{"id":1481,"date":"2014-03-07T16:06:18","date_gmt":"2014-03-07T15:06:18","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2014\/03\/07\/ataques-ao-direito-ao-aborto-em-espanha-e-portugal\/"},"modified":"2014-03-07T16:06:18","modified_gmt":"2014-03-07T15:06:18","slug":"ataques-ao-direito-ao-aborto-em-espanha-e-portugal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2014\/03\/07\/ataques-ao-direito-ao-aborto-em-espanha-e-portugal\/","title":{"rendered":"Ataques ao direito ao aborto em Espanha e Portugal"},"content":{"rendered":"\n

O governo de Mariano Rajoy, de direita, quer uma nova lei que s\u00f3 permita o aborto em caso de viola\u00e7\u00e3o da mulher e de anomalia fetal incompat\u00edvel com a vida.<\/strong><\/em> Em Portugal, <\/strong><\/em>Passos e Portas<\/strong><\/em> querem acabar com o aborto gratuito.<\/strong><\/em><\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n

Desde 2010 que as mulheres espanholas t\u00eam assegurada a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 as 14 semanas por sua decis\u00e3o, sem precisar alegar qualquer motivo. Al\u00e9m disso, a lei ent\u00e3o aprovada garante o direito ao aborto caso a continuidade da gesta\u00e7\u00e3o ofere\u00e7a riscos \u00e0 sa\u00fade do feto e da mulher at\u00e9 as 22 semanas. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o aborto \u00e9 permitido quando o feto apresente anomalias incur\u00e1veis ou incompat\u00edveis com a vida. Em todos esses casos, a pr\u00e1tica do aborto \u00e9 financiada pelo Estado, em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

\u00c9 esta lei, que representou uma grande vit\u00f3ria das mulheres do Estado Espanhol, que o governo do PP quer revogar e substituir por outra que significar\u00e1, caso seja aprovada, um retrocesso inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria existente at\u00e9 2010. A proposta apresentada pelo ministro da Justi\u00e7a, Alberto Ruiz-Gallard\u00f3n, e aprovada pelo Conselho de Ministros em dezembro, s\u00f3 permite o aborto em duas circunst\u00e2ncias: quando a gravidez for decorrente de viola\u00e7\u00e3o ou, at\u00e9 a 22\u00aa semana, o feto apresentar malforma\u00e7\u00f5es consideradas incompat\u00edveis com a vida e suponha um grave risco para a sa\u00fade ps\u00edquica da mulher. Em qualquer outro caso o aborto passa a ser proibido e os profissionais envolvidos na sua realiza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o acusados de crime.<\/p>\n

A lei que vigorou entre 1985 e 2010, a primeira depois do franquismo, apontava uma outra possibilidade de aborto legal al\u00e9m das duas \u00fanicas previstas no projeto de Alberto Ruiz-Gallard\u00f3n. Era poss\u00edvel interromper a gravidez a qualquer momento desde que a mulher alegasse risco grave para a sua sa\u00fade f\u00edsica ou ps\u00edquica, aprovado por um relat\u00f3rio m\u00e9dico.<\/p>\n

Um outro aspeto do projeto de lei que tem provocado indigna\u00e7\u00e3o prende-se ao facto de obrigar as mulheres a 7 dias de reflex\u00e3o antes de consumar a sua decis\u00e3o, per\u00edodo durante o qual receber\u00e1 um assessoramento \u201cpessoal, individualizado e verbal\u201d. Esse \u201cassessoramento\u201d poder\u00e1 ser feito por entidades privadas e, como as organiza\u00e7\u00f5es feministas temem, at\u00e9 por algumas ligadas a grupos que militam contra o aborto legal.<\/p>\n

As primeiras v\u00edtimas<\/strong><\/p>\n

Os ataques aos direitos das mulheres come\u00e7aram pelo setor mais fr\u00e1gil, as imigrantes. Em setembro de 2012, as imigrantes que n\u00e3o possu\u00edssem algum documento que comprovasse a sua perman\u00eancia legal no pa\u00eds perderam o direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez de forma gratuita nas primeiras 14 semanas. S\u00f3 o poderiam fazer dali por diante em caso de viola\u00e7\u00e3o, malforma\u00e7\u00e3o do feto e perigo para a sua sa\u00fade. Desta forma, as mulheres imigrantes indocumentadas que decidissem abortar e n\u00e3o estivessem enquadradas em alguma dessas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es teriam de pagar cerca de 350 euros, valor cobrado pela interrup\u00e7\u00e3o de uma gravidez com at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n

