MAS

O que propomos: Um programa socialista de resgate dos trabalhadores e da juventude

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF

<< voltar ao índice

Cabe a todo o militante anti-capitalista contribuir para a discussão de um programa que seja um plano de resgate dos trabalhadores e do povo, de saída da crise e da reestruturação económica em benefício dos trabalhadores. Estas tarefas, pela sua natureza, implicam derrubar o capitalismo. Isto porque implicam que o controlo da economia, da produção e do poder de Estado não possam estar nas mãos de uma minoria que vive do trabalho da maioria apenas por ter os meios de produção em sua posse. Resgatar os trabalhadores da crise é resgatar os meios de produção das mãos do capital e reorganizar uma nova ordem socialista.

Por isso propomos:

Um plano urgente de resgate dos Trabalhadores e da Juventude


Troika fora de Portugal! Retirada de todas as medidas de austeridade, rompimento do memorando da Troika!

Não haverá plano algum de resgate do povo trabalhador enquanto a Troika permanecer em Portugal como verdadeiro Governo sombra. A expulsão da Troika e o rompimento do seu memorando, com a revogação de todas as medidas que pressupõe, é essencial.

Referendo sobre a presença da Troika no país e às medidas de austeridade.

 O povo não votou nas medidas que diariamente são apresentadas de roubo dos salários, destruição dos serviços públicos, empobrecimento geral, miséria e fome. São os planos da Troika, directamente subordinada aos maiores capitalistas mundiais, que governam o país. Fá-lo-ão com este governo ou com outro. Pelo que é necessário ganhar a maioria da população para o repúdio a esta governação e dar-lhe a palavra para se pronunciar pela expulsão da Troika.

Suspensão do pagamento da dívida! Canalização desses fundos para o desenvolvimento produtivo nas mãos do Estado.

 A dívida, além de ilegítima, é impagável e retira ao país os recursos necessários para fazer frente à crise. É para pagar a dívida e os seus juros que os salários são cortados. A única maneira de contratar, pagar salários e relançar a economia produtiva é usar o dinheiro que, através da dívida, está a ser entregue à banca nacional e internacional. Além disso, é necessária uma auditoria à dívida feita por representantes populares que esclareça a sua origem e os seus culpados. Para cumprir esta tarefa é necessário que os recursos financeiros do país estejam nas mãos dos trabalhadores, exigindo a nacionalização da banca.

Auditar a dívida!

A suspensão do pagamento da dívida deve estar ao serviço não só da criação de emprego e do estancar da sangria económica, mas também de uma auditoria que escrutine a origem da dívida que parasita a economia e que descubra e puna os culpados por este saque. Esta auditoria deve ser feita não pelas instituições do regime mas pela participação popular, através da inclusão dos sindicatos, movimentos sociais e outras organizações populares no processo. A auditoria é a principal forma de demonstrar ao conjunto da população que esta dívida não foi contraída por si nem ao seu serviço. A auditoria deve ser acompanhada pela suspensão do pagamento da dívida e seguida da anulação tão profunda quanto possível da mesma. Só assim se pode parar o ciclo de endividamento e usar os recursos do país em prol do povo. Qualquer auditoria que não almeje cumprir este plano mais não é do que uma manobra de distracção ao serviço do pagamento deste saque.

Renacionalização das empresas estratégicas (GALP, EDP, REN, PT) sob controlo dos trabalhadores, focadas num plano de investimento público e redução do preço dos combustíveis.

Para relançar a economia produtiva, baixar os preços da energia e dos combustíveis e facilitar a vida às pequenas empresas é necessário canalizar todos os recursos do país para este objectivo. Para relançar a economia e evitar fugas de capitais, os recursos económicos e financeiros têm de estar nas mãos do Estado, geridos democraticamente pelos trabalhadores e pela população. Para estancar a sangria do país, e para que o comércio externo não esteja ao serviço da subordinação do país, é preciso que também o grande comércio externo esteja nas mãos do Estado, de forma a aplicar uma política de exportações e importações ao serviço da população e não das multinacionais.

