O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) europeu, assim como a generalidade das políticas de expansão monetária (aumento de dinheiro em circulação), aplicadas pelas grandes potências, na última década, inspiram-se em considerações teóricas keynesianas, das quais derivou a mais recente teoria monetária moderna (Modern Monetary Theory, “MMT”, em inglês).
A teoria monetária de Keynes nega que o lucro venha da mais-valia, extraída pela exploração da força de trabalho, no processo de produção capitalista, e que esta seja a força motriz do investimento e, consequentemente, do emprego. Como o reconhecimento de tal lei, na esfera da produção, conduziria Keynes a um choque com o sistema capitalista, este barricou-se na esfera da troca e desenvolveu uma explicação em torno dos meios de troca – o dinheiro. O dinheiro passou a ser a causa das crises capitalistas e a sua, consequente, solução. Convenientemente, o conflito de classes é simplesmente obliterado.
Para o comprovar, é-nos geralmente contada uma história em que a crise de 1929 terá sido resolvida através da emissão de dinheiro e dos gastos orçamentais ao estilo keynesiano. No entanto, não foi bem assim. Segundo Michael Roberts, a política keynesiana falhou, algo que o próprio Keynes reconheceu na época. A economia dos EUA só se recuperou com a destruição provocada pela guerra e a imposição de uma economia com o governo a centralizar e dirigir os investimentos.
Seja como for, vejamos a articulação da teoria monetária de Keynes. Numa economia de mercado, a acumulação de dinheiro é o único propósito de toda a produção. Nesta economia, o valor real só é realizado através da sua troca por dinheiro, estimulando, assim, a sua acumulação.
Neste processo, o capitalismo gera crises sistemáticas, mas Keynes não questiona o problema da acumulação. No entanto, é precisamente o objectivo de realizar e acumular o valor real gerado na produção que o modo de produção capitalista vai produzindo e despejando mercadorias no mercado até à sua saturação, momento a partir do qual surgem crises.
Keynes trata a tendência do capitalismo para gerar crises, não como uma característica inerente e até necessária à esfera da produção capitalista, mas como um efeito circunscrito à esfera da troca, supostamente justificado pela escassez de dinheiro em circulação, restringindo o consumo. O desencontro entre oferta e procura deverá ser resolvido, pela intervenção do Estado, através da manipulação do dinheiro e das instituições financeiras, como forma de aumentar o dinheiro em circulação e estimular a procura.
Para que esta teoria mantenha coerência, o dinheiro não pode ter qualquer relação com o valor real criado na esfera da produção. Keynes adopta, assim, a concepção “chartalista” do dinheiro, segundo a qual este é uma mera “criação do Estado”, sem valor intrínseco, assumindo um valor na troca através da mera confiança que é depositada no Estado e nas suas instituições. O dinheiro será, portanto, tudo aquilo que o Estado criar e aceitar como meio de pagamento, sem qualquer ligação à produção. Desta forma, Keynes alimenta a ilusão de que não só não existe qualquer problema com o processo de acumulação capitalista como é possível que este se mantenha equilibrado se todas as barreiras à produção do dinheiro forem removidas, nomeadamente, se as taxas de juro forem restringidas.
Partindo destas concepções, os adeptos da MMT definem que economias avançadas, com controlo total sobre a sua moeda, em vez de recorrerem a endividamento, podem e devem imprimir dinheiro quase indefinidamente para manter os seus gastos a um nível que garanta o pleno emprego (mesmo que isso signifique défices orçamentais), estimulando a procura, mantendo a acumulação capitalista e evitando a turbulência do sistema. Segundo os próprios, o limite desta política será o nível de inflação desejado. Tudo isto sem aumentar a dívida pública, uma vez que o governo não tem de pedir o dinheiro emprestado. De uma assentada, ficam descartadas as preocupações com os défices orçamentais e a dívida pública. Ou seja, para a MMT, as formas de financiamento do Estado não se destinam a suportar os gastos do governo. Como o Estado tem acesso à impressora do dinheiro, os seus gastos e proveitos são apenas instrumentos de política destinados a controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia, sempre dentro dos limites da inflação e das taxas de juro desejáveis.
Assim sendo, para Keynes e os seus discípulos, aquilo que precisamos para debelar as crises do capitalismo é de uma impressora de dinheiro, ou seja, um banco central. Este deverá manipular o dinheiro em circulação, através do aumento do crédito, que não se repercutirá na esfera do Estado, o senhor do dinheiro, mas na esfera das famílias e empresas.
