O tema da legalização da canábis é antigo. Portugal é considerado por muitos um dos países com a legislação mais avançada. Mas as drogas continuam a ser um caso de polícia e controladas pelo tráfico.

O MAS está solidário com a luta dos trabalhadores da Plural, por melhores condições de trabalho e em protesto contra as 12 horas de trabalho diário.

A subida da extrema-direita um pouco por toda a Europa, as vitórias de Trump, Duterte e Bolsonaro são prova cabal da disseminação das ideias racistas, xenófobas, misóginas e homofóbicas um pouco por toda a parte. A propagação destas ideias repulsivas devem ter resposta. É necessária uma frente única com todas as organizações de trabalhadores e movimentos sociais de maneira a fazer frente ao crescimento da extrema direita.

A Frente Unitária Antifascista (FUA), foi criada no dia 18 de Novembro, em Braga, com a participação de activistas independentes que partilham ideias anti-racistas, feministas e LGBT. Activistas da UMAR, SOS RACISMO, BFA, núcleos Antifascistas do norte do país, sindicalistas do SFPN e do STCC e o Movimento Alternativa Socialista juntaram-se para combater a subida da extrema-direita. Este é um exemplo que se deve alargar ao país e à Europa. Seria criminoso assistirmos ao crescimento da extrema direita e ficarmos de braços cruzados.

 No 1º dezembro realizamos a primeira acção pública da FUA - “A Rua é do povo”, em Braga. Juntamo-nos para celebrar a democracia e a liberdade. Houve intervenções de vários activistas, música e um concerto. Contamos com a importante presença de activistas da FIBRA (Frente de Imigrantes Brasileiros Antifascistas) que anunciaram a entrada da organização na FUA.

Lamentamos que o BE e o PCP não tenham mobilizado para a concentração. Estes dois partidos são fundamentais para que se desenvolva uma frente única antifascista. A consciencialização e mobilização dos trabalhadores é crucial. A necessidade de dizimarmos a falaciosa narrativa da direita mais reaccionária, obriga a esquerda a unir-se. O facto de em Portugal ainda não se expressar da mesma forma, não nos iliba de nada. Mas a nossa esquerda só se une para segurar o Governo e fortalecer o PS. Um governo que como se viu, mais uma vez, em Setúbal, está de corpo e alma com o patronato. Mesmo quando o que está em causa é o direito elementar a um contrato de trabalho. As eleições da Andaluzia devem servir de alerta. Depois de praticamente 4 décadas de Governação do PSOE, e no último período, em conjunto com a IU e o Podemos, praticou-se políticas que não se distinguem de um governo da direita, esta reorganizou-se e saiu vencedora das eleições. E a extrema-direita elegeu deputados (12) para o parlamento regional, o que não acontecia há quase 4 décadas.

A FUA continuará a realizar concentrações, manifestações, debates e sessões formativas. Com a extrema-direita não se brinca, todos os meios são válidos para atingir os nossos propósitos, só assim garantiremos os nossos direitos.

O MAS continuará empenhado em debater e lutar contra o crescimento da extrema-direita, sem fazer coro com os “democratas” da UE. A UE, que representa os interesses da banca alemã e francesa, são um dos responsáveis pela situação em que nos encontramos pois capturou a democracia e a autonomia de cada um dos países que a compõem. O tratado orçamental europeu impõem condições de vida deploráveis a maioria dos trabalhadores europeus. As recentes leis criadas legislam de forma a criminalizar todos aqueles que procuram na Europa a última hipótese de viver uma vida, longe da guerra fome e miséria.

 

Por uma Europa sem muros nem austeridade!

Basta de Racismo! Unidos contra a extrema direita!

Por uma frente única antifascista na Europa!

Lemos nas redes sociais um post de Francisco Louçã (FL) escrito na sua página pessoal (26 de Novembro) com o seguinte título “Do que os estivadores ou os professores bem precisam é de eleições gerais antecipadas?”[1] . Pretendemos polemizar fraternalmente com o conteúdo do seu texto e utilizar um tom diferente do oponente que nos pareceu demasiado crispado.

