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Para além dos números… Voltar à rua, por emprego com direitos!

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desempregoA taxa de desemprego diminuiu de 11,8%, em 2015, para 11,1%, em 2016.

Esta diminuição dá-se, predominantemente, pela efetiva criação de emprego. No ano de 2016, foram criados cerca de 100 mil postos de trabalho.

A criação de emprego acompanha o aumento do consumo interno (3,1%) e do crescimento das exportações (2,3%), face a 2015. O consumo interno aumenta através da reposição de parte dos cortes salariais feitos pelo anterior governo e as exportações aumentam em grande medida através do crescimento do sector do turismo – 74% do aumento das exportações, entre 2015 e 2016, é explicado pelo aumento do turismo.

Nem tudo são boas notícias

Em primeiro lugar, apesar da diminuição da taxa de desemprego, esta continua a ser muito elevada – 11,1%. Em termos oficiais, existem ainda cerca de 500 mil portugueses sem trabalho.

Estes números são ainda mais alarmantes se considerarmos que a taxa de desemprego, até aos 25 anos, é de 28%, em 2016.

Em segundo lugar, durante 2016, apesar do aumento do consumo interno, existiu uma quebra considerável no investimento nacional, tanto a nível público como a nível privado, o que indica que, por um lado, os empresários não têm boas perspetivas de que os seus investimentos produzam os lucros desejados e, por outro, que o Governo PS, como já temos vindo a assinalar, decidiu aplicar boa parte da austeridade através de cortes sobre o investimento público.

Tanto um como outro fator, a manterem-se, fazem antever que a diminuição do desemprego poderá não ser duradoura.

Em terceiro lugar, dos 100 mil novos postos de trabalho, 21,4 mil são precários. Ou seja, cerca de 21% dos novos postos de trabalho criados em 2016 são precários, o que equivale a um crescimento de 2,6% do trabalho precário, em 2016.

Segundo o INE, no total, Portugal conta já com cerca de 850 mil postos de trabalho precários – cerca de 22,1% do trabalho por conta de outrem. Por outras palavras, quase um quarto da população ativa em Portugal tem um trabalho precário.

Estes dados fazem de Portugal, o terceiro país da Europa com mais trabalho precário, apenas atrás de Espanha (26,1%) e Polónia (27,5%).

Segundo o Expresso, “É entre os mais jovens que o trabalho temporário assume expressão mais relevante. Segundo o Eurostat, no ano passado 43,8% dos trabalhadores europeus até aos 24 anos tinham contratos a prazo, com destaque para a Eslovénia (74%), Espanha (72,9%), Polónia (70,7%), Portugal (66,3%) e Croácia (64,6%)”1.

Em Portugal, nas últimas duas décadas, esta é uma tendência crescente que sofreu um aprofundamento com a intervenção da Troika e para a qual, como se pode ver, o atual Governo PS também vai contribuindo. 

ndesempregoprecarioFonte: INE

Como sabemos, o Governo PS, mesmo com o apoio de BE e PCP, tem evidenciado grande resistência ao combate da precariedade, mesmo nos setores do Estado. Esta é aliás uma resistência que se sente ao nível da recuperação dos direitos laborais em geral. Enquanto isso, a contratação com direitos vai sendo, cada vez mais, arruinada.

BE e PCP têm uma enorme responsabilidade nesta temática, pelo que não bastam os exercícios de retórica e outdoors pelas ruas a exigir “um vínculo efectivo para um posto de trabalho permanente”.

É necessário um compromisso para aumentar o investimento público, como forma de criar emprego; diminuir o horário semanal para as 35h, no público e privado, pois só trabalhando menos horas poderá existir trabalho para todos; combater a precariedade através da efectivação de todos os trabalhadores em situação precária há mais de 1 ano; retomar a contratação colectiva; e, pôr um fim às empresas de trabalho temporário.

BE e PCP devem retomar as mobilizações nacionais de protesto, nos sectores mais precarizados, e pôr um fim ao apoio parlamentar ao Governo PS. A CGTP e movimentos de precários devem preparar um plano de lutas conjunto, com assembleias, que deverá culminar com uma grande manifestação unitária contra a precariedade. Esta é a melhor forma de expor que o Governo PS é contrário à retoma de um direito tão básico como a segurança no trabalho, num dos países da Europa onde a precariedade é das mais elevadas.

 

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