{"id":1438,"date":"2014-01-03T20:54:39","date_gmt":"2014-01-03T19:54:39","guid":{"rendered":"http:\/\/alternativa.mas.org.pt\/index.php\/2014\/01\/03\/governo-espanhol-quer-acabar-com-direito-ao-aborto\/"},"modified":"2014-01-03T20:54:39","modified_gmt":"2014-01-03T19:54:39","slug":"governo-espanhol-quer-acabar-com-direito-ao-aborto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/2014\/01\/03\/governo-espanhol-quer-acabar-com-direito-ao-aborto\/","title":{"rendered":"Governo espanhol quer acabar com direito ao aborto"},"content":{"rendered":"\n

O governo de Mariano Rajoy, de direita, quer uma nova lei que s\u00f3 permita o aborto em caso de viola\u00e7\u00e3o da mulher e anomalia fetal incompat\u00edvel com a vida.<\/strong><\/em><\/p>\n

Desde 2010 que as mulheres espanholas t\u00eam assegurada a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 as 14 semanas por sua decis\u00e3o, sem precisar alegar qualquer motivo. Al\u00e9m disso, a lei ent\u00e3o aprovada garante o direito ao aborto caso a continuidade da gesta\u00e7\u00e3o ofere\u00e7a riscos \u00e0 sa\u00fade do feto e da mulher at\u00e9 as 22 semanas. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o aborto ainda \u00e9 permitido quando o feto apresente anomalias incur\u00e1veis ou incompat\u00edveis com a vida. Em todos esses casos, a pr\u00e1tica do aborto \u00e9 financiada pelo Estado, em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

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\u00c9 esta lei, que representou uma grande vit\u00f3ria das mulheres do Estado Espanhol, que o governo do PP quer revogar e substituir por outra que significar\u00e1, caso seja aprovada, um retrocesso inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria existente at\u00e9 2010. A proposta apresentada pelo ministro da Justi\u00e7a, Alberto Ruiz-Gallard\u00f3n, e aprovada pelo Conselho de Ministros em dezembro, s\u00f3 permite o aborto em duas circunst\u00e2ncias: quando a gravidez for decorrente de viola\u00e7\u00e3o ou, at\u00e9 a 22\u00aa semana, o feto apresentar malforma\u00e7\u00f5es consideradas incompat\u00edveis com a vida e suponha um grave risco para a sa\u00fade ps\u00edquica da mulher. Em qualquer outro caso o aborto passa a ser proibido e os profissionais envolvidos na sua realiza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o acusados de crime.<\/p>\n

A lei que vigorou entre 1985 e 2010, a primeira depois do franquismo, previa uma outra possibilidade de aborto legal al\u00e9m das duas \u00fanicas inclu\u00eddas no projeto de Alberto Ruiz-Gallard\u00f3n. Era poss\u00edvel interromper a gravidez a qualquer momento desde que a mulher alegasse risco grave para a sua sa\u00fade f\u00edsica ou ps\u00edquica, afian\u00e7ado por relat\u00f3rio m\u00e9dico.<\/p>\n

Um outro aspeto do projeto de lei que tem provocado indigna\u00e7\u00e3o prende-se ao facto de obrigar as mulheres a 7 dias de reflex\u00e3o antes de consumar a sua decis\u00e3o, per\u00edodo durante o qual receber\u00e1 um assessoramento \u201cpessoal, individualizado e verbal\u201d. Esse \u201cassessoramento\u201d poder\u00e1 ser feito por entidades privadas e, como as organiza\u00e7\u00f5es feministas temem, at\u00e9 por algumas ligadas a grupos que militam contra o aborto.<\/p>\n

As primeiras v\u00edtimas<\/strong><\/p>\n

Os ataques aos direitos das mulheres come\u00e7aram pelo setor mais fr\u00e1gil, as imigrantes. Em setembro de 2012, as imigrantes indocumentadas perderam o direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez de forma gratuita nas primeiras 14 semanas. S\u00f3 o poderiam fazer dali por diante em caso de viola\u00e7\u00e3o, malforma\u00e7\u00e3o do feto e perigo para a sa\u00fade da mulher. Desta forma, as mulheres imigrantes indocumentadas que decidissem abortar e n\u00e3o estivessem enquadradas em alguma dessas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es teriam de pagar cerca de 350 euros, valor cobrado pela interrup\u00e7\u00e3o de uma gravidez de at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n