Nacionalização da banca ao serviço da população e não da especulação.

Os bancos prestam um serviço público essencial à sociedade. Têm a capacidade de concentrar, gerir e orientar o dinheiro de empresas, famílias e trabalhadores, conceder crédito, garantir a segurança física das poupanças, etc. Foi para poder prestar esse serviço à população, e para proteger o país da fuga de capitais, que toda a banca foi nacionalizada na Revolução Portuguesa. Foi uma conquista histórica. Foi o cumprimento da tarefa histórica de qualquer revolução: devolver a gestão da riqueza da sociedade, criada, em última instância, pelo trabalho, às mãos e ao serviço dos trabalhadores. A destruição dessa conquista através da privatização da banca permitiu a apropriação de um serviço público essencial por meia dúzia de famílias portuguesas e pela finança estrangeira. Isso resultou num descalabro, numa política de crédito especulativa, que tornou milhares de trabalhadores e pequenas empresas escravos da banca. Isso não impediu sequer que o Estado deixasse de ter encargos com este sector: os banqueiros apropriam-se da riqueza social e exigem que a sociedade se "aproprie" das suas perdas, como vimos nos casos BPN, BCP e BPP. É impossível superar a crise, gerar emprego e conceder crédito barato para a habitação, para as pequenas empresas ou para outras coisas com a banca ao serviço do enriquecimento de umas poucas famílias multimilionárias. Em última instância, só a renacionalização da banca, sem indemnizações, pondo os bancos ao serviço e sob controlo da população, pode fazê-lo.

No entanto, é necessário travar desde já a tentativa de fuga de capitais por parte dos especuladores nacionais e internacionais. Torna-se necessário o controle sobre os movimentos de divisas e capitais para impedir que o capital financeiro concentrado retire o dinheiro do país e que venham a ser penalizados os pequenos depositantes e aforristas. A experiência da Argentina em 2001 mostra que, na ausência de tais medidas, uma ínfima minoria de capitalistas conseguiu retirar somas avultadas antes da imposição desse controle sobre divisas e capitais, tendo feito recair todo o custo sobre os pequenos depositantes e aforristas.

Reactivar os sectores produtivos da economia

 Com o sector financeiro, as energias e as empresas estratégicas nas mãos do Estado, seria possível fazer aquilo de que os capitalistas abdicaram: reactivar a agricultura, reconstruir uma frota pesqueira reactivando a construção naval, reabrir as fábricas encerradas, deixar nas mãos do Estado os recursos minerais estratégicos e apostar em sectores de ponta como energias renováveis.

Um plano de obras públicas

Que construísse e reabrisse serviços de saúde, serviços educativos, culturais e desportivos e que reabilitasse o centro e a periferia das grandes cidades, combatendo a exclusão social e gerando emprego.

Redução da jornada de trabalho sem redução de salário e redução da idade da reforma para gerar emprego.

 É escandaloso que se aumentem as horas de trabalho, diminuindo os salários e roubando trabalho a quem precisa, em benefício dos que criaram a crise. Propomos, assim, o oposto: reduzir a jornada de trabalho para trinta e cinco horas sem baixar salários para libertar horas de trabalho que gerem novos empregos. Propomos ainda a redução da idade da reforma, pois enquanto os mais velhos trabalham quase até à morte, os mais novos vêem-se privados dos postos de trabalho que estes ocupam.

Fim da precariedade: contratação dos trabalhadores a prazo e fim dos recibos-verdes!

 A destruição dos contratos colectivos de trabalho e dos vínculos sem prazo levou à generalização de uma fraude, a precariedade laboral. Para postos de trabalho permanentes, os trabalhadores são contratados com vínculos a prazo ou como trabalhadores por conta própria. Assim, perdem a estabilidade, ficam mais sujeitos ao despedimento e é mais difícil resistir aos ataques dos patrões. Por isso, ao contrário do que diz o discurso oficial capitalista, a precariedade promove o desemprego e, ao dividir a classe e obrigar os trabalhadores a competirem permanentemente pelos postos de trabalho, baixa os salários de precários e efectivos.