Embora implausível, esta concepção encontra hoje um ambiente mais favorável à sua repercussão: uma longa crise capitalista, sem uma solução que não seja a destruição massiva de capitais e mão-de-obra para voltar a retomar as taxas de acumulação sob novas bases, que acaba de se aprofundar com uma pandemia. Enquanto as condições não amadurecem para a burguesia, eventualmente, conseguir impor tal destruição, como aconteceu com as guerras mundiais, no início do séc. XX, esta está disposta a recorrer a todo o tipo de artifícios para manter o seu domínio, nomeadamente, uma política de expansão monetária.
Porque é que a teoria monetária keynesiana é falsa?
De acordo com a concepção marxista, o problema fundamental é precisamente a acumulação de lucro que move o sistema capitalista. Este determina que não exista uma correspondência directa entre a esfera da produção e a esfera da troca, ou seja, uma boa parte da produção não corresponde a uma necessidade de consumo. Isto origina, recorrentemente, o fenómeno de sobreprodução ou, por outras palavras, uma parte da produção não é passível de ser transformada em dinheiro, restringindo o investimento e gerando crises.
Portanto, a razão do desequilíbrio entre oferta e procura, produção e consumo, reside não na falta de dinheiro em circulação, mas na natureza da produção do próprio sistema capitalista, guiada pela acumulação de lucro e não pelas necessidades sociais. Para que oferta e procura se pudessem equilibrar, os preços das mercadorias deveriam ser iguais ao seu valor real, medidos em tempo médio de trabalho social necessário à sua produção.
Uma vez que o problema reside na esfera da produção, Marx era da opinião de que as alterações na esfera da troca ou do dinheiro em circulação não conseguiriam remediar as contradições inerentes às relações de produção capitalistas e às correspondentes relações de distribuição uma vez que o recurso à emissão de dinheiro (crédito) é uma expressão destas mesmas contradições e não a sua origem.
A característica subjacente ao modo de produção capitalista é que a produção privada é socialmente validada na troca, através da sua transformação em dinheiro. A concepção do dinheiro como uma “criação do Estado”, sem uma correspondência com o valor real criado no processo produtivo, cuja quantidade pode ser regulada por meio da manipulação das relações privadas de crédito, oculta a dinâmica mais profunda em acção no mundo da produção de valor, no qual o dinheiro é apenas a sua aparência.
Maria Ivanova expressa-o de forma eloquente:
“A ‘teoria do dinheiro’ de Keynes comprova a infinidade de problemas decorrentes do divórcio forçado do dinheiro face ao processo de produção capitalista – problemas que só foram ampliados por subsequentes reinterpretações pós-keynesianas. O money-of-account de Keynes, ou crédito na linguagem moderna, representa nada mais do que uma obrigação, a promessa de vir a pagar, de vir a entregar a ‘coisa real’ (money-proper de Keynes), [o rendimento efectivo], num determinado momento; assim, o primeiro pode funcionar como ‘um substituto útil’ para o último, desde que haja confiança de que o compromisso seja honrado, de que a dívida seja paga. No entanto, isso significa que qualquer transação envolvendo crédito nunca é final, uma vez que constitui o início de uma obrigação ou o adiar de uma obrigação existente e, portanto, um protelar da liquidação final. A liquidação final, por sua vez, requer a entrega da ‘coisa real’ – [o dinheiro efectivo correspondente ao valor real gerado no processo produtivo]. No entanto, Keynes pretendia ter a ‘solução’ para este problema também. Uma vez que o dinheiro propriamente dito, no seu sistema, é dinheiro do Estado, ele pode ser ‘administrado’ como o Estado achar mais adequado, ou seja, pode ser expandido (quase) à vontade. Esta concepção do dinheiro encontra dois problemas interrelacionados: ela não só falha em compreender a natureza dual do dinheiro como rendimento efectivo e como crédito, mas também confunde a distinção entre a pseudo-validação social e a validação social real da produção capitalista. O governo pode produzir os símbolos físicos que representam ‘dinheiro’, pode criar a forma institucional do dinheiro, mas o dinheiro, como relação social, surge no processo de produção capitalista e está inextricavelmente ligado ao comando sobre a força de trabalho [mais-valia, extraída pela exploração]. Assim, o dinheiro emitido pelo Estado pode aumentar as reservas bancárias e permitir mais criação de crédito, mas o próximo passo necessário é a transformação do crédito em dinheiro como rendimento efectivo; pois os símbolos ou crédito do governo não podem validar a produção privada, como um truque de magia (apenas o trabalho social na forma de dinheiro o pode fazer).