FL começa por argumentar que a austeridade não saiu da Lei laboral porque o Governo é exclusivamente do PS, tentado desta forma retirar qualquer tipo de responsabilidade ao BE e PCP. No entanto, é o próprio BE e PCP, inclusive com outdoor nas ruas que reivindicam a responsabilidade pelas curtas medidas de distribuição de rendimentos, dos sucessivos Orçamentos do Estado (OE´s) que ajudaram a aprovar desde 2015. Tão curtas que os salários não saíram da estagnação. Apesar do evidente, FL que é um dirigente histórico da esquerda em Portugal e um intelectual hábil, tenta demonstrar que as medidas “más” se devem ao Governo do PS, e as medidas “boas” à Geringonça, ou seja, ao BE e PCP. Mas sejamos claros e sérios: O actual Governo PS só existe porque há geringonça. Ou terá o PS aprovado todos os seus Orçamentos de Estado, permitindo a governação mais estável das últimas décadas, sem os partidos à sua esquerda?

FL utiliza também o exemplo da luta e das reivindicações dos estivadores e professores para retirar uma conclusão ou um raciocínio que assenta num único ponto: Perante os ataques do Governo PS aos estivadores e professores não há muito a fazer a não ser esperar pelas eleições daqui a um ano e votar…BE.

Achamos que essa é uma estratégia equivocada porque demonstra falta de confiança na luta dos trabalhadores, neste caso Estivadores e Professores. Na nossa opinião este método de raciocínio e actuação é que acaba por poupar o PS e assim reforça-lo. A forma mais fácil de denunciar o PS é através da mobilização dos trabalhadores e das suas exigências e reivindicações. Parece-nos que FL utiliza um raciocínio apenas por dentro das instituições e além disso com uma perspetiva errada.

Senão vejamos, FL utiliza a perspetiva de uma possível maioria absoluta do PS, situação que não é garantida em nenhuma sondagem, como argumento para justificar a contenção do PCP e BE em relação à actuação do Governo PS no Porto de Setúbal, à não reposição integral do tempo de serviço dos professores e à aprovação do OE19.

Nós pensamos pelo prisma oposto, o não fazer nada em nome da estabilidade da Geringonça tem como grande beneficiário o PS e aí sim poderá ser possível que este chegue à maioria absoluta. O desgaste do PS e a forma de impedir que tenha maioria absoluta é precisamente demonstrar a sua verdadeira face, como tão bem fizeram os estivadores no Porto de Setúbal.

Votar contra o OE19 como a Catarina Martins disse que faria caso não houvesse dinheiro para os professores[2], daria mais força às lutas e permitiria que se conquistasse mais. O mesmo relativamente a uma moção de censura na sequência do que se passou em Setúbal. A actual política da esquerda, de não beliscar o PS, permitiu ao António Costa passar dos 32% nas eleições de Outubro de 2015 para os cerca de 40% nas sondagens e infelizmente não se vê um reforço político à esquerda do PS. Porque é que FL considera então que esta política é a melhor para retirar a maioria ao PS? Os números indicam o oposto.

Além disto, a tática de não encostar o PS à parede, de não ameaçar a estabilidade, já foi realizada com os professores e como sabemos não resultou. Então há uma pergunta que inquieta: Porque é que FL propõe o mesmo para os estivadores?

Por último, importa dizer que nós não somos apenas por um confronto maior com o PS, temos uma proposta alternativa. Defendemos a importância de unir as lutas e que estas se concretizem numa grande mobilização nacional contra a precariedade, os baixos salários e o assédio no trabalho. Achamos que uma esquerda forte, fortalece-se nas lutas e faz, no parlamento, o eco das suas reivindicações como forma de voltar a fortalecer as lutas e alcançar vitórias. Essa é a esquerda que falta, particularmente no parlamento. Este é o caminho para se conformar uma alternativa governativa de esquerda, independente do PS e da direita. Sem isto, seguindo os conselhos de FL, ficamos de onde nunca saíamos: reféns do papão do regresso da direita ou da maioria absoluta do PS, sempre agarrados ao "mal menor". Já experimentamos o "mal menor" que FL propõe e significa precariedade nos portos e roubo do tempo de trabalho nas escolas.

Nos dias 23, 24 e 25 de Novembro, no Liceu Camões em Lisboa, realizar-se-á o IV Encontros Internacionais Ecossocialistas, que juntará dezenas de oradores, entre sindicalistas e activistas ambientais, vindos de 5 continentes para discutir os desafios presentes e futuros que se colocam a todos aqueles que lutam para salvar o mundo da ganância de uma minoria.

Qualquer luta pela preservação ambiental, para ser eficaz, consequente e duradoura terá que atacar a causa primeira de toda a devastação: o capitalismo.

Os debates terão cinco eixos de discussão: "Economia política da comida e soberania alimentar", "Desmantelando a falácia do capitalismo verde", "o trabalho na era das alterações climáticas", "Justiça climática e democracia energética" e "Ecofeminismos", sendo a sessão de abertura na Sexta-Feira às 21h30.

