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Denunciamos: Tribunal Constitucional recusa registo do MAS por razões políticas

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mas_md_semletrasMuitos simpatizantes e amigos do MAS, assim como outros jovens, trabalhadores e activistas, já saberão pelas notícias que circulam na rede, que o pedido de legalização do Movimento Alternativa Socialista foi indeferido pelo Tribunal Constitucional.

 

O mesmo tribunal que consente a destruição da saúde e educações tendencialmente gratuitas e que é brando com a austeridade, permitindo que um Orçamento de Estado que ele próprio considera inconstitucional se mantenha em vigor, como em 2012, chumba um novo partido de esquerda. Porque será?

A lei exige a entrega de 7500 assinaturas, identificadas com número de BI e de Eleitor, para constituição de um novo partido. O MAS entregou 9259, no dia 15 de Outubro de 2012. Em pouco mais de um ano o MAS surgiu nas ruas do país, recolheu milhares de assinaturas, inaugurou quatro sedes, esteve na linha da frente das principais manifestações, nas greves gerais, ao lado de importantes lutas como as dos estivadores ou dos ferroviários. Nas ruas do país as campanhas do MAS, exigindo “Prisão para quem Roubou e Endividou o País”, “unir a Esquerda para Travar a troika” ou o “Fim dos privilégios dos políticos” foram vistas por milhares de pessoas. O MAS tem sido, nos últimos meses uma das vozes mais insistentes pela demissão do Governo. É um partido real e vivo, em crescimento que o TC tentou bloquear na secretaria. 

Alegadamente o indeferimento dá-se porque os estatutos do MAS não estariam de acordo com a lei dos partidos. Segundo essa lei os estatutos do MAS deveriam prever que os militantes possam recorrer das decisões do seu órgão jurídico aos Tribunais, coisa em que os estatutos são omissos. Esta justificação é uma dupla falácia. Vários outros partidos são também omissos nesta questão mas são reconhecidos pelo TC, e bem, porque os casos omissos são remetidos para a lei geral.

Fica claro que esta é uma decisão política. Não é por acaso que se dá numa altura em que a crise económica e as medidas de austeridade se aprofundam assim como a mobilização e resistência popular. As populações procuram alternativas aos políticos de sempre. E por isso por toda a Europa têm surgido forças políticas dinâmicas, como o Syriza na Grécia ou Beppe Grilo em Itália que vêm atrapalhar a vida dos que têm gerido o poder. O MAS tem vindo nos últimos meses a atacar publicamente a podridão deste regime cada vez menos democrático. Foi para impedir a aparição desta denúncia em futuros processos eleitorais que o TC tomou esta decisão. No fundo a decisão do TC deu razão à denúncia do MAS. Como canta a juventude espanhola nas suas manifestações “Chamam-lhe democracia mas não é!”. 

Pretendemos responder à altura, sem recuar nas nossas posições e no nosso direito de constituirmo-nos enquanto partido legal. Continuaremos a exigir a demissão do governo, a prisão de quem roubou o país, o fim dos privilégios dos políticos e a suspensão do pagamento da dívida. Apelamos a toda a esquerda, aos activistas dos movimentos sociais e sindicais, a todos os democratas e ao jornalismo independente que, independentemente de concordarem com as nossas posições, repudiem a decisão do TC. Este é um ataque não apenas ao MAS, mas, potencialmente, a todas a forças politicas que apresentem uma alternativa à austeridade, à corrupção, que apoiam as lutas dos trabalhadores e da juventude.  Por isso contamos com todos para denunciar este abuso e apoiar o MAS na sua legalização. Da nossa parte podem contar com uma presença cada vez maior nas lutas, pela demissão deste governo, por um novo 25 de Abril!

 
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