Desta forma, foram as mulheres mais afetadas pela precariedade e o desemprego nesse per\u00edodo de crise as primeiras a serem atingidas pelas novas leis reacion\u00e1rias do governo PP. Esta iniciativa fez parte da pol\u00edtica de limitar o acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica aos imigrantes sem documentos, mesmo que estivessem \u201cempadronados\u201d, isto \u00e9, registados no munic\u00edpio de moradia. O objetivo foi poupar 500 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

Porque proibir o aborto?<\/strong><\/p>\n

A nova lei que pretende proibir o aborto em Espanha pode ser interpretada de v\u00e1rios \u00e2ngulos. O primeiro tem a ver com o profundo reacionarismo de amplos setores da burguesia e pequena-burguesia do Estado Espanhol, uma heran\u00e7a do regime franquista com representatividade nas filas do PP. Alberto Ruiz-Gallard\u00f3n, por exemplo, \u00e9 neto de V\u00edctor Ruiz Alb\u00e9niz, cronista oficial do franquismo.<\/p>\n

A igreja cat\u00f3lica tamb\u00e9m faz parte dessa heran\u00e7a e do lobby anti-aborto, bastante ativo desde que, em 1985, a lei tornou-se um pouco mais liberal. Basta vez o que diz o bispo de Alcal\u00e1 de Henares, Juan Antonio Reig Pla, que denomina a pr\u00e1tica do aborto de \u201cum holocausto silencioso\u201d, superior em mortes \u00e0 Guerra Civil espanhola.<\/p>\n

A poupan\u00e7a proporcionada pela nova lei tamb\u00e9m tem de ser levada em linha de conta para compreender a atitude do governo. Caso esta seja aprovada, o Estado deixar\u00e1 de financiar o equivalente a cerca de 90% das interrup\u00e7\u00f5es de gravidezes anuais. Nesse caso est\u00e3o as realizadas at\u00e9 as 14 semanas de gest\u00e3o por decis\u00e3o da mulher, que passar\u00e3o a ser proibidas.<\/p>\n

O caso espanhol comprova como qualquer medida favor\u00e1vel \u00e0s mulheres (e tamb\u00e9m aos demais setores oprimidos), principalmente as da classe trabalhadora, que s\u00e3o as que mais se beneficiam com o aborto legal e gratuito, podem ser sempre arrancadas pela burguesia. N\u00e3o existem conquistas eternas e devemos estar sempre vigilantes para as tentativas de retrocesso.<\/p>\n

Um retrocesso que est\u00e1 a atingir v\u00e1rios pa\u00edses, como a Hungria, onde, em 2011, o governo iniciou uma campanha contra o aborto financiada em 80% com dinheiro de subven\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia. Na Turquia, o primeiro-ministro Recep Erdogan manifestou a sua inten\u00e7\u00e3o de alterar a lei, que permite o aborto at\u00e9 a 10\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em Portugal, governo quer acabar com o aborto gratuito<\/strong><\/p>\n

Em Portugal, o PSD e o CDS-PP j\u00e1 tentam, h\u00e1 algum tempo, aprovar a cobran\u00e7a de taxas moderadoras \u00e0s mulheres que recorrerem \u00e0 pr\u00e1tica do aborto no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS). Ainda ontem (7 de mar\u00e7o), o PSD e o CDS-PP levaram essa discuss\u00e3o ao parlamento.<\/p>\n