Desta forma, foram as mulheres mais afetadas pela precariedade e o desemprego nesse per\u00edodo de crise as primeiras a serem atingidas pelas novas leis reacion\u00e1rias do governo PP. Esta iniciativa fez parte da pol\u00edtica de limitar o acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica aos imigrantes sem documentos, mesmo que estivessem \u201cempadronados\u201d, isto \u00e9, registados no munic\u00edpio de moradia. O objetivo foi poupar 500 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

Porque <\/strong>proibir<\/strong> o aborto?<\/strong><\/p>\n

A nova lei que pretende proibir o aborto em Espanha pode ser interpretada de v\u00e1rios \u00e2ngulos. O primeiro tem a ver com o profundo reacionarismo de amplos setores da burguesia e pequena-burguesia do Estado Espanhol, uma heran\u00e7a do regime franquista com representatividade nas filas do PP. A igreja cat\u00f3lica tamb\u00e9m faz parte dessa heran\u00e7a e do lobby anti-aborto, bastante ativo desde que, em 1985, a lei tornou-se um pouco mais liberal.<\/p>\n

A poupan\u00e7a proporcionada pela nova lei tamb\u00e9m tem de ser levada em linha de conta para compreender a atitude do governo. Caso esta seja aprovada, o Estado deixar\u00e1 de financiar o equivalente a cerca de 90% das interrup\u00e7\u00f5es de gravidezes anuais. Nesse caso est\u00e3o as realizadas at\u00e9 as 14 semanas de gest\u00e3o por decis\u00e3o da mulher, que passar\u00e3o a ser proibidas.<\/p>\n

O caso espanhol comprova como qualquer medida favor\u00e1vel \u00e0s mulheres (e tamb\u00e9m aos demais setores oprimidos), principalmente as da classe trabalhadora, que s\u00e3o as que mais se beneficiam com o aborto legal e gratuito, podem ser sempre arrancadas pela burguesia. N\u00e3o existem conquistas eternas e devemos estar sempre vigilantes para as tentativas de retrocesso.<\/p>\n

Um retrocesso que est\u00e1 a atingir v\u00e1rios pa\u00edses, como a Hungria, onde, em 2011, o governo iniciou uma campanha contra o aborto financiada em 80% com dinheiro de subven\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia. Na Turquia, o primeiro-ministro Recep Erdogan manifestou a sua inten\u00e7\u00e3o de alterar a lei, que permite o aborto at\u00e9 a 10\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em Portugal, o PSD e o CDS-PP j\u00e1 ensaiaram, sem sucesso, aprovar a cobran\u00e7a de taxas moderadoras \u00e0s mulheres que recorrerem \u00e0 pr\u00e1tica do aborto no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n

Medida contestada<\/strong><\/p>\n

Mas este ataque do governo Rajoy aos direitos das mulheres est\u00e1 provocando muitos protestos e desconforto inclusive dentro do seu pr\u00f3prio partido. Cerca de 700 ginecologistas e outros especialistas m\u00e9dicos assinaram um manifesto pedindo que fosse reconsiderada a proposta de proibir o aborto em caso de malforma\u00e7\u00e3o do feto. O jornal El Pa\u00eds <\/em>est\u00e1 a publicar editoriais contra a nova lei e pesquisas de opini\u00e3o t\u00eam demonstrado que esta \u00e9 recha\u00e7ada pela maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei foi aprovada em Conselho de Ministros, mas ainda ter\u00e1 de ser submetida ao parlamento para entrar em vigor. Portanto, ainda \u00e9 poss\u00edvel derrub\u00e1-la, o que s\u00f3 poder\u00e1 ser obtido com a mobiliza\u00e7\u00e3o das mulheres, dos trabalhadores e da juventude.<\/p>\n

Cristina Portella<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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