Vivemos tempo decisivos. Várias crises ecológicas estão a aproximar-se da irreversibilidade e tudo o que o sistema económico vigente nos oferece é “soluções” parciais, falaciosas, temporárias e motivadas pelo lucro. Só na luta pelo socialismo, poderemos finalmente travar a destruição do nosso planeta, a única casa que conhecemos.

O MAS, juntamente com outras organizações partidárias e movimentos sociais, apoia e está na organização deste evento e apela a todos aqueles que se interessem por estas questões e queiram fazer parte desta luta para que se juntem a nós, este fim de semana, no Liceu Camões.

A inscrição para participar nestes encontros é gratuita e poderá ser feita através do site do evento: https://alterecosoc.org/

A XI Convenção do Bloco de Esquerda (BE) ocorreu nos passados dias 10 e 11 de Novembro de 2018 em Lisboa. O seu centro político foi o balanço da geringonça e a política para os próximos dois anos, principalmente a política para as eleições que se avizinham. O MAS esteve presente como convidado e lembramos que fizemos parte da fundação do BE, no qual fomos oposição de esquerda à direcção até 2011, momento em que saímos para fundar o MAS.

Queremos fazer um dialogo fraterno com quem está atento à esquerda, à sua política e às suas organizações. É o que tentaremos fazer com este texto embora, possivelmente, tenha conclusões duras.

O balanço que a direcção do BE faz sobre a Geringonça é conhecido: “rompeu com o mito do ‘arco da governação’, foi o primeiro governo a aumentar direitos e a devolver rendimentos à população”.

Nós, do MAS, fazemos um balanço diferente do papel que a Geringonça tem vindo a cumprir. A nosso ver, o Governo de António Costa, apoiado por BE e PCP, por força das profundas mobilizações dos anos de 2011 a 2014, foi forçado a conceder uma determinada recuperação de rendimentos e direitos aos trabalhadores portugueses. Se não acedesse a alguns dos anseios daquelas mobilizações, não teria conseguido formar governo, em 2015. As conceções feitas pela Geringonça não são fruto de uma política de esquerda, não são fruto da boa vontade de António Costa, não são a consequência do apoio de BE e PCP ao Governo PS. São, na verdade, conquistas atrasadas das mobilizações dos anos de 2011 a 2014.

Ao fim de 3 anos de legislatura, a Geringonça retirou com impostos indiretos o pouco que devolveu dos rendimentos e direitos, roubados pelo Governo do PSD/CDS/Troika, ao mesmo tempo que manteve o essencial da Troika: desinvestimento nos serviços públicos, relações laborais precárias e de baixos salários, pagamento religioso da divida e injeção de milhões na banca privada. Além disto, o apoio do BE e do PCP ao Governo de António Costa e a aprovação religiosa dos seus Orçamentos do Estado deu ao PS uma boia de salvação.

Lembremo-nos que o PS estava em crise, não conseguiu sequer ficar à frente do PSD/CDS-PP, nas legislativas de 2015, à semelhança com os seus congéneres europeus, pois a experiência dizia-nos que as suas governações não eram diferentes das da direita. Hoje, após a Geringonça, o PS pode ambicionar uma nova maioria absoluta, enquanto BE e PCP se mantêm ou recuam na sua influência eleitoral. Fora do parlamento as lutas foram deixadas de lado por estes partidos, e quando foram atendidas pelo BE e PCP foram canalizadas para as instituições através de negociações à porta fechada com o Governo. Esta é uma estratégia errada pois retira a confiança da própria classe trabalhadora em si, ao mesmo tempo que enfraquece a luta e, por sua vez, as ditas negociações. O caso dos professores é mais uma vez gritante. BE e o PCP cederam nos compromissos que assumiram, como a recuperação da totalidade do tempo de serviço congelado dos professores.

Como foi unânime na imprensa e aceite como verdade pela sua direcção, o BE é hoje um partido diferente. Pelo que vemos da sua política e o que vimos na sua XI Convenção, concluímos que o BE é um partido mais institucionalizado no aparelho de Estado, sem a irreverência que já o caracterizou, um partido em que os seus parlamentares e funcionários têm um espaço cada vez maior em detrimento dos honestos ativistas da sua base. Não temos dúvidas que no último período muitos activistas terão procurado o BE para se organizar, mas verificámos que estes na sua maioria não se encontravam na convenção. Na política, há um rebaixamento do seu programa para facilitar acordos com o PS. A questão da reestruturação da dívida pública, uma das bandeiras do BE, praticamente não foi falada nesta convenção. A crítica à política da UE é constantemente sonegada. A NATO e o seu financiamento parece que deixou de ser um problema para todos nós. A exigência do défice 0% das elites europeias deixou de ser critério suficiente para não aprovar os sucessivos Orçamentos do Estado do PS e UE. A exigência de investimento nos nossos serviços públicos cedeu lugar à “governabilidade”.