Contra a descida do nível de vida: actualização automática dos salários de acordo com a inflação!

 A pobreza é um flagelo endémico do capitalismo em Portugal que a Revolução de Abril amenizou mas não pôde erradicar. São cada vez mais os trabalhadores que, tendo emprego e salário, não conseguem descolar do limiar da pobreza. Medidas como a actualização automática dos salários de acordo com a inflação e o congelamento dos preços dos produtos básicos são essenciais para impedir que sectores inteiros da população e da classe trabalhadora caiam na pobreza.

Redução do preço dos combustíveis e fim de todas as portagens pelo livre acesso a estradas com melhores condições!

 Toda a economia capitalista, no actual estádio, está dependente do preço dos combustíveis fósseis. Porém, quem mais sofre com a instabilidade dos preços dos combustíveis e com os valores astronómicos que hoje atingem são as pequenas empresas, também em muito dependentes da rodovia para manterem a funcionar os seus negócios. O roubo que é o preço dos combustíveis e as portagens nas estradas antes delas isentas serve apenas para estrangular os pequenos negócios, proletarizando os pequenos empresários e lançando no desemprego e na miséria milhares de famílias.

Em defesa dos serviços públicos:

Em defesa dos transportes públicos: não à privatização da rodovia, ferrovia e restantes transportes públicos! Não ao desmantelamento da ferrovia portuguesa! Pela redução dos preços dos transportes!

 A rede de transportes colectivos tem um papel essencial na economia e na qualidade de vida das populações. É ainda essencial para uma política ambiental equilibrada, impossível com um modelo de mobilidade baseado nos transportes individuais. Para as grandes empresas é tudo ao revés: os transportes lucrativos são vistos como um negócio, o que leva a preços extorsionários, perda de qualidade e segurança e ao desmantelamento dos transportes menos lucrativos, votando assim parte do país ao isolamento. Só pondo os transportes colectivos nas mãos do estado e sob o controlo das populações se pode inverter esta lógica.

Fim das Taxas Moderadoras! Mais Médicos, enfermeiros e auxiliares nos Centros de Saúde e Hospitais!

 O Serviço Nacional de Saúde foi uma conquista histórica da revolução portuguesa. Hoje está em vias de desmantelamento e a saúde é cada vez mais um negócio multimilionário. Recuperar a saúde, a sua qualidade, universalidade e gratuitidade é uma batalha essencial para os trabalhadores e para toda a população pobre. É por isso necessário exigir que o dinheiro dos contribuintes não seja gasto a tapar os buracos da banca ou a pagar a dívida, mas sim direccionado para os serviços públicos como a saúde.

Redução imediata das propinas no Ensino Superior no sentido de um Ensino superior público, universal, gratuito e de qualidade!

 A Universidade e os Politécnicos podem ser recursos essenciais para o desenvolvimento social, para a inovação e para a elevação do nível cultural do conjunto do país. Por isso, não podem ser um negócio, mas sim um serviço público. A redução dos valores que hoje se pagam neste grau de ensino, como noutros, sobretudo o pré-escolar, é exorbitante e afasta a maioria da população. Por ser essencial a toda a população, a educação, do pré-escolar ao Ensino Superior, deve ser Pública, Universal, Gratuita e de Qualidade. Para isso, é necessário mais financiamento para a educação, de forma a permitir colocar os professores desempregados, diminuir o número de alunos por turma e melhorar a qualidade do Ensino.

Reestruturação das carreiras da Função Pública, permitindo a progressão na carreira a todos trabalhadores, garantindo um trabalho digno e serviços de qualidade!

 A outra face da destruição dos serviços públicos é o ataque aos direitos dos trabalhadores destes serviços. A precariedade, a instabilidade e o baixo nível de vida de cada vez mais destes trabalhadores é incompatível com a qualidade da saúde, da educação, da cultura e da segurança social pública. A luta pelos serviços públicos de qualidade e pelos direitos laborais dos seus trabalhadores é apenas uma. Utentes e funcionários públicos devem, por isso, lutar lado a lado.