Os partidos do governo alegam que todos os cuidados de sa\u00fade est\u00e3o sujeitas \u00e0 cobran\u00e7a de taxas moderadoras e que, por isso, a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez (IGV) tamb\u00e9m deveria estar. O que \u201cesquecem\u201d de dizer \u00e9 que, em primeiro lugar, a cobran\u00e7a de taxas moderadoras \u00e9 um ataque ao SNS, isto \u00e9, ao direito dos cidad\u00e3os \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e gratuita, e, portanto, condenada pela maioria da popula\u00e7\u00e3o; em segundo lugar, \u201cesquecem\u201d tamb\u00e9m de dizer que os cuidados de sa\u00fade referentes \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva continuam isentos de taxas moderadores \u2013 sendo a IGV inclu\u00edda \u2013 corretamente \u2013 nesse tipo de cuidado.<\/p>\n

O que os pol\u00edticos do PSD e CDS-PP est\u00e3o a ensaiar s\u00e3o os primeiros passos de um ataque global ao direito ao aborto, conquistado pelas mulheres portuguesas no referendo de 2007. Com a sua l\u00f3gica economicista e conservadora, querem justificar o injustific\u00e1vel e fazer com que as trabalhadoras tenham ainda mais dificuldades em fazer valer a sua decis\u00e3o sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez.<\/p>\n

Medida contestada<\/strong><\/p>\n

O ataque do governo Rajoy aos direitos das mulheres est\u00e1 a provocar muitos protestos e desconforto inclusive dentro do pr\u00f3prio PP, preocupado com as repercuss\u00f5es eleitorais de uma medida t\u00e3o impopular. O jornal El Pa\u00eds <\/em>est\u00e1 a publicar seguidos editoriais contra a nova lei e pesquisas de opini\u00e3o demonstram a sua impopularidade. Numa delas, 80% dos entrevistados declararam-se contra a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cerca de 2 mil profissionais de sa\u00fade assinaram um manifesto contra o projeto de lei do governo, entre os quais o obstetra Santiago Dexeus. Entrevistado pelo jornal El Pa\u00eds <\/em>(28\/2\/2014), ele classificou-o de \u201cum passo atr\u00e1s abismal\u201d. \u201cCada vez que a mulher d\u00e1 um passo adiante surge algo que a faz retroceder dois\u201d, lamentou.<\/p>\n

\u201cTemos que ter em conta \u2013 prosseguiu o m\u00e9dico – que no final do franquismo, quando o aborto estava proibido em Espanha, o procurador-geral do Estado reconheceu que havia uns 100 mil abortos clandestinos por ano. A reforma da lei n\u00e3o mudar\u00e1 as cifras atuais (cerca de 110 mil abortos anuais), mas, sim, far\u00e1 com que as mulheres voltem a passar por um grav\u00edssimo risco. Um aborto mal feito, em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es ou por profissionais n\u00e3o qualificados pode provocar desde infe\u00e7\u00e3o at\u00e9 esterilidade.\u201d Pode provocar a morte.<\/p>\n

\u00c9 contra isso que est\u00e3o a mobilizar-se as mulheres e os trabalhadores no Estado Espanhol, contando com a solidariedade de mulheres de toda a Europa, inclusive de Portugal. No dia 1 de fevereiro, uma marcha de protesto reuniu milhares de pessoas em Madrid, numa iniciativa que obteve a solidariedade de v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es europeias, que organizaram concentra\u00e7\u00f5es em frente \u00e0s embaixadas de Espanha.<\/p>\n

A lei de Ruiz-Gallard\u00f3n foi aprovada em Conselho de Ministros e, a seguir, ter\u00e1 de ser submetida ao parlamento, onde o PP tem maioria. A sua derrota s\u00f3 poder\u00e1 ser assegurada pela luta, nas ruas e nos locais de trabalho, com a mobiliza\u00e7\u00e3o popular, das mulheres, mas tamb\u00e9m dos homens, dos trabalhadores e da juventude.<\/p>\n

Cristina Portella<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo de Mariano Rajoy, de direita, quer uma nova lei que s\u00f3 permita o aborto em caso de viola\u00e7\u00e3o da mulher e de anomalia fetal incompat\u00edvel com a vida. Em Portugal, Passos e Portas querem acabar com o aborto gratuito.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1480,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[68],"tags":[],"class_list":["post-1481","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mulher"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/aborto-em-espanha.jpg?fit=437%2C293","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1481"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1481\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1480"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}