A mensagem que a direcção do BE quis passar resumiu-se a que agora é um partido “sério”, preparado e pronto para governar, e que para isso é importante evitar a maioria absoluta do PS. A conclusão é obvia, reeditar uma nova geringonça, mas com o BE efectivamente num Governo PS, com ministros. Conforme já assinalávamos dentro do BE, achamos que a tendência da direção do BE em governar com o PS é um caminho errado. É um caminho contraditório com o “começar de novo” com que o BE surgiu e com a irreverência que o caracterizava.

O único alento da IX Convenção do BE foi a moção M e os seus integrantes. Apresenta-se como “O bloco que não se encosta” e é composta essencialmente por juventude vinda do activismo, que não se profissionalizou no partido, maioritariamente de sectores oprimidos e que representa um dos sectores sociais que é a vanguarda na luta contra Trump, Bolsonaro e a extrema-direita. Representa o sector que não viu uma real “retoma de rendimentos e direitos” nas suas vidas e que reage à política de abandono e traição das lutas concretas. É composta de activistas feministas, LGBT, antiracista, estudantis e anti-fascistas que percebem a burocratização e adaptação qualitativa do BE às instituições burguesas e que expressa parte da vanguarda do movimento social actual.

Saudamos a resistência destes companheiros e companheiras e sabemos o quão difícil é enfrentar os ataques, por vezes antidemocráticos, da maioria instalada. Basta ver como a direcção do BE fez por ignorar olimpicamente a oposição interna representada pelas moções apresentadas, pois sabe que tem as votações garantidas. Mas, ao mesmo tempo e de modo fraternal, manifestamos a nossa preocupação com a ausência de direcção nos diferentes sectores de oposição interna ao BE. Podemos verificar que existe resistência interna aos rumos do partido, mas que esta não se expressou de forma organizada, com uma direção alternativa bem definida. O facto de não terem apresentado listas alternativas aos órgãos de direção (mesa nacional), deixa toda a oposição descabeçada, sem representação na direção, sob o risco de desmoralizar e não apresentar uma alternativa política. Esperamos que isso não aconteça e que continuem firmes nas lutas que se avizinham.

Faz falta um projeto alternativo à direita, mas também ao PS, que não continue refém do défice e dos ditames das elites da UE. Faz falta um partido anti-capitalista, independente da direita e do PS, que tenha a coragem de construir um projecto de luta e transformação social.

O MAS estará presente na Manifestação Nacional de Trabalhadores, convocada pela CGTP para o dia de amanhã (15 de Novembro). Estaremos na manifestação pela recuperação dos direitos de todos/as os/as trabalhadores.

O Governo PS não investe nos serviços públicos (Educação e Saúde), mantém o caos nos transportes e as rendas da habitação não param de aumentar. O Orçamento de Estado para 2019 (OE2019), apresentado pelo Governo e aprovado, na generalidade, também pelo BE e PCP, não melhoram as nossas vidas.

O que se verifica não é o virar da página da austeridade, mas o aumento da precariedade e dos parcos salários. As leis que a Troika e o Governo da direita impuseram no mercado de trabalho não foram revertidas. Continua a política de enterrar dinheiro na banca, nas parcerias-público-privadas (PPP´s), sacrificando os nossos direitos, os nossos salários e o necessário investimento nos serviços públicos.

Os cofres do Estado têm sido um sorvedouro de dinheiro para os negócios privados. Seja através das PPPs; seja através da privatização de serviços públicos; seja através da venda de sectores estratégicos e lucrativos, como a EDP, a REN, os CTT, a TAP, a ANA, a Galp ou a PT; seja através do patrocínio que tem sido prestado à banca. Basta de destruir recursos públicos em negócios privados!

A esquerda não pode aceitar um OE2019 igual aos anteriores. Investir na Saúde e Educação implica que o PS se comprometa com a reposição total do tempo de serviços dos professores e restantes funcionários públicos, investimento no SNS e a revogação das medidas laborais da Troika. Sem isso, a esquerda deve opor-se ao OE2019 que está agora em negociações na especialidade.