Contra o Racismo, o Machismo, a Homofobia, a Xenofobia e a todas as formas de opressão:

 Os interesses dos trabalhadores são os mesmos, independentemente da sua nacionalidade, etnia, credo, cor da pele, género, idade ou orientação sexual. Todos os trabalhadores desejam emprego, salário, saúde, educação e liberdade. E só o podem conseguir através da mais completa unidade contra os patrões e os seus governos, que utilizam as várias formas de opressão para dividir e explorar ainda mais o conjunto da classe trabalhadora. No caso das mulheres trabalhadoras, o capitalismo usa a opressão para pagar menores salários e garantir que parte do trabalho necessário para o funcionamento da sociedade e para o seus lucros – a manutenção da casa, os cuidados com crianças e idosos, a confecção de alimentos, etc. – seja executado por elas gratuitamente. No caso dos negros e imigrantes, além de serem tratados como cidadãos de segunda categoria, são-lhes concedidos os piores e mais desprestigiantes postos de trabalho. A discriminação pela orientação sexual é outra forma de humilhar os trabalhadores e impedir que possam exigir os seus direitos. A luta intransigente contra as opressões é essencial para resgatar a dignidade de todos os sectores oprimidos e fortalecer a unidade da classe para vencer os patrões e construir uma sociedade socialista.

Legalização de todos os imigrantes, direitos iguais para todos os trabalhadores nacionais ou estrangeiros!

Direito à nacionalidade portuguesa para todos aqueles que tenham nascido em Portugal, independentemente da situação legal dos seus pais!

Fim à repressão xenófoba nos bairros da periferia!

 Pela socialização do trabalho doméstico, para emancipar as mulheres: construção de cantinas, lavandarias, infantários públicos e nas empresas!

Contra a violência doméstica: construção de casas de abrigo para vítimas de violência e punição exemplar dos agressores!

Pelo direito a adopção por casais homossexuais!

Fim da discriminação de homossexuais, travestis e transgéneros no mercado de trabalho!

Pela educação sexual e contra as opressões nos diversos graus de ensino!


Em defesa do ambiente e do uso sustentável dos recursos naturais:

 A deterioração ambiental, ao contrário do que nos querem fazer crer, não é culpa dos comportamentos individuais da população. A destruição ambiental tem sido feita em prol de um sistema – o capitalismo – pelas mãos da classe que dele se alimenta – a burguesia. Por isso, nenhuma aliança com nenhum sector capitalista, mesmo que defensor do capitalismo "verde" pode resultar numa política ecológica. Apenas uma mudança de paradigma económico – do capitalismo para o socialismo – pode salvar o planeta da destruição. Apenas com a EDP, a REN e a GALP renacionalizadas, sob controlo dos trabalhadores e população, se pode romper com os lobbies petrolíferos internacionais e investir nas energias renováveis. Apenas uma economia planificada democraticamente pode harmonizar as necessidades dos trabalhadores, dos consumidores e da natureza. Tal não é possível sob alçada do capitalismo.

Aposta nas energias renováveis, e substituição progressiva dos combustíveis fósseis, diminuindo a poluição e a dependência energética

 Portugal, pelas suas características naturais, está encurralado num dilema energético: é dependente do exterior no que toca a energias fósseis, mas com grande potencial no que toca às energias renováveis. Porém, o lobby mundial das energias fósseis, sobretudo dos derivados do petróleo, ora bloqueia ora se apropria dos desenvolvimentos das energias renováveis. Só uma ruptura com as grandes multinacionais petrolíferas e o controlo do Estado sobre os recursos energéticos pode, por isso, tornar Portugal energeticamente independente, parar as emissões de CO2 e livrar os trabalhadores da especulação de preços da gasolina e restantes combustíveis fósseis.

Não aos OGM's (Organismo Geneticamente Modificados), liberdade de utilização de sementes!

