O Governo espanhol liderado por Mariano Rajoy est\u00e1 a preparar um conjunto de altera\u00e7\u00f5es legislativas com o objetivo de impedir a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e intimidar quem participa em protestos.<\/p>\n
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O Executivo do pa\u00eds vizinho vai apresentar brevemente em Conselho de Ministros um ante-projecto da nova Lei de Seguran\u00e7a P\u00fablica, ou Lei Fern\u00e1ndez, por ter sido elaborada pelo ministro do Interior espanhol, Jorge Fern\u00e1ndez D\u00edaz.<\/p>\n
O objetivo principal da nova lei \u00e9 claramente travar os protestos de rua e as iniciativas de luta protagonizadas pelos movimentos sociais e os cidad\u00e3os em geral, que ocorrem de forma mais ou menos espont\u00e2nea, mas que se t\u00eam tornado muito desconfort\u00e1veis para o Governo espanhol, como a grande manifesta\u00e7\u00e3o de 15 de Maio de 2011 (15-M) ou a greve recente dos trabalhadores da limpeza em Madrid, que conseguiu travar os planos da empresa para despedir trabalhadores e cortar sal\u00e1rios.<\/p>\n
Activistas e cidad\u00e3os baptizam nova lei de \u201cLei Anti 15-M\u201d<\/strong><\/p>\n A nova lei est\u00e1 mesmo a ser chamada pelos ativistas e cidad\u00e3os espanh\u00f3is como \u201cLei Anti 15-M\u201d. Protestos como os de 15 de Maio e a luta dos trabalhadores da limpeza de Madrid fizeram mais mossa no Executivo de Rajoy do que as \u00faltimas greves gerais ocorridas no pa\u00eds e a atua\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o no Parlamento, noticiou o El Pa\u00eds, por isso, as novas altera\u00e7\u00f5es legislativas visam exactamente travar esse tipo de manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A nova Lei de Seguran\u00e7a P\u00fablica tem um total de 55 artigos, entre os quais, os mais preocupantes e que demonstram que a sombra do fascismo volta a pairar sobre Espanha s\u00e3o:<\/p>\n Aplica\u00e7\u00e3o de coimas de 1.001 a 30.000 euros para quem insultar, amea\u00e7ar, coagir ou denegrir a imagem de agentes de seguran\u00e7a e pol\u00edcias durante qualquer acto ou manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Coimas de 30.001 a 600.000 euros para quem difundir imagens de pol\u00edcias ou dados pessoais de agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n A persegui\u00e7\u00e3o e as manifesta\u00e7\u00f5es em frente a resid\u00eancias oficiais de detentores de cargos p\u00fablicos e os protestos contra membros do Governo s\u00e3o penalizados com uma multa de at\u00e9 600.000 euros.<\/p>\n Manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao Parlamento pun\u00edvel com coima de at\u00e9 600.000 euros<\/strong><\/p>\n As concentra\u00e7\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o forem previamente comunicadas \u00e0s autoridades ou que forem proibidas e realizadas em frente ao Congresso, ao Senado, aos Parlamentos aut\u00f3nomos, aos tribunais superiores, ou em infraestruturas consideradas cr\u00edticas, tais como usinas de energia nuclear ou aeroportos, passam a ser pun\u00edveis com coimas de at\u00e9 600.000 mil euros.<\/p>\n Proibido manifestar-se com m\u00e1scaras e len\u00e7os<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas coimas para quem se manifestar usando m\u00e1scaras, capuzes, chap\u00e9us ou len\u00e7os.<\/p>\n Obstruir a via p\u00fablica e protestar ou perturbar a ordem p\u00fablica durante espect\u00e1culos, acontecimentos desportivos, oficiais e religiosos e demais actos p\u00fablicos tamb\u00e9m ser\u00e1 pun\u00edvel com multa superior a 30.000 euros.<\/p>\n Al\u00e9m disso, foram tamb\u00e9m propostas altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo Penal do pa\u00eds que prev\u00eaem tornar algumas contra-ordena\u00e7\u00f5es (como as aplicadas em contexto de protestos e manifesta\u00e7\u00f5es) em san\u00e7\u00f5es administrativas com menos garantias para os visados, que ser\u00e3o avaliados sem a interven\u00e7\u00e3o de um juiz, tendo ainda de pagar taxas para interpor recursos .<\/p>\n Nova lei \u00e9 retrocesso hist\u00f3rico da democracia espanhola<\/strong><\/p>\n Se a nova lei avan\u00e7ar e for aprovada, estaremos diante do maior retrocesso da democracia espanhola registado desde que o Franquismo acabou. \u00c9 inaceit\u00e1vel que leis como estas estejam a ser preparadas num pa\u00eds que se diz democr\u00e1tico, num pa\u00eds que pertence \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, que afirma ser a guardi\u00e3 das liberdades e direitos democr\u00e1ticos dos cidad\u00e3os. Mas o v\u00e9u come\u00e7a a cair e o capitalismo a mostrar a sua verdadeira face.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Maria Castro<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo espanhol liderado por Mariano Rajoy est\u00e1 a preparar um conjunto de altera\u00e7\u00f5es legislativas com o objetivo de impedir a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e intimidar quem participa em protestos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1405,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-1406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estado-espanhol"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/mas.org.pt\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/congresso_espanhol_blindado.jpg?fit=450%2C287","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1406"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1406\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1405"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mas.org.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}