Os trabalhadores não estão satisfeitos. Professores, enfermeiros e demais profissionais da saúde, trabalhadores da CP, estivadores e muitos outros têm lutado pelos seus direitos. Só exigem o que é seu: salários dignos, reposição do tempo de serviço e respeito pela contratação colectiva. É possível, é necessário e teremos que lutar para que se vire efectivamente a página da austeridade.

BE, PCP, CGTP e restantes movimentos sociais, em vez de apoiar o PS, devem unir-se para lutar e exigir mais. Isto consegue-se com um alargado plano de lutas, com a unidade dos vários sectores em luta, a nível nacional, e com a sua mobilização generalizada.

Se o país cresceu, queremos os nossos direitos de volta!!

Vem à Manifestação Nacional da CGTP, amanhã (15 novembro), às 15h, no Marquês de Pombal.

Que a direita tem apresentado uma posição política, completamente, hipócrita já sabíamos. Neste Orçamento do Estado (OE2019), aprovado, na generalidade, no dia 31 de Outubro, voltaram a colocar-se numa situação ridícula.

Ver o CDS-PP ou o PSD a votar contra o OE2019, apresentado pelo actual Presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, só pode ser uma brincadeira. Um OE feito à medida de Bruxelas, com défice quase 0% à custa da degradação contínua dos serviços públicos é o sonho dos Governos da direita, de Passos Coelho e Paulo Portas. Com um OE que garante pagamentos antecipados ao FMI, que pagará um serviço da dívida exorbitante de quase €8 mil milhões, mais €1,8 mil milhões em PPPs, como é que PSD e CDS-PP votam contra?

Um OE que quase não belisca o roubo institucionalizado que a EDP, agora privatizada, impõe aos seus consumidores (todos nós), um OE que volta a propor uma carga fiscal record sobre os salários e o consumo e a direita vota contra o OE?

A direita apenas vota contra, porque sabe que vem aí um ano cheio de eleições, pelo que querem fazer-se passar por uma oposição que, na verdade, não são. A estratégia é capitalizar, pela direita (qual Bolsonaro), os sectores da sociedade que vão sentido algum descontentamento com um Governo que se diz de “esquerda” mas que governa de acordo com os interesses das elites da UE e do país.

Aqui chegados, é altura de uma análise crítica à nossa esquerda.

Temos quatro OE, do actual Presidente do Eurogrupo, aprovados e não existe ninguém que denuncie a subserviência aos interesses da UE, de Merkel e da direita reacionária da Europa?

Um OE que aumenta as verbas para as operações militares da NATO, a pedido de Trump, e o BE, o PCP, os Verdes e o PAN votam a favor, só porque lhes foi concedida a oportunidade de regatear meia dúzia de trocos para distribuir aos respectivos eleitorados?

Como por exemplo, os miseráveis 2 anos e 9 meses de carreira que o Governo diz reconhecer aos professores, quando estes justamente reivindicam os 9 anos, 4 meses e 2 dias de carreira congelada, ou mais um ínfimo aumento do salário mínimo nacional e das pensões, ou a redução de €200, anuais, nas propinas do ensino superior público (quando elas deviam ser zero). Não passou pela direcção de nenhum destes partidos a hipótese de recusar o actual OE?

Sabe-se que o Governo vai gastar centenas de milhões de euros, uma vez mais, com os veículos financeiros do ex-BPN (!), com os bancos entretanto privatizados, como o Novo Banco, e que, no seu conjunto, são quantias muito superiores ao descongelamento parcial das carreiras do conjunto dos funcionários públicos abrangidos. Como é que as direcções de BE e PCP pactuam com esta política?

A consequência desta política está à frente dos nossos olhos, por todo o mundo. Não existindo uma esquerda determinada em romper com os interesses das elites dominantes, existirá uma direita e extrema-direita para o fazer. Quando a Assunção Cristas, no próximo ano, passar a segundo partido do espectro político do país, quando Santana Lopes ou André Ventura, começarem a meter os pés no Parlamento, quais Bolsonaros anunciados, a esquerda parlamentar vai carpir mágoas sobre as responsabilidades que não assumiu em devido tempo.

Historicamente, foram sempre os governos da social-democracia, de uma esquerda que teima em aplicar os projectos da direita ou de uma outra esquerda que renunciou à revolução social, que abriram (mesmo que o não desejem) o caminho ao crescimento da direita e da extrema-direita.

Estas duas direitas, a “normal” e a extrema, não governarão ainda o país a partir de Outubro de 2019, mas quando um Governo Costa II, apoiado pela capitulação permanente do BE e do PCP passar a destilar austeridade mais evidente que a actual, então a direita mais retrógrada tem muitas hipóteses de governar o país.