 As grandes empresas mundiais que monopolizam os negócios agrários e de alimentação introduziram os OGM's, sementes e culturas modificadas em laboratório cujas consequências sobre o ser humano estão ainda por descobrir. É longa a lista de atrocidades e processos atribuídos à multimilionária Monsanto, representante mundial pela introdução das sementes, herbicidas e pesticidas da marca que arruinou já milhares de agricultores, não só no seu país de origem, os EUA, mas também em África, onde, sob pretextos humanitários, foram cedidas sementes patenteadas cujo código genético impede a sua reprodução entre colheitas. Esta manobra criminosa condena milhões à fome, além de pôr em risco a saúde de outros tantos. O seu objectivo é o poder hegemónico sobre a agricultura em todo o mundo, acabando com as soberanias nacionais ao nível alimentar e impossibilitando a correta distribuição de alimentos. Torna-se assim difícil a tarefa de acabar com a fome no mundo. Lutaremos contra a regulamentação desse tipo de mercado.

Não aos projectos PIN (Projectos de Interesse Nacional), pela defesa intransigente dos Parques e Reservas!

 O capitalismo português, tendo abandonado em grande medida a indústria, encontrou na construção civil um refúgio rentável. Para alimentar este negócio, transformou todo o território em espaço de construção, inclusive as reservas agrícolas ou naturais, ao abrigo dos PIN. Acabar com a entrega da diversidade natural e dos melhores terrenos agrícolas ao lobby da construção é urgente.

Reordenação territorial: reabilitação dos centros urbanos, limitação da construção na periferia das cidades, trazendo as populações para os centros desocupados, impedindo a especulação e expansão urbana desenfreadas!


Contra os privilégios e a corrupção:

 Criminalização do uso de offshores!
As grandes empresas e finança que depositam as suas fortunas nos mais diversos paraísos fiscais fazem o que nenhum trabalhador pode fazer: fugir ao fisco impunemente. Este roubo de milhares que podiam servir para emprego, saúde e educação não pode continuar impune.

Não ao pagamento público dos buracos financeiros: os casos da dívida da Madeira, submarinos, BPN e outros devem ser investigados e os culpados punidos!

 A actual situação de pobreza, desemprego e exploração da maioria da população é culpa da economia capitalista, mas tem também culpados concretos que todos conhecemos. Governantes que arruínam autarquias e regiões inteiras, que estão envolvidos em casos corrupção e que querem com dolo o que é público não podem continuar acima da justiça.
Nesse sentido, propomos que os políticos responsáveis por actos de dolo económico sejam processados, julgados e condenados em instância judiciais. Em caso de constituição de processo criminal, esses políticos devem ser impedidos de continuar a exercer os cargos e de se candidatarem a qualquer tipo de eleição até que haja uma sentença da parte dos tribunais.

Fim das Parcerias Público-Privadas!

 As PPP's não são mais do que uma forma de o capitalismo português ser financiado pelo Estado, deixando aos contribuintes uma dívida de décadas a juros altíssimos que garante rendas milionárias a grupos económicos sem que haja sequer investimento em emprego. É preciso terminar com este sistema de parasitismo financeiro que corrói o futuro a várias gerações.

Pela transparência: publicação obrigatória da contabilidade dos bancos e das grandes empresas!

 Todos os dias há salários em atraso, despedimentos e perda de direitos laborais devido a insolvências obscuras, falências fraudulentas e deslocalizações de empresas, muitas vezes subsidiadas pelo erário público. Muitos destes fenómenos mais não são do que esquemas destinados a enriquecer os patrões – muitas vezes "insolventes" – à custa dos trabalhadores. A publicação da contabilidade empresarial, o levantamento do sigilo bancário e o acesso público e fácil a estas informações ajudará a combater milhares de despedimentos.

Reforma Fiscal: fim da taxação regressiva, taxação de mais-valias e grandes fortunas!

 Em Portugal os que ganham fortunas não através do seu trabalho mas da exploração e da especulação sobre o trabalho alheio são os que menos impostos pagam. Pelo contrário, o imposto mais injusto, o IVA, que é pago por igual por ricos e pobres, é o que mais sobe. Também os pequenos empresários e comerciantes são esmagados pela carga fiscal, enquanto as multinacionais têm isenções ou impostos baixíssimos. Propomos o contrário: que os mais ricos paguem mais e que a fuga aos impostos por parte do capital seja altamente punida.

