e1ximo permitido para este tipo de equipamento. Em 2000, a capacidade m\u00e9dia de um disco r\u00edgido andava pelos 6GB e, em 2012, pelos 500GB\/1TB. Actualmente j\u00e1 se fabricam com 4TB. Isto significa que quanto maior a capacidade, maior a taxa aplicada, logo maior os custos para os consumidores. Estes t\u00eam sempre como alternativa adquirir os equipamentos por pre\u00e7os inferiores em sites de venda online como o Ebay, aumentando as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Novas formas<\/strong><\/p>\n Apesar da ascens\u00e3o da pirataria de obras audiovisuais com cada vez maior qualidade, as pessoas preferem ter o original se for acess\u00edvel. Continua a aposta em suportes caducos como os CD\u2019s e DVD\u2019s, quando o consumo de filmes e m\u00fasica transitou para a Internet. Neste sentido, as ind\u00fastrias culturais e de entretenimento t\u00eam vindo a aproveitar-se dos artistas ao praticar pre\u00e7os elevados, quando se devem defender pre\u00e7os mais baixos e uma maior comodidade na compra de conte\u00fados para contornar a pirataria. O modelo de combate \u00e0 pirataria n\u00e3o deve passar pela taxa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o e nenhum dos partidos actualmente na Assembleia da Rep\u00fablica percebeu. \u00c9 defender antes a liberdade e direito de escolha estendido a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n Organizar e defender criadores e artistas!<\/p>\n Na \u00e9poca actual, caracterizada pela crise do capitalismo, os artistas e intelectuais v\u00eaem-se privados do direito a viver condignamente e de continuar a sua obra pela limita\u00e7\u00e3o dos normais meios de difus\u00e3o. Nos per\u00edodos de crise, a \u00e1rea da Cultura, enquanto meio de manifesta\u00e7\u00e3o de liberdade e democracia, \u00e9 das primeiras a ser afectada, o que desincentiva a experimenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica e, sobretudo, o usufruto das obras. D\u00e1-se assim lugar ao que \u00e9 mais f\u00e1cil e acess\u00edvel, como as grandes produ\u00e7\u00f5es para as massas, prejudicando a independ\u00eancia e a liberdade dos criadores.<\/p>\n O trabalho intelectual deve ser remunerado, mas a tentativa de o proteger atrav\u00e9s de organiza\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o colectiva historicamente clientelares e da taxa\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia privada \u00e9 um erro. Apesar das especificidades, um autor n\u00e3o \u00e9 diferente de qualquer outro trabalhador e deve ser remunerado pelo seu trabalho efectivo e n\u00e3o s\u00f3 com a mis\u00e9ria percentual do valor das vendas.<\/p>\n Os intelectuais, artistas e produtores devem unir-se por si pr\u00f3prios para defender a sua independ\u00eancia; bem como o direito a trabalhar em prol do seu sustento!<\/p>\n Exigimos a completa liberdade de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, intelectual e cient\u00edfica, sem imposi\u00e7\u00f5es de governos, partidos pol\u00edticos e associa\u00e7\u00f5es burocratas oportunistas!<\/p>\n Diogo Trindade<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n NOTAS<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n Para consultar as taxas inicialmente propostas, ver:<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n <\/a>1. http:\/\/exameinformatica.sapo.pt\/noticias\/mercados\/2014-07-30-Copia-Privada-veja-aqui-todas-as-taxas-propostas-pelo-governo?utm_source=newsletter&utm_medium=mail&utm_campaign=newsletter&utm_content=2014-07-30<\/a><\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n <\/a>2. http:\/\/www.jn.pt\/PaginaInicial\/Cultura\/Interior.aspx?content_id=2275694<\/a><\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n <\/a>3. http:\/\/www.erc.pt\/documentos\/legislacaosite\/Lein16_2008.pdf.<\/a> P\u00e1g. 1910 do documento<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n <\/a>4. http:\/\/www.tek.sapo.pt\/noticias\/computadores\/spa_e_a_lei_da_copia_privada_e_uma_compensaca_1400438.html<\/a><\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/em> <\/p>\n Cita\u00e7\u00e3o: – Declara\u00e7\u00e3o da Liga pela Liberdade Cultural e pelo Socialismo. In: FACIOLI, Valentim (Org.). Breton-Trotsky: Por uma arte revolucion\u00e1ria independente. S\u00e3o Paulo, Paz e Terra, CEMAP, 1985.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “A liberta\u00e7\u00e3o da cultura \u00e9 insepar\u00e1vel da liberta\u00e7\u00e3o das classes trabalhadoras e de toda a humanidade.”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1681,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[31],"tags":[276,275,145,277],"class_list":["post-1682","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-governo","tag-lei-da-copia-privada","tag-movimento-alternativa-socialista","tag-psd-cds"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/copia_privada.jpg?fit=514%2C272","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1682"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1682\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1681"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1682"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}