Que o exemplo do Brasil nos ilumine. Lá, foram os 14 anos de Governos PT, a governar para as elites brasileiras e internacionais, que levaram agora um neo-fascista ao poder. Foi também a capitulação de uma “Refundação Comunista”, em Itália, aos ditames da actual UE (partido esse, sempre muito aplaudido nos Congressos do BE), que abriu as portas aos que agora governam o país (Movimento 5 Estrelas e Liga), fechando a Itália a milhares de seres humanos que fogem da guerra e da fome.

Devemos continuar a seguir a política das elites da UE, como até aqui?

A proposta de Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) volta a demonstrar que o Governo PS, apoiado pelo BE e PCP, é unha com carne com a União Europeia. O dogma do Governo é atingir o défice 0% e o cumprimento das “regras” europeias. Se esmiuçarmos as medidas que o documento contém, verificamos que a balança está desequilibrada e quem fica a perder são os trabalhadores(as).

Senão vejamos, para o lado dos trabalhadores(as) o custo com: aumento dos abonos de família (€58 milhões); prestações sociais para a inclusão para pessoas com deficiência (€153 milhões); retoma das progressões na carreira dos funcionários públicos (€274 milhões); aumentos salariais dos funcionários públicos (€50milhões); aumentos com pensões (€229 milhões); manuais escolares gratuitos até ao 12º ano (€100 milhões); redução das propinas do ensino superior (€50 milhões); e redução do preço dos passes dos transportes urbanos (€80 a €100 milhões) perfaz um total de cerca de €1.000 milhões.

Se compararmos com os montantes que são desembolsados com os interesses privados e bancos verificamos: até €800 milhões que vão para o Novo Banco, mesmo depois de privatizado; €2.000 milhões de dívida pública, que se quer pagar adiantadamente para o FMI; €7.000 a €8.000 milhões de juros da dívida pública, pagos anualmente, em que 2019 não será excepção; e €1.700 milhões destinados a todas as Parcerias Público-privadas (PPPs), ainda existentes. Ou seja, a soma destas verbas totaliza €12.000 milhões. Já para não falar da verba pública que será canalizada para a NATO, como exige Trump.

É fácil ver as prioridades que guiam o Governo PS, pelo que mantém os benefícios dos interesses privados intactos em detrimento de medidas que melhoram a vida dos trabalhadores(as) e juventude. Este não é o nosso orçamento!!

Os trabalhadores da função pública têm sido dos mais afetados, nos últimos anos, com cortes realizados, sobretudo, pelo Governo Passos Coelhos/Assunção Cristas/Troika, mas lamentavelmente o Governo actual, que é apoiado pelo BE e PCP, não reverteu muitas medidas desse período. Por exemplo, a reposição integral do tempo de serviço dos funcionários públicos não é cumprida, o aumento de salários de forma a contrariar os 9 anos de congelamento que estes trabalhadores sofreram também não é atendida ou a reposição dos 25 dias úteis de férias. Além disto vemos que a precariedade continua a existir no Estado e que, através da municipalização, se prepara uma nova forma de privatização de serviços do Estado.

Em resposta a tudo isto, lamentavelmente, o BE e o PCP, entram na mesquinha competição no anúncio de algumas medidas positivas. A esquerda, em vez de se centrar na crítica ao Governo PS, de chumbar o OE2019 e de preparar conjuntamente um plano de lutas contra o Governo, como forma de sinalizar ao país uma alternativa governativa independente do PS e da direita, acabam a disputar entre si os “louros” de medidas como a redução das propinas em €200, do aumento de €10 nas pensões ou do aumento de €5 nos salários dos funcionários públicos. Abandonam a promessa de reposição integral do tempo de serviço dos professores que nem sequer entrou na negociação com o Governo. Abandonam também as reivindicações de enfermeiros, médicos, técnicos de diagnóstico. Exige-se ao BE e PCP que se centrem na luta dos trabalhadores da função pública, o que exige que chumbem o OE2019.

É preciso unir as lutas! Unir as lutas dos diversos sectores da função pública dado que muitas vezes as reivindicações são as mesmas. E quando possível aliarem-se a sectores do privado em luta como os maquinistas e revisores da CP, os Estivadores ou os trabalhadores/as da Bosch (Braga).