Por uma Europa dos Trabalhadores e dos Povos:

Apelar à suspensão do pagamento da dívida das economias periféricas, estabelecendo uma aliança comercial e económica que use o dinheiro resgatado da dívida para um plano internacional de combate ao desemprego, relançamento produtivo nas mãos do Estado e restabelecimento do crédito para reactivar a produção das pequenas e médias empresas.

 Nenhuma solução meramente à escala nacional poderia resolver os problemas levantados aos trabalhadores por esta crise. É necessário lutar por um programa contra a crise à escala internacional, que unifique os vários povos em luta e os trabalhadores à escala internacional. Só isso permitirá que uma solução anti-capitalista não fique isolada e definhe. Esta aliança, alicerçada nas lutas que ocorrem na Europa e no Norte de África, lançaria os alicerces de uma aliança dos trabalhadores e dos povos europeus e mediterrânicos em ruptura com o capitalismo.

Nem um só corte para salvar a moeda única!

 A salvação da moeda única tem sido, a par com o pagamento da dívida, a justificativa para a aplicação dos planos de austeridade. A ameaça da saída do Euro é usada como chantagem contra os povos e visa confundir os trabalhadores e paralisar a sua resistência. Inclusive grande parte da esquerda cai nesta chantagem, pondo-se na linha da frente na defesa do Euro, a moeda da austeridade. Nós não cedemos à chantagem e cabe-nos explicar pacientemente que o Euro faz parte do problema e não da solução.

O Euro torna as periferias dependentes dos países centrais, retira a soberania monetária e fiscal aos países e torna-os dependentes do eixo Franco-Alemão e do BCE. O retorno para uma moeda própria e o controle estatal do sistema financeiro é o único caminho de saída da crise sem Troika e sem austeridade.

Portugal fora da NATO e a NATO fora de Portugal!

 Nenhum apoio a nenhuma intervenção armada assumidamente militarista pela mão da NATO, ou disfarçada de humanitarismo pela mão da ONU!

Por uma Europa dos Trabalhadores e dos Povos!

 As instituições europeias ao serviço dos grandes bancos e multinacionais nunca defenderão o emprego, os serviços públicos e a soberania dos povos. A UE e o Euro não unem os povos europeus mas os capitalistas europeus, a banca e as multinacionais, para impor a mais dura exploração e austeridade aos povos, destruindo as conquistas de décadas de luta, arrasando o Estado Social. Só a ruptura com estas instituições e uma nova unificação europeia, pela mão dos trabalhadores, contra os interesses dos donos da Europa, pode realmente unificar a Europa, unificar os direitos e não a miséria!

Um Governo dos Trabalhadores

 É necessário um governo para efectivar a ruptura com o capitalismo. Este governo não se constituirá nunca em aliança com qualquer sector da burguesia e com os seus partidos. Apenas será constituído pelos trabalhadores, pelos sectores populares e pelas suas organizações e partidos. Estas tarefas não contarão com o apoio de nenhum sector da burguesia e serão levadas a cabo contra ela. Só este Governo poderá implementar um plano de resgate dos trabalhadores e do povo, rompendo com os pactos com a patronal e com a UE.

União da esquerda para pôr termo à Troika e suspender o pagamento da dívida! Governo de esquerda rumo ao poder dos trabalhadores e do povo!

 Tal governo deve assentar na maioria social do "povo de esquerda", incluindo os partidos que se opõem à Troika e independentes em ruptura com as direcções do PS e da UGT.

<< voltar ao índice

 

 
Text size
  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size

Contacta-nos

Email: mas@mas.org.pt

MAS nas redes sociais:

facebook_iconyoutube_icon

Boletim electrónico do MAS

Subscreve o boletim electrónico do MAS e com conta, peso e medida receberás informação das novidades da nossa página.