O dinheiro é o equivalente universal porque expressa o tempo de trabalho socialmente necessário, incorporado nas mercadorias. O dinheiro é a forma independente de existência do valor (de troca) que permite a circulação de mercadorias e a empregabilidade do trabalho (compra e venda de força de trabalho). No entanto, o dinheiro (como rendimento efectivo) e o crédito são fundamentalmente diferentes. O sistema bancário privado cria crédito, que apenas se pode tornar ‘dinheiro como rendimento efectivo’ se entrar no domínio da produção social como incorporação do valor do trabalho socialmente necessário […]. Por outras palavras, as decisões dos bancos privados em conceder crédito às empresas equivalem a uma ‘pré-validação privada’ das atividades produtivas futuras (valores em desenvolvimento), enquanto a disposição do banco central de financiar os bancos privados, vinculando-o à emissão de dinheiro novo, representa uma ‘pseudo-validação social’ das atividades produtivas privadas. No entanto, apenas a concretização real da produção, a sua transformação em dinheiro – dinheiro como rendimento efectivo, como uma expressão de valor – pode fornecer a validação social real da produção capitalista.
Neste contexto, a concepção de que políticas governamentais habilidosas, sob um regime de moeda fiduciária [crédito], podem trazer os objetivos socialmente desejáveis de pleno emprego e estabilidade de preços, simplesmente falham o alvo. Na realidade, nada poderia ser mais adverso ao funcionamento do capitalismo contemporâneo do que a conquista simultânea dessas duas condições maravilhosas. Pois a inflação e o desemprego desempenham papéis estruturais no sistema de produção capitalista. O principal benefício de um regime de moeda fiduciária, auxiliado por um sistema de crédito proactivo, está na capacidade de regular os conflitos de classe por meio da inflação, ou seja, por meio da desvalorização crescente do valor do trabalho social e do poder de compra social do dinheiro […] O desemprego é outra característica estrutural e necessária ao modo de produção capitalista. Por um lado, é o resultado natural da compulsão inerente do capital para superar a sua dependência do trabalho vivo por meio do desenvolvimento tecnológico dos instrumentos de produção. O desemprego é o reservatório da força de trabalho redundante. Por outro lado, o desemprego funciona como um mecanismo fundamental na gestão da força de trabalho. A ideia de ter o governo a empregar desempregados é contraproducente ao capitalismo. Por um lado, isso iria minar a economia privada, reduzindo o seu acesso a uma oferta de mão-de-obra barata e abundante. Além disso, eliminaria a insegurança do emprego como uma alavanca disciplinar fundamental na gestão da força de trabalho”1.
Desta forma, nenhum dos esquemas com dinheiro funcionará indefinidamente para manter a economia capitalista em funcionamento. Em vez disso, as políticas monetárias expansionistas não chegam sequer a transformar-se em investimentos produtivos, mas alimentam a especulação financeira, em benefício dos mais ricos, aumentando os riscos associados a bolhas financeiras. Nunca os mercados financeiros estiveram tão desfasados da realidade como nos dias que correm. O BCE bem pode continuar a imprimir dinheiro, mas o investimento produtivo privado não acontece porque as expectativas de lucro são baixas e instáveis. Revela-se, assim, que a política monetária keynesiana tem como efeito primordial o de evitar o colapso imediato dos preços dos activos e de ir sustentando as taxas de lucro. Os astronómicos montantes de dinheiro emitidos pelos vários bancos centrais fizeram muito pouco pela melhoria das condições de vida da população em geral.
As políticas de estagnação ou destruição salarial (directa e indirecta) e a precarização, deixadas pela Troika, não só não deixaram de existir, como são agora conjugadas com o fomento da procura através do crédito.
Esta conjugação de factores constitui ainda a base de uma estratégia de disciplina sobre a organização e reprodução social. Baixos salários mantêm os trabalhadores dependentes do trabalho, tendência esta que é reforçada pelo crescente endividamento. Tudo isto em função da acumulação da riqueza nas mãos dos capitalistas, conforme está precisamente a acontecer.
Entretanto, a emissão de dinheiro novo não pode continuar ad eternum. A dívida pessoal dá ao credor o poder legal de reivindicar o rendimento futuro dos trabalhadores, mas se o crédito aumentar mais rapidamente do que o rendimento do trabalho, inevitavelmente ocorrerá uma saturação do crédito.
Para além disso, a lei do valor afirmar-se-á inexoravelmente por meio da balança de pagamentos internacionais. Enquanto um país se apropria de bens e recursos reais do resto do mundo, está mais ou menos à mercê do mercado mundial. Pagar por bens e recursos reais com dinheiro fiduciário, ou crédito, pode adiar o acordo final, mas não o suspende. Mais tarde ou mais cedo, o dinheiro fiduciário terá de dar lugar ao dinheiro efectivo, expressão do valor real. Isso é o que estabelece os limites finais para a utopia da estabilidade capitalista financiada por dinheiro falso.