O MAS apoia e apela à participação de todos os trabalhadores da função pública na greve, convocada pelos sindicatos da função pública afectos à CGTP e UGT, que se realiza hoje, 26 Outubro. Este deve ser um importante momento de luta para o fortalecimento da contestação à intransigência do Governo em não cumprir com as suas próprias promessas.

Assim, o MAS exige ao Governo:

- Basta de enterrar recursos públicos em privilégios privados! Nem mais um euro para a banca privada!

- Recuperação do investimento nos Serviços Públicos anterior à Troika e ao Governo PSD/CDS, direitos e qualidade dos serviços. É necessário colocar um fim a todas as PPPs;

- Recuperação integral e imediata das carreiras dos professores e de todos os funcionários públicos;

- Imediata revogação da Lei Cristas. É necessário um programa de casas públicas para arrendar, acessíveis ao salário médio português. É necessário que as rendas estejam indexadas a um terço do salário mínimo. É necessário controlar o turismo e a especulação imobiliária, o que implica proibira construção de mais hotéis e unidades de alojamento local;

- Independentemente do sexo, idade, etnia ou religião, trabalho igual tem de ter direitos e salário iguais. É necessário o aumento geral dos salários, a começar pelo aumento do salário mínimo para os €750. É urgente o combate à precariedade e isso começa pelo fim das ETTs e efetivação ao fim de um ano de trabalho;

- A violência física, o assédio moral e o assédio sexual sobre as mulheres são problemas sociais. É necessário definir penas mais duras e efetivas para os agressores machistas. É necessário investir num sistema público, especializado na identificação, apoio e resolução de casos de violência sobre a mulher que vá desde os serviços de saúde, educação, às autoridades, tribunais e Ministério Público;

- É urgente o investimento numa rede nacional de creches públicas, acessível a todos.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi preparada para dar a sensação de que contém, maioritariamente, medidas em benefício dos trabalhadores(as) e juventude, tentando agradar ao maior e mais diversificado conjunto de setores da sociedade. As medidas propostas, a serem cumpridas, são, sobretudo, baratas e elementares. Juntas, cumprem a ilusão de que a Geringonça está determinada em defender os interesses de quem foi mais atacado pela direita e a Troika. Será mesmo assim?

Após vários meses em que a negociação orçamental tem sido apresentada, por BE e PCP, como “dura” e estando “atrasada”, em poucos dias, o discurso mudou radicalmente. Aquele que parecia vir a ser o Orçamento do Estado (“OE”) mais “intransigente” do PS, parece ser agora apresentado, por BE e PCP, como estando recheado de medidas positivas.

Aliás, ambos os partidos da esquerda parecem atropelar-se, agora, na ânsia de se mostrarem como anunciantes e autores das diversas medidas anunciadas – algumas delas já conhecidas há muito, como os manuais escolares ditos gratuitos. Enquanto BE e PCP se entusiasmam com a disputa de anúncios de alguns pontos positivos, o Governo PS passa entre os pingos da chuva, perante a demissão do Ministro da Defesa que é aproveitada para uma remodelação governamental em quatro ministérios e a preparação de mais um OE, feito à medida da ditadura do défice, deixando para trás o investimento na Saúde, Educação, Habitação, nos Transportes ou Leis laborais.

Da corrida aos anúncios de medidas "de esquerda", no OE, feita por BE e PCP, podemos tirar algumas conclusões iniciais:

1) A esquerda parlamentar desistiu, em toda a linha, das reivindicações que, nos meses anteriores, fizeram mobilizar importantes setores, sobretudo, da função pública: contagem integral do tempo de serviço, aumento significativo do SMN, investimento na Saúde, da Educação, nos Transportes e revogação das leis laborais da Troika;

2) Por omissão, concluímos que aprovarão um OE onde constam mais algumas centenas de milhões de euros para injectar na banca, como exigem os novos donos privados do Novo Banco, e o aumento da despesa pública com a NATO, como exige Trump;

3) A mesquinha competição entre BE e PCP no anúncio de algumas medidas positivas levantam o pano sobre o que será o próximo ano eleitoral. A esquerda, em vez de se centrar na crítica ao Governo PS, prepara-se para canibalizar entre si os votos da esquerda, competindo e acotovelando-se para ver qual dos dois partidos será o ponto de apoio do PS, numa futura Geringonça 2.0;

4) As lutas de professores, enfermeiros, maquinistas e outros sectores foram totalmente esquecidas pela esquerda - "não somos um sindicato", referiu Jerónimo de Sousa num entrevista, há poucas semanas. Por isso, torna-se essencial retomar e unir estas lutas com forças redobradas, preparar um plano alargado de lutas para os próximos meses, a começar de imediato, já não com a mera perspetiva da negociação orçamental, mas para encostar o governo às cordas e obrigar a esquerda a comprometer-se com uma posição de luta, em vez do regateio entre si.

 

Artigo de Manuel Afonso

"O Novo Banco quer o equivalente a um aumento de 76€ para todos" notícia o site AbrilAbril, afecto ao PCP. A notícia denuncia que "O Novo Banco inscreveu no relatório e contas do primeiro semestre de 2018, em que foram registados prejuízos de 231 milhões de euros, a expectativa de receber 726 milhões de euros através do mecanismo de compensação do Fundo de Resolução, uma entidade pública" e que, feitas as contas, isto permitiria um aumento salarial de 76€ a todos os trabalhadores. Partilhamos a indignação e subscrevemos a denúncia.

No quadro do chamado Pacto de Estabilidade do Governo Sócrates, em 2009 a carreira de Agente Único foi extinta. Isso significou a atribuição da categoria de Assistentes Operacionais a muitos trabalhadores, nomeadamente a muitos trabalhadores dos Serviços Municipais de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).

A hipocrisia do Governo PS é gritante. A sua obstinação em continuar com o furo petrolífero em Aljezur demonstra o seu total desprezo pela vontade das populações, pela sua qualidade de vida e põe em risco a nossa economia. Não se pode aumentar dramaticamente o imposto sobre combustíveis invocando argumentos de sustentabilidade ambiental e ao mesmo tempo pretender abrir a caixa de pandora da prospecção petrolífera na costa portuguesa.

Prestige, em 2002, na Galiza, Explosão da plataforma Deepwater Horizon, em 2010, no Golfo do México e Exxon Valdez, em 1989, na costa do Alasca. Já deviam ter aprendido a lição. Tal como com a energia nuclear, os riscos são demasiado grandes, a negligência humana, a incúria demasiado provável para arriscarmos assim o futuro dos ecossistemas marítimos e do nosso tecido económico. Os únicos que beneficiarão com a construção de plataformas petrolíferas serão os accionistas da ENI e da GALP.

Mesmo depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé suspender a licença para o furo de prospecção em Aljezur, o governo apressou-se em anunciar, pelo Ministério do Mar e pela Direcção Geral dos Recursos Marinhos que iria recorrer da decisão. Que aconteceu afinal às tímidas promessas do Acordo de Paris? Trump, que rasgou o Acordo e insiste no regresso à exploração do carvão foi bastante criticado por cá e o governo português que decide agora apostar na exploração de uma fonte de energia que nos está a lavar para o abismo? Temos dois pesos e duas medidas em relação às políticas energéticas prejudiciais ao ambiente quando estas são fora de Portugal?

A política energética de Trump é criticável e censurável. Mas a teimosia do Governo português de avançar na prospecção de petróleo não é também?

E logo em Portugal, país a que não faltam os recursos naturais para ser soberano em termos energéticos e sê-lo de forma limpa, este que é um país de tanto sol, marés e ventos. O futuro do planeta está em risco. As energias não poluentes estão aí nos céus e nas ondas e não em furos nas profundezas do mar donde só podem vir marés negras, o aumento de riscos sísmicos e o aumento irreversível da temperatura global que tornará a vida neste planeta insustentável.

O Movimento Alternativa Socialista (MAS) defende outro futuro. E esse futuro constrói-se com a revogação imediata de todas as concessões de prospecção de furos petrolíferos sem direito a qualquer indemnização. Esse futuro passa pela acessibilidade e melhoria da oferta de transportes públicos e não pela degradação a que temos assistido. Esse futuro passa pelo envolvimento das populações no desenvolvimento de um plano de energia limpa garantido novos empregos e qualidade de vida. Esse futuro passa pela presença de todos/as nós na Marcha Mundial do Clima que se realizará em Lisboa (Cais do Sodré), Porto (Praça da Liberdade) e Faro (Lago da Sé) este Sábado (8 de setembro) às 17 horas. Este futuro passa sobretudo pela transformação da sociedade onde vivemos, deixando esta de ser determinada pela maximização do lucro e passe a ser regida segundo as nossas necessidades e as do planeta.

Artigo de David Santos

 

 

O Bairro da Torre é um dos, ainda existentes, “bairros de barracas” da Grande Lisboa, situado em Camarate, no Concelho de Loures, mesmo junto à pista do Aeroporto de Lisboa. Desde que ocorreu o incêndio do passado dia 22 de julho, as condições de vida dos seus habitantes têm ido de